Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "requer a convocação da Senhora Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos sobre a Resolução nº 11, de 18 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD/LGBT".

REQUERIMENTO Nº 30/15 - dos Srs. José Priante e João Arruda - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a morosidade do processo penal, a impunidade decorrente dela e medidas alternativas à impunidade".

REQUERIMENTO Nº 36/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater a violência praticada contra os Oficiais de Justiça".

REQUERIMENTO Nº 37/15 - dos Srs. Alberto Fraga e William Woo - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".

REQUERIMENTO Nº 41/15 - dos Srs. Nilson Leitão e Delegado Waldir - que "requer seja realizada reunião de Mesa Redonda no Estado de Mato Grosso, para debater os crescentes índices de violência".

REQUERIMENTO Nº 42/15 - do Sr. Pauderney Avelino - que "requer realização de Audiência Pública para discussão da PEC 412/2009, que altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre a organização, autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal".

REQUERIMENTO Nº 43/15 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize Seminários em João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Cabedelo, Cajazeiras, Guarabira e Sapé, no Estado da Paraíba".

REQUERIMENTO Nº 44/15 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize Seminário em João Pessoa, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba".

REQUERIMENTO Nº 45/15 - do Sr. Osmar Terra - que "requer a constituição de subcomissão especial destinada a discutir, elaborar e acompanhar políticas públicas sobre Drogas".

REQUERIMENTO Nº 46/15 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize uma reunião de audiência pública para discutir o Mapa da Violência, de 2014"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 374/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela aprovação.