CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 182, DE 2007, DO SENADO FEDERAL, QUE “ALTERA OS ARTS. 17, 46 E 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ASSEGURAR AOS PARTIDOS POLÍTICOS A TITULARIDADE DOS MANDATOS PARLAMENTARES E ESTABELECER A PERDA DOS MANDATOS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER EXECUTIVO QUE SE DESFILIAREM DOS PARTIDOS PELOS QUAIS FOREM ELEITOS” (PEC DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA), E APENSADAS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EFETUAR ESTUDO E APRESENTAR PROPOSTAS COM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS INFRACONSTITUCIONAIS DA REFORMA POLÍTICA
DIA 05/05/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 11h

C A N C E L A D A


A -

Reunião Deliberativa:


B - Debate interno

Debate interno sobre SISTEMAS ELEITORAIS e FINANCIAMENTO DE CAMPANHA.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 48/15 - do Sr. Esperidião Amin - que "requer a realização de audiência pública para a discussão da expedição de cédulas físicas no processo de votação e apuração das eleições, plebiscitos e referendos, bem como que seja convidado o Senhor Celso Luiz Carvalho de Souza, Especialista em Sistemas Informatizados".


2 -

REQUERIMENTO Nº 49/15 - do Sr. Indio da Costa - que "solicita realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Marcelo Vitorino - Representante do Moviemtno Acorda Brasil".