Às dez horas e dezessete minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Átila Lira - Presidente, destinada à apreciação de proposições. Registraram as suas presenças os Deputados Átila Lira - Presidente ; Rodrigo Martins, Ricardo Izar e Stefano Aguiar - Vice-Presidentes ; Augusto Carvalho, Edmilson Rodrigues, Eduardo Bolsonaro, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Nilto Tatto, Ricardo Tripoli, Roberto Sales, Sarney Filho, Valdir Colatto e Weverton Rocha - Titulares; Adilton Sachetti, Andre Moura, Bruno Covas, Conceição Sampaio, João Daniel, Mauro Pereira e Zé Silva - Suplentes . Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Marcos Reategui e Reginaldo Lopes, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Daniel Coelho e Roberto Balestra. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Átila Lira, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 7ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 15/04/2015, e a 8ª Reunião de (Audiência Pública Ordinária) , realizada no dia 23/04/2015. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Rodrigo Martins. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas, por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização do Seminário "Bioma Cerrado - Normas de Conservação e Uso Sustentável". O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO VALDIR COLATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Augusto Carvalho - que " Requer a realização de audiência pública para discutir o Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental (APA) de Pouso Alto e Chapada dos Veadeiros (Berço das Águas)". O DEPUTADO AUGUSTO CARVALHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Rodrigo Martins - que "realização de reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Esporte". O DEPUTADO RODRIGO MARTINS ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI PAROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir os efeitos da nanotecnologia sobre o meio ambiente, objetivando a instrução do Projeto de Lei nº 6.741 de 2013". O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO VALDIR COLATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO COM ADENDO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA EMBRAPA/CIÊNCIA E TECNOLOGIA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 204/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais". RELATOR DO VENCEDOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 02/04/2014. O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 09/04/2014. O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS RICARDO IZAR, RICARDO TRIPOLI, VALDIR COLATTO, FELIPE BORNIER E SARNEY FILHO. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE. A seguir, foi aprovada propostas para que um grupo de parlamentares, incluído o Presidente desta Comissão, agendasse encontro com o Presidente desta Casa Legislativa, Deputado Eduardo Cunha, para solicitar a Sua Excelência que determine a instalação da Comissão Especial para tratar do código federal do bem-estar animal (Projeto de Lei nº 215/2007 e apensados).  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 6 - PROJETO DE LEI Nº 266/07 - dos Srs. Rogerio Lisboa e Marcio Junqueira - que "altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que se refere à compensação por significativo impacto ambiental". (Apensados: PL 453/2007, PL 701/2007, PL 6519/2009, PL 3729/2012 e PL 772/2015) EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa em 0,5% (meio por cento) o limite máximo para a compensação financeira por significativo impacto ambiental. RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 453/2007, do PL 701/2007, do PL 6519/2009, do PL 3729/2012, e do PL 772/2015, apensados.  APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO MAURO PEREIRA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.108/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação deste com Emenda, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CDEIC. Vista conjunta aos Deputados André de Paula e Leonardo Monteiro, em 02/04/2014. O DEPUTADO VALDIR COLATTO DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 3.108/08, COM EMNDAS, E REJEITADO O SUBSTITUTIVO 1 DA CDEIC, POR UNANIMIDADE. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.003/11 - do Sr. Guilherme Mussi - que "cria a figura do Vigilante Ambiental Voluntário em caráter nacional". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 15/04/2015. O DEPUTADO SARNEY FILHO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO VALDIR COLATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 1.003/11, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.075/11 - dos Srs. Penna e Sarney Filho - que "dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas". EXPLICACAO DA EMENTA: As bifenilas policloradas _ PCBs são constituintes de óleos isolantes utilizados em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos, sendo comercialmente conhecidos como Ascarel ou Askarel, Aroclor, Pyralen, Clorophen, Inerteen, Asbetol e Kneclor. RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. VISTA AO DEPUTADO NILTO TATTO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.835/12 - dos Srs. Bohn Gass e Sibá Machado - que "dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências". (Apensado: PL 3846/2012) RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3846/2012, apensado. VISTA AO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.119/12 - do Sr. Felipe Bornier - que "libera a pesca artesanal ou amadora com utilização de linha de mão, varas e anzóis, com ou sem molinete, pesca subaquática em apneia com arbalete e atividade de maricultura". (Apensado: PL 4196/2012) RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4196/2012, apensado. Vista conjunta aos Deputados Antônio Roberto e Taumaturgo Lima, em 19/03/2014. APROVADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 5 SESSÕES, DO DEPUTADO RÔMULO GOUVEIA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.741/13 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a Política Nacional de Nanotecnologia, a pesquisa, a produção, o destino de rejeitos e o uso da nanotecnologia no país, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998. RELATOR: Deputado BRUNO COVAS. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Bruno Covas e Josué Bengtson, em 15/04/2015. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO MAURO PEREIRA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.941/14 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "acresce dispositivo à Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui a certficação de entidades sem fins lucrativos que atuam na prevenção de doenças, zoonoses, tratamento e manutenção de animais. RELATOR: Deputado BRUNO COVAS. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO BRUNO COVAS DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PL nº 7.941/14, POR UNANIMIDADE. 14 - PROJETO DE LEI Nº 8.212/14 - do Sr. André de Paula - que "acrescenta o inciso VI e altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"". EXPLICACAO DA EMENTA: Critérios para justa indenização de propriedade rural. RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO. O Presidente, Deputado Átila Lira, passou a Presidência ao Deputado Rodrigo Martins, Primeiro-Vice-Presidente, por ser Relator da próxima proposição.  15 - PROJETO DE LEI Nº 267/15 - do Sr. Marcos Reategui - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a implementação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de Programa de Ecoeficiência" RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO ÁTILA LIRA DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO MARCOS REATEGUI. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PL 267/15, POR UNANIMIDADE. O Deputado Átila Lira reassumiu a Presidência. 16 - PROJETO DE LEI Nº 392/15 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para determinar o registro de fertilizantes, corretivos, inoculantes e estimulantes ou biofertilizantes em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO RELATOR, DEPUTADO VALDIR COLATTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS SARNEY FILHO, NILTO TATTO E RICARDO TRIPOLI.  Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Átila Lira, convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participar da  Reunião (Delibarativa Ordinária), destinada à apreciação de proposições, a realizar-se no dia 06/05/2015 (quarta-feira), às 10h, no Plenário nº 2. A Seguir, o Presidente, Deputado Átila Lira, declarou encerrada a Reunião às onze horas e dezenove minutos e, para constar, eu ___________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.