Às dez horas e trinta e oito minutos do dia quatorze de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Zulaiê Cobra - Presidenta; João Castelo e Maninha - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Augusto Nardes, Colombo, Coronel Alves, Feu Rosa, Ivo José, Jackson Barreto, José Thomaz Nonô, Leonardo Mattos, Lincoln Portela, Lindberg Farias, Luciana Genro, Márcio Reinaldo Moreira, Moisés Lipnik, Moreira Franco, Nice Lobão, Nilson Mourão, Paulo Baltazar, Paulo Delgado e Vadão Gomes - Titulares; Amauri Robledo Gasques, André de Paula, Celso Russomanno, Dr. Heleno, Eduardo Paes, Fernando Gabeira, Itamar Serpa, Jefferson Campos, João Batista, João Correia, Luiz Carlos Hauly, Mário Assad Júnior, Pastor Frankembergen, Ronivon Santiago, Terezinha Fernandes e Vieira Reis - Suplentes. Compareceu também o Deputado Serafim Venzon, como não-membro. Foi justificada a ausência do Deputado João Herrmann Neto. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Goldman, Enéas, Francisco Dornelles, Francisco Rodrigues, Heleno Silva, Inácio Arruda, Ivan Ranzolin, Jair Bolsonaro, João Almeida, Marcos de Jesus, Marcus Vicente, Miguel Arraes, Neiva Moreira, Pastor Pedro Ribeiro, Reginaldo Germano, Vittorio Medioli e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia sete de maio de dois mil e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: do Sr David Preciado, Chefe de Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em resposta ao nosso Of. CREDN/P-30/03, de 31 de março próximo passado, informando a indicação dos Senhores Dr. Roberto Jorge Enrique de Souza Dantas e Drª Lilia Miranda Carneiro Monteiro, Coordenador-Geral e Diretora do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (DEPLA), respectivamente, para analisarem juntamente com os Deputados desta Comissão, os dados divulgados pela imprensa sobre o comércio exterior brasileiro; do Sr. João Paulo Cunha, Presidente desta Casa, informando que proferiu o despacho de "publique-se", em referência à Moção n.º 001, de 2003, que Repudia a anunciada invasão do Iraque pelos EUA e seus aliados, apresentada pelos membros desta Comissão; dos Deputados Vittorio Medioli e Francisco Rodrigues justificando as suas ausências, nesta Reunião - o primeiro, por se encontrar na solenidade de entrega do Prêmio CFC de Gestão Fiscal Responsável 2003 e lançamento do Programa de Combate à Corrupção no Brasil e o segundo, por se encontrar sob licença médica, convalescendo de intervenção cirúrgica. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 40/03 - do Sr. João Herrmann Neto - que "requer apreciação de Moção de repúdio a quaisquer medidas de embargo econômico ou invasão militar por parte de Estados estrangeiros à Síria." Não foi deliberado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - MENSAGEM Nº 1.238/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto de modificação ao Convênio Constitutivo do Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD, com a respectiva tradução juramentada." RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA PARECER: pela aprovação. Aprovado o Parecer. A seguir, O Deputado Feu Rosa levantou algumas questões sobre a Alca, o Mercosul e o Pacto Andino e sugeriu que a Comissão de Relações Exteriores desenvolvesse Audiências Públicas  visando integração da América do Sul através de ligação entre Mercosul e Pacto Andino. Os Deputados Maninha e Antonio Carlos Pannunzio fizeram suas considerações a respeito. O Deputado Nilson Mourão sugeriu que esta Comissão convide o Embaixador da Argentina para que, em Audiência Pública, explique em linhas gerais a política externa do governo argentino. Por sua vez, o Deputado Fernando Gabeira elaborou questões sobre o grupo de assessores do núcleo internacional e sobre os critérios adotados pela Câmara para viagens ao exterior.  A Presidenta da Comissão, Deputada Zulaiê Cobra, marcou para o próximo dia 28, às nove horas, no Gabinete da Presidência da Comissão, uma reunião com o Núcleo Internacional da Câmara e os Deputados. 2 - MENSAGEM Nº 5/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, em Brasília, em 5 de setembro de 2001." RELATOR: Deputado PAULO BALTAZAR - PARECER: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, em Brasília, em 5 de setembro de 2001. Aprovado o Parecer.  4 - MENSAGEM Nº 1.247/02 - do Poder Executivo - que "submete-se à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção relativa à Assistência Administrativa Mútua para a Aplicação Apropriada da Legislação Aduaneira e para a Prevenção, Investigação e Combate às Infrações Aduaneiras, concluída entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos no dia 7 de março último, em Brasília." RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN PARECER: pela aprovação. Não foi deliberado. ORDINÁRIA: 5 - MENSAGEM Nº 141/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000." RELATOR: Deputado PAULO BALTAZAR - PARECER: pela aprovação. Aprovado o Parecer. 6 - MENSAGEM Nº 142/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000." RELATORA: Deputada LUCIANA GENRO -  PARECER: pela aprovação. Não foi deliberado. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta Deputada Zulaiê Cobra encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e dois minutos, antes lembrando, aos Senhores Parlamentares, a reunião de amanhã, dia quinze de maio, às nove horas, no Gabinete da Presidência da Comissão, com os Técnicos da Secretaria de Comércio Exterior e  convocando os Senhores Parlamentares para a reunião de Audiência Pública com a presença do Sr. Ministro de Estado da Defesa, Embaixador José Viegas Filho a fim de prestar esclarecimentos acerca dos planos e diretrizes do Governo para a Defesa Nacional. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Zulaiê Cobra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.