Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados: Irajá Abreu - Presidente; Heuler Cruvinel, Carlos Henrique Gaguim e Nilson Leitão - Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, André Abdon, Assis do Couto, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Halum, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Evandro Rogerio Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Silas Brasileiro, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Carlos, Zé Silva e Zeca do Pt - Titulares; Aelton Freitas, Afonso Motta, Alberto Filho, Alberto Fraga, Alceu Moreira, Alexandre Baldy, Átila Lins, Beto Rosado, Daniel Vilela, Diego Andrade, Dr. Sinval Malheiros, João Rodrigues, José Nunes, Lázaro Botelho, Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Márcio Marinho, Marcos Montes, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Rocha, Ronaldo Benedet, Sergio Souza , Vicentinho Júnior e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceu também o Deputado Edinho Bez, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Beto Faro, César Messias e Elcione Barbalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Irajá Abreu, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em vinte e dois de abril 2015, tendo solicitado ao Secretário que procedesse à leitura. O Deputado Lázaro Botelho requereu a dispensa da leitura da Ata, em razão de esta haver sido distribuída previamente aos membros da Comissão. Aprovado o Requerimento de dispensa de leitura da Ata, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros da Comissão que recebeu o Ofício 0019 GAB443/2015 do Deputado Evair de Melo, que apresentou justificativa de ausência na reunião deliberativa do dia vinte e dois de abril de 2015 e recebeu também o MEM.GKM 009/2015 do Deputado Kaio Maniçoba que justifica a ausência nas reuniões ocorridas nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2015. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 68/15 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Req. 66/2015, nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". O Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de se fazer votação simbólica, haja vista que o regimento exigia votação nominal, o que todos concordaram. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 66/15 - do Sr. Nilson Leitão - que "solicita realização de Mesa Redonda nos Estados do Mato Grosso - Cuiabá e Mato Grosso do Sul - Campo Grande, para debater o PL 3814, de 2012 - que altera a lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar, na Bacia do Pantanal, as atividades de pesca profissional". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.  B - 3 - REQUERIMENTO Nº 61/15 - do Sr. Hélio Leite - que "solicita a realização de audiência pública para discutir as dificuldades e dúvidas quanto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade com a inclusão da Contag e da Asbraer. Em seguida, o Presidente encaminhou a proposta de votação em bloco dos itens 4 a 8 da Pauta, por tratarem de realização de Audiências Públicas, o que foi aprovada pelos Deputados. 4 - REQUERIMENTO Nº 62/15 - do Sr. Sérgio Moraes - que "requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na cidade de Porto Alegre/RS, para debater a política de preços e comercialização de tabaco no Rio Grande do Sul". Aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 63/15 - do Sr. Zé Silva - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizada a "Semana da Pesquisa, Inovação e Extensão Rural", visando expor as tecnologias aplicadas à sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira". Aprovado com a inclusão da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola Do Brasil - FASER. 6 - REQUERIMENTO Nº 64/15 - do Sr. Zé Silva - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública com finalidade de discutir a Integração da Pesquisa e Extensão Rural". Aprovado com a inclusão da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola Do Brasil - FASER. 7 - REQUERIMENTO Nº 65/15 - do Sr. Zé Silva e outros - que "requer a realização de Audiência Pública com os convidados elencados a seguir para discutir o baixo nível de execução orçamentária na área da agricultura". Aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 67/15 - do Sr. Evair de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.587, de 2011 que "Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006"". Aprovado. 9 - REQUERIMENTO Nº 59/15 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública para debater A VIOLÊNCIA NO CAMPO no Brasil". Não Deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 417/14 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 150/2013) - que "altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em discussão e votação, a Comissão aprovou o parecer por unanimidade. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.018/13 - do Senado Federal - Antonio Russo - (PLS 238/2012) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências". (Apensado: PL 739/2011 (Apensados: PL 4124/2012 e PL 5846/2013)) RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4124/2012, do PL 5846/2013, e do PL 739/2011, apensados, com substitutivo. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.628/13 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 395/2011) - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural". (Apensado: PL 4967/2013) RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4967/2013, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Luiz Cláudio, em 15/04/2015. O Deputado Luiz Cláudio apresentou voto em separado em 28/04/2015. Retirado de pauta pelo relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.432/13 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela rejeição. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 08/04/2014. Vista ao deputado Marcon. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.587/11 - do Sr. Zé Silva - que "altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006". (Apensado: PL 7468/2014) EXPLICACAO DA EMENTA: Amplia o limite para a área individual a ser alcançada pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, estabelecendo que será considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que não detenha área maior do que 6 (seis) módulos fiscais. RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7468/2014, apensado. Vista ao Deputado Evair de Melo, em 15/04/2015. O Deputado Evair de Melo apresentou voto em separado em 28/04/2015. Retirado de pauta pelo relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.919/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973". EXPLICACAO DA EMENTA: Garante indenização de benfeitorias ao ocupante de boa-fé em terras indígenas. RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação, com quatro emendas. O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 05/08/2014. Vista ao Deputado Assis do Couto, em 31/03/2015. Aprovado o parecer com a retirada da expressão “boa-fé”, com a abstenção dos Deputados Zeca do PT e Bohn Gass, apresentou voto em separado o Deputado Padre João. 16 - PROJETO DE LEI Nº 329/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "dá nova redação ao §1º, do art. 12, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Marcon e Sergio Souza. 17 - PROJETO DE LEI Nº 525/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988, para estabelecer o tratamento tributário para o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural". RELATOR: Deputado EVANDRO ROGERIO ROMAN. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Daniel, em 22/04/2015. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. BREVES COMUNICAÇÕES: O Presidente fez um apelo aos Deputados da Comissão para que apresentem os seus pareceres dentro do prazo regimental e agradeceu os Deputados que têm cumprido o prazo, entregando os pareceres em tempo, para que possam ser colocados em pauta. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezenove minutos; antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública no dia trinta de abril, às dez horas, neste Plenário, para debater o projeto de lei Nº 312/2015 que “institui a política nacional de pagamento por serviços ambientais e dá outras providências e prestar esclarecimentos sobre a atual situação do cadastro ambiental rural”.  E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Irajá Abreu ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.