CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS, RAZÕES, CONSEQUÊNCIAS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA VIOLÊNCIA, MORTE E DESAPARECIMENTO DE JOVENS NEGROS E POBRES NO BRASIL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 de abril de 2015.

 

Às quinze horas e dezesseis minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Reginaldo Lopes - Presidente; Orlando Silva, Mariana Carvalho e Wilson Filho - Vice-Presidentes; Rosangela Gomes - Relator; Bacelar, Bebeto, Benedita da Silva, Celso Jacob, Conceição Sampaio, Davidson Magalhães, Delegado Éder Mauro, Dr. Jorge Silva, Evair de Melo, Jean Wyllys, Luiz Couto, Pastor Eurico, Paulão, Sóstenes Cavalcante e Zé Silva - Titulares; Delegado Edson Moreira, Eros Biondini, Luizianne Lins e Major Olimpio - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Bulhões, Carlos Henrique Gaguim e Edinho Bez, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Moura, Betinho Gomes, Brunny, Darcísio Perondi e Iracema Portella. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 23 de abril de 2015. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Delegado Edson Moreira. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram indicados para fazer parte da Comissão os Deputados Osmar Terra (PMDB/RS) e Dr. Jorge Silva (PROS/ES). A Comissão recebeu a seguinte justificativa de ausência às reuniões: Deputada Mariana Carvalho, referente à reunião do dia 29/04 (preparação de discurso para o Grande Expediente) e Deputada Brunny, referente à reunião do dia 23/04 (compromisso político-partidário).  AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Presidente convidou para sentarem-se à mesa o senhor Fábio Nogueira de Oliveira, Professor do Departamento de Ciências Humanas e Tecnológicas da Universidade Estadual da Bahia e o senhor Hamilton Borges, Coordenador da Campanha Reaja ou Será Morto. Os palestrantes usaram da palavra pelo tempo regimental. O Presidente registrou a presença de cinco familiares da Campanha Reaja que tiveram parentes assassinados. A audiência pública foi suspensa para que os familiares pudessem falar. Usaram da palavra Edicarla Pinheiro dos Santos, Maria das Dores Chaves de Oliveira, Ediele de Santana dos Santos e Antonio Carlos de Carvalho. O Presidente agradeceu a presença dos familiares e informou que pretende solicitar ao Secretário de Segurança e ao Fórum de Itacaré o processo e todas as informações referentes ao caso do assassinato de Jackson Antonio Souza de Carvalho, filho do senhor Antônio Carlos de Carvalho. Também informou que nomeará os Deputados da CPI do Estado da Bahia para realizarem uma diligência no Fórum de Itacaré. Em  seguida, falaram os Deputados Davidson Magalhães, Jean Wyllys, Delegado Edson Moreira, Bacelar, Orlando Silva, Bebeto, Eros Biondini, Delegado Éder Mauro, Paulão, Benedita da Silva, Reginaldo Lopes e Rosângela Gomes. Ao final, os convidados responderam aos questionamentos feitos pelos parlamentares.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Wilson Filho - que "requer o deslocamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de realizar audiência pública no prédio da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em João Pessoa". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELO DEPUTADO DELEGADO EDSON MOREIRA. 2 - REQUERIMENTO Nº 29/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer sejam efetuadas diligências na cidade de São Paulo para acompanhar a morte dos 08 integrantes da torcida organizada do Corinthians, Pavilhão 9". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 30/15 - do Sr. Luiz Couto - que "requer que se sejam convidados o Ministro de Estado da Justiça, Senhor José Eduardo Cardoso, e o Professor da Universidade de Brasília, Senhor Evandro Piza Duarte, para contribuir com os trabalhos desta Comissão". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. Luiz Couto - que "requerimento de autoria do Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB), que requer que sejam convidados os representantes da Secretaria de Políticas e Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, e da Secretaria Nacional da Juventude da Secretaria -Geral da Presidência da República". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 32/15 - do Sr. Paulão - que "requer convocação do Senhor Marcelo Godoy, jornalista, autor do livro A CASA DA VOVÓ, para prestar depoimento sobre fato investigado por esta CPI". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 33/15 - do Sr. Paulão - que "requer ao Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia, cópias de laudos periciais, exame de corpo de delito, realizado nos corpos dos 12 jovens negros e pobres, mortos em decorrência de ação policial havida no dia 6 de fevereiro de 2015, no Bairro de Cabula na cidade de Salvador/BA". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 34/15 - do Sr. Luiz Couto - que "requer que sejam convidados (as) o Secretário da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Senhor Dr. Claudio Coelho de Lima, o Coordenador de Políticas de Promoção de Igualdade Racial do Município de João Pessoa, Senhor Nivaldo Pires Carneiro da Cunha Silva, o Gerente Executivo de Equidade Racial do Estado da Paraíba, Senhor José Roberto da Silva, e a Articuladora Regional do Plano Juventude Viva, Senhora Suzany Ludmila, para contribuir com os trabalhos desta Comissão". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou as reunião às treze horas e trinta e dois minutos, antes convocando nova reunião para a próxima terça-feira, dia 05 de maio. E, para constar, eu _______________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reginaldo Lopes ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxx.