COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

55ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA –

DELIBERATIVA, REALIZADA EM

29 DE ABRIL DE 2015

Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo de Castro – Presidente; Edio Lopes e Joaquim Passarinho – Vice-Presidentes; Antonio Imbassahy, Beto Rosado, Beto Salame, Carlos Andrade, Cleber Verde, Dagoberto, Davidson Magalhães, Elmar Nascimento, Fernando Marroni, João Castelo, João Fernando Coutinho, José Rocha, Jose Stédile, Luiz Fernando Faria, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Montes, Marcus Vicente, Mário Negromonte Jr., Miguel Haddad, Paulo Azi, Ronaldo Benedet, Samuel Moreira e Simão Sessim – Titulares; Abel Mesquita Jr., Altineu Côrtes, Augusto Carvalho, Caio Narcio, Claudio Cajado, Covatti Filho, Delegado Edson Moreira, Evandro Rogerio Roman, Ezequiel Fonseca, Fernando Torres, Francisco Chapadinha, Hugo Leal, Jony Marcos, Marco Tebaldi, Nelson Marchezan Junior, Pr. Marco Feliciano, Roberto Balestra, Vicentinho Júnior, Wadson Ribeiro, Washington Reis e Weliton Prado – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Éder Mauro, Evair de Melo, João Daniel e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Carlos Zarattini, Domingos Sávio, Expedito Netto, Fábio Faria, Fabio Garcia, Fernando Jordão, Gabriel Guimarães, Jaime Martins, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, José Priante, José Reinaldo, Lucio Mosquini, Macedo, Marcelo Squassoni, Paulo Abi-Ackel, Pedro Vilela, Vander Loubet e Zé Geraldo. O Deputado José Rocha apresentou justificativa à sua ausência durante o período de treze a dezesseis de abril do corrente ano, em face de Missão Oficial à cidade de Las Vegas, Estados Unidos da América, oportunidade em que participou do NAB Show dois mil e quinze, promovido pela National Association of Broadcasters. O Deputado Francisco Chapadinha também justificou sua ausência no dia quinze do mês em curso, em razão de sua participação como representante desta Casa junto à Assembleia Itinerante realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará, no Município de Itatituba, Pará. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação das atas referentes às reuniões ordinárias – deliberativa, realizada no último dia oito, e de audiência pública, realizadas nos dias quinze e vinte e três do corrente mês. O Deputado Antônio Imbassahy requereu a dispensa da leitura das atas em questão, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, a convite da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE, seriam organizados dois grupos de até oito parlamentares para visita, in loco, à Usina Hidrelétrica Governador José Richa e à Pequena Central Hidrelétrica Foz do Chopim, no Paraná, no dia oito de maio, bem como ao Complexo Eólico Alto Sertão I, na Bahia, no dia vinte e dois de maio deste ano. Nesse sentido, o Senhor Presidente solicitou a anuência do Plenário, tendo-a obtido plenamente. Em seguida, o Senhor Presidente informou que havia designado, em sete de abril deste ano, o Deputado Arthur Virgílio Bisneto Relator do Projeto de Lei Complementar nº 38/2015; no último dia quatorze, o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame Relator do Projeto de Lei nº 4.973/2013 e o Deputado Dagoberto Relator do Projeto de Lei nº 964/2015; e no último dia vinte e dois, o Deputado Arnaldo Jordy Relator da Proposta de Fiscalização Financeira nº 65/2012. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 9/15 – do Sr. Jaime Martins – que "requer seja criada Subcomissão Especial para discutir um novo marco legal para o setor mineral". O Deputado José Stédile subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 31/15 – do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame – que "requer a realização de audiência pública, com participação da Frente Parlamentar Mista Pró-Gás Natural, para discutir a construção do gasoduto do Sistema de Escoamento e Tratamento de Gás Natural, denominado ROTA 4, que vai levar gás natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos até Cubatão". O Deputado Antonio Imbassahy subscreveu o Requerimento e discorreu sobre a importância da matéria. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Proposição. 3 – REQUERIMENTO Nº 32/15 – do Sr. Carlos Andrade – que "requer a realização de Mesa Redonda para debater sobre o sistema elétrico e as políticas tarifárias no Estado de Roraima". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que se manifestou acerca do mérito da Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE.  4 – PROJETO DE LEI Nº 5.334/13 – do Senado Federal – Ricardo Ferraço – (PLS 68/2011) – que "altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para instituir, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec) e para estabelecer novo prazo de vigência para o programa". Relator: Deputado João Castelo. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 100/12 – do Sr. Maurício Quintella Lessa – que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, ato de fiscalização e controle na Petrobrás". Relator: Deputado Arthur Virgílio Bisneto. Relatório Prévio: pela implementação. O Parecer não sofreu deliberação em face da ausência do Relator. 6 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 128/13 – do Sr. Eduardo da Fonte – que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle nos processos de implantação dos parques de energia eólica no Brasil". Relator: Deputado Beto Rosado. Relatório Prévio: pela implementação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Simão Sessim e Davidson Magalhães. O Deputado Davidson Magalhães solicitou vista da matéria, tendo esta sido concedida pelo Senhor Presidente. 7 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 132/13 – do Sr. Betinho Rosado – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para determinar as causas e responsabilidades, bem como as possíveis de soluções, para o atraso na implantação das linhas de transmissão, de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, que impedem a disponibilização, no Sistema Interligado Nacional – SIN, da energia produzida em diversos parques eólicos instalados na Região Nordeste". Relator: Deputado João Carlos Bacelar. Relatório Final: pelo arquivamento. A Proposição não sofreu deliberação em face da ausência do Relator. 8 – PROJETO DE LEI Nº 3.436/08 – do Sr. Ivan Valente – que "declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela rejeição. A Proposição não sofreu deliberação em face da ausência do Relator. 9 – PROJETO DE LEI Nº 107/11 – do Sr. Sandes Júnior – que "isenta do imposto de importação as lâmpadas fluorescentes (CFL"s) e ou diodos (LED''s) e dá outras providências". (Apensados: Projetos de Lei nºs 2.722/2011 (Apensado: Projeto de Lei nº 7.358/2014) e 5.222/2013). Relator: Deputado José Rocha. Parecer: pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 2.722/2011, do Projeto de Lei nº 5.222/2013, e do Projeto de Lei nº 7.358/2014, apensados, com Substitutivo.  O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. O Deputado Simão Sessim manifestou-se favoravelmente à matéria. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 10 – PROJETO DE LEI Nº 979/11 – do Sr. Fernando Jordão – que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular". Relator: Deputado José Carlos Aleluia. Parecer: pela rejeição. O Deputado Leonardo Quintão apresentou Voto em Separado no dia cinco de setembro de dois mil e doze. A Proposição não sofreu deliberação em face da ausência do Relator. 11 – PROJETO DE LEI Nº 3.550/12 – do Sr. Carlos Bezerra – que "altera a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000". Explicacao da Ementa: Inclui no conceito de descarga o vazamento decorrente de pesquisa, exploração, lavra ou produção de recursos minerais, petróleo ou gás natural em águas sob jurisdição nacional ou na plataforma continental. Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Ronaldo Benedet, no dia trinta e um de outubro de dois mil e doze. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Nesse momento, o Deputado Simão Sessim assumiu a condução dos trabalhos, nos termos regimentais, em razão de o Senhor Presidente ser o Relator da Proposição seguinte. 12 – PROJETO DE LEI Nº 6.442/13 – do Sr. Dr. Jorge Silva – que "dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de 8h30m em que deve ser concedido desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor". Relator: Deputado Rodrigo de Castro. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Simão Sessim concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Deputado Rodrigo de Castro reassumiu a condução dos trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Rodrigo de Castro, Presidente.