55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2015

Às dez horas e um minuto do dia vinte e oito de abril de dois mil e quinze, no Plenário número seis, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os Deputados Félix Mendonça Júnior e Kaio Maniçoba - Vice-Presidentes; Luiz Sérgio - Relator; Altineu Côrtes, Arnaldo Faria de Sá, Bruno Covas e Valmir Prascidelli (Sub-Relatores); Afonso Florence, Aluisio Mendes, Augusto Coutinho, Celso Pansera, Edio Lopes, Eliziane Gama, Ezequiel Fonseca, Fernando Monteiro, Ivan Valente, Onyx Lorenzoni, Otavio Leite, Paulo Magalhães, Rodrigo Martins e Silas Câmara - Titulares; Adilton Sachetti, Aelton Freitas, Beto Rosado, Carlos Andrade, Carlos Marun, Darcísio Perondi, Delegado Waldir, Efraim Filho, Eros Biondini, Izalci, Jorge Solla, José Carlos Araújo, Lelo Coimbra, Leo de Brito, Marcelo Squassoni, Maria do Rosário, Moses Rodrigues, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Barros e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Átila Lira, Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair de Melo, João Gualberto, Laudivio Carvalho, Miguel Haddad, Professor Victório Galli e Rocha, como não-membros. Os Deputados Hugo Motta (Presidente) e Antonio Imbassahy (1º Vice-Presidente) estiveram presentes, mas não fizeram o registro eletrônico. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, João Carlos Bacelar, Júlio Delgado e Leônidas Cristino.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos Senhores Parlamentares que fora distribuída cópia da Ata da 13ª Reunião, realizada no dia vinte e três de abril de dois mil e quinze e, sendo assim, indagou se havia necessidade de sua leitura. Os Deputados Aluisio Mendes e Luiz Sérgio solicitaram a dispensa da leitura da Ata. O Presidente colocou em discussão a Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos Deputados o recebimento de correspondências da Controladoria-Geral da União - CGU, PETROBRAS e TIM. Cópias dos documentos foram encaminhadas aos gabinetes dos autores dos Requerimentos e do Relator e os originais estão arquivados nos Autos da CPI para consulta dos demais membros. Recebimento de mensagem eletrônica da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba retificando os termos da autorização para oitiva do senhor Paulo Roberto Costa, para que este preste depoimento sob compromisso, nos termos do Art. 4º, § 14, da Lei nº 12.850/13, devendo o acusado também prestar sua colaboração à CPI já que não mais vigora o sigilo anteriormente imposto. O Presidente reiterou que a correspondência oficial da Comissão permanece a cargo da Presidência e que os parlamentares que desejarem estabelecer comunicação oficial protocolar com órgãos externos à CPI deverão dirigir a solicitação à Presidência por meio da Secretaria da Comissão. A Deputada Eliziane Gama questionou o contrato assinado entre a Câmara dos Deputados e a empresa Kroll, no que tange a clareza do plano de trabalho e de plano investigativo da empresa. Questionou, ainda, os procedimentos que seriam adotados para a realização da oitiva de cinco depoentes. O Deputado Ivan Valente também questionou cláusulas do contrato com a empresa Kroll, pois permitiriam investigações não conhecidas por todos os membros da CPI e sugeriu a realização imediata de Reunião reservada para discussão do referido contrato. Solicitou, ainda, prioridade na votação do Requerimento nº 413/2015, de sua autoria, que requer a convocação da senhora Solange Almeida. Em resposta aos questionamentos sobre o contrato com a empresa Kroll, o Deputado Antonio Imbassahy declarou que sugerirá ao Deputado Hugo Motta a realização de Reunião mais ampla para tratar do assunto. O Deputado Arnaldo Faria de Sá parabenizou a Comissão pelo sucesso da logística e dos resultados alcançados nas visitas técnicas à 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba/PR e à sede da PETROBRAS, no Rio de Janeiro/RJ. O Deputado Paulo Magalhães informou que apresentou Requerimento solicitando cópias dos aditivos dos contratos do COMPERJ e da refinaria Abreu e Lima. O Deputado Onix Lorenzoni pediu informações sobre a indicação de servidores para o acesso ao conteúdo disponibilizado pela 13ª Vara da Justiça Federal e sobre a data da oitiva de presos em Curitiba/PR. O Presidente respondeu que os servidores seriam indicados imediatamente e que seria realizada Reunião Administrativa para ultimar os preparativos para a viagem à Curitiba.    ORDEM DO DIA: Audiência Pública solicitada pelo Sub-Relator para investigação do superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil, Deputado Altineu Côrtes, para tomada de depoimentos dos Senhores Nilo Carvalho Vieira Filho - ex-presidente do Comperj, Mauro Cunha - ex-integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, Fernando de Castro Sá - Gerente Jurídico da Petrobras, Jansen Ferreira da Silva - ex-gerente do Comperj e Maurício Guedes. O Presidente advertiu que os depoentes seriam ouvidos na qualidade de testemunha e, por isso, deveriam prestar compromisso de dizer a verdade sobre o que soubessem e lhes fosse perguntado, sob as penas das leis. Esclareceu, ainda, que o descumprimento desse dever legal faria incidir sobre a testemunha as penas cominadas no crime de falso testemunho, previsto no Art. 342, do Código Penal. Em seguida, após anunciar que cada testemunha seria ouvida separadamente, anunciou as regras de procedimento para as oitivas e convidou para tomar assento à mesa o primeiro depoente, senhor Fernando de Castro Sá - Gerente Jurídico da Petrobras. Subsequentemente foram convidados os outros depoentes tendo sido dispensada a inquirição do convocado Maurício Guedes, que poderá ser ouvido em outra ocasião. Fizeram uso da palavra, inquirindo os depoentes os Deputados Luiz Sérgio, Altineu Côrtes, Valmir Prascidelli, Arnaldo Faria de Sá, Bruno Covas, Izalci, Eliziane Gama, Delegado Waldir, Paulo Magalhães, Otávio Leite, Silas Câmara, Ivan Valente, Onyx Lorenzoni e Jorge Solla. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião às dezoito horas e doze minutos. No decorrer da Reunião os Deputados Antonio Imbassahy, Kaio Maniçoba, Luiz Sérgio e Valmir Prascidelli assumiram a presidência dos trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.