Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo), no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Danilo Forte - Presidente; Sergio Souza , Luiz Carlos Hauly e Caetano - Vice-Presidentes; Andre Moura - Relator; Alex Manente, Antônio Jácome, Clarissa Garotinho, Esperidião Amin, Fabio Garcia, Herculano Passos, Hildo Rocha, Jarbas Vasconcelos, João Gualberto, José Nunes, Júlio Cesar e Ronaldo Lessa - Titulares; Átila Lins, Beto Rosado, Fábio Mitidieri, Fabio Reis, Fernando Marroni, Fernando Monteiro , Laercio Oliveira, Mário Negromonte Jr., Newton Cardoso Jr, Paulo Freire, Pedro Uczai, Samuel Moreira, Sergio Vidigal, Walter Alves e Zenaide Maia - Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Hamm, Jaime Martins, Luiz Carlos Busato, Rômulo Gouveia e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Arthur Oliveira Maia, Décio Lima, Deley, Domingos Neto, Jorginho Mello, Ronaldo Carletto, Valadares Filho e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 4ª e da 5ª reunião, realizadas nos dias quatorze e vinte e três de abril de dois mil e quinze. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública. Convidados: CONSTANTINO CRONEMBERGER MENDES, Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estados e Políticas de Estado das Instituições e da Democracia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, Coordenador deste Instituto do Grupo de Trabalho Inter-diretorias sobre Federalismo; MURILO DE ARAGÃO, Presidente da Arko Advice e cientista político; e JOSÉ ROBERTO AFONSO, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas. Dando início à audiência, o Presidente informou que a realização da reunião cumpria decisão do colegiado, em atendimento aos Requerimentos 9 e 14, dos Deputados Danilo Forte e André Moura. Ministradas as palestras, interpelaram os expositores os Deputados José Nunes, Clarissa Garotinho, Pedro Uczai, Afonso Hamm, Samuel Moreira e André Moura. Encerrada a audiência, passou-se ao item II - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "requer a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo". Em votação, o Requerimento foi aprovado, com alteração: realização de seminário, em vez de audiência pública.  2 - REQUERIMENTO Nº 27/15 - do Sr. Alexandre Baldy - que "requer a realização de Seminário para debater o Pacto Federativo no Estado de Goiás". Em votação, o Requerimento foi aprovado.  3 - REQUERIMENTO Nº 28/15 - do Sr. Sergio Souza - que "requer a realização de Seminário para debater o Pacto Federativo no Estado do Paraná, em Londrina". Em votação, o Requerimento foi aprovado.  4 - REQUERIMENTO Nº 29/15 - do Sr. Fabio Garcia - que "requer a realização de Seminário para debater o Pacto Federativo no Estado do Mato Grosso, em Cuiabá". Em votação, o Requerimento foi aprovado. Matéria Sobre a Mesa: Por acordo partidário, foram incluídos na pauta os seguintes requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 30/15 - do Sr. Andre Moura - que "requer na Comissão Especial do Pacto Federativo que seja realizada viagem de Comitiva da presente Comissão para realizar audiência pública na cidade de São Paulo/SP para debater sobre a proposta de um novo Pacto Federativo para o Brasil com os Ex-presidentes da República Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva". Em votação, o Requerimento foi aprovado, com alteração: realização de encontro, em vez de audiência pública. 2 - REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. Andre Moura - que "requer na Comissão Especial do Pacto Federativo que seja realizada viagem de Comitiva da presente Comissão para realizar audiência pública na cidade de São Paulo/SP para debater sobre a proposta de um novo Pacto Federativo para o Brasil com o Professor de Economia Sr. Antônio Delfim Neto". Em votação, o Requerimento foi aprovado, com alteração: realização de encontro, em vez de audiência pública. 3 - REQUERIMENTO Nº 32/15 - do Sr. Andre Moura - que "requer que seja convidado o Presidente do Conselho Nacional de Educação - CNE, Sr. David Justino, para debater sobre a proposta de um novo Pacto Federativo para o Brasil". Em votação, o Requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para a terça-feira seguinte, dia cinco de maio, às quatorze horas, para a realização de audiência pública e, às dezesseis horas e quarenta e um minutos, encerrou a reunião. E, para constar, eu _________, Eveline de Carvalho Alminta - Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.