Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Compareceram os deputados Júlio Cesar - Presidente; Keiko Ota e Laercio Oliveira - Vice-Presidentes; Helder Salomão, Jorge Boeira e Mauro Pereira - Titulares; Conceição Sampaio, Eduardo Cury, Herculano Passos, Luiz Lauro Filho, Silas Brasileiro, Walter Ihoshi e Zeca Cavalcanti – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jefferson Campos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Dimas Fabiano, Fernando Torres, Jorge Côrte Real, Jozi Rocha, Lucas Vergilio e Renato Molling. O deputado Antônio Balhmann justificou sua ausência no período de 27 a 29 de abril. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e informou que o objetivo da Audiência Pública era “discutir os efeitos do projeto de lei complementar nº 366/2013 e apensos, no tocante ao imposto sobre serviços de qualquer natureza; à lei de improbidade administrativa e sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos municípios”, objeto do Requerimento n° 15/2015, de iniciativa do deputado Walter Ihoshi. Em seguida, convidou para compor a mesa os senhores: MANOEL NAZARENO PROCÓPIO DE MOURA JÚNIOR, Presidente da COTEPE/ICMS - representante do Ministério da Fazenda; LUCIANO GARCIA MIGUEL, Diretor de Consultoria Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo – representante do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ; EUDES SIPPEL, Consultor da Confederação Nacional dos Municípios – CNM; JORGE TONETTO, Diretor Técnico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF e MANOEL ANTÔNIO DOS SANTOS, Diretor Jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software- ABES. Feito isso, informou as regras de condução dos trabalhos e passou a coordenação da Audiência Pública para o autor do Requerimento, Deputado Walter Ihoshi. O coordenador dos trabalhos concedeu a palavra para suas exposições, por quinze minutos, aos senhores: Manoel Antônio dos Santos; Jorge Tonetto e Eudes Sippel. Em seguida, passou a palavra ao senhor Guilherme Campos, ex-Deputado e antigo relator, nesta Comissão, do Projeto de Lei em discussão. Retornando às exposições, concedeu a palavra, também por quinze minutos, aos senhores: Luciano Garcia Miguel e Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior. Finalizadas as apresentações, o coordenador deu início aos debates. Discutiu a matéria o Deputado Júlio César. Em seguida, o coordenador devolveu a palavra aos expositores para responderem às indagações do parlamentar e tecerem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o coordenador dos trabalhos agradeceu a presença de todos e convocou os parlamentares para reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação e com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; com a presença do Ministro da Fazenda, senhor JOAQUIM LEVY, para debater as medidas de ajuste fiscal em andamento e as questões relacionadas com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, a realizar-se no dia vinte e nove de abril, às dez horas, no plenário 4. O Coordenador, então, encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ___________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Cesar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.