Às onze horas e dez minutos do dia quatorze de maio de dois mil e três, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, sob a Presidência da Deputada Angela Guadagnin, a Comissão de Seguridade Social e Família. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados: Angela Guadagnin - Presidente; Roberto Gouveia, Jorge Alberto e José Linhares - Vice-Presidentes; Antonio Joaquim, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Benjamin Maranhão, Carlos Mota, Custódio Mattos, Darcísio Perondi, Dr. Benedito Dias, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Pinotti, Dr. Ribamar Alves, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Henrique Fontana, Jandira Feghali, Kelly Moraes, Laura Carneiro, Lavoisier Maia, Maria do Rosário, Maria Helena, Mário Heringer, Milton Barbosa, Nilton Baiano, Pastor Francisco Olímpio, Rafael Guerra, Rommel Feijó, Saraiva Felipe, Selma Schons, Suely Campos, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes - Titulares; Adelor Vieira, Alceste Almeida, Almerinda de Carvalho, Amauri Robledo Gasques, Celcita Pinheiro, Colbert Martins, Dr. Rosinha, Dra. Clair, Durval Orlato, Elimar Máximo Damasceno, Jamil Murad, João Caldas, João Mendes de Jesus, Milton Cardias, Osmânio Pereira, Sandra Rosado, Silas Brasileiro e Tarcisio Zimmermann - Suplentes. Compareceram também os Deputados Serafim Venzon e Wilson Santos, não-membros. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Alceu Collares, Babá, Homero Barreto, Maria Lucia, Remi Trinta e Vic Pires Franco. A Deputada Juíza Denise Frossard justificou sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da décima segunda, décima terceira e décima quarta reuniões, realizadas respectivamente nos dias seis, sete e oito de maio de dois mil e três. Por terem sido distribuídas cópias das Atas, a Senhora Presidente dispensou a leitura das mesmas e colocou-as em discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou que foram feitas designações no dia nove de maio corrente. O Deputado Eduardo Barbosa solicitou a palavra para expor a grave situação das entidades que prestam serviços assistenciais e são ressarcidas pelo Governo e que, devido ao contingenciamento imposto pelo Executivo, estão em situação econômica precária e suspendendo suas atividades. O problema foi debatido e a proposta de membros da Comissão visitarem o Ministério da Fazenda, para examinarem as possibilidades de solução para o problema, foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: - Requerimento Nº 47/03 - do Sr. Osmânio Pereira - que "requer nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia desta Comissão, do Requerimento de nº 46 de 2003." A Senhora Presidente colocou o Requerimento à apreciação do Plenário. Foi aprovada a inclusão extrapauta do Requerimento nº 46/2003. URGÊNCIA (Art. 155 RI) - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário - URGÊNCIA - 5 - PROJETO DE LEI Nº 92/99 - da Sra. Jandira Feghali - que "dispõe sobre o exercício da medicina, a organização e atuação dos Conselhos de Medicina e dá outras providências." RELATOR: Deputado ROBERTO GOUVEIA. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. Tendo o Relator proferido o parecer na reunião ordinária anterior, a Presidente abriu a discussão. O Relator, Deputado Roberto Gouveia, requereu a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 92/99, por duas sessões. Encaminharam o requerimento os Deputados Dr. Rosinha, José Linhares, e Jandira Feghali. 1 - Requerimento Nº 38/03 - da Sra. Selma Schons - que "requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural para debater a questão da previdência rural." Ausente a autora, o Requerimento não foi deliberado. 2 - Requerimento Nº 40/03 - do Sr. José Linhares - que "requer a realização de audiência pública para debater o Programa Rodando Limpo - Mutirão para erradicar a dengue no Paraná a custo zero para o erário." A Presidente passou a palavra ao autor, Deputado José Linhares. Discutiram o Requerimento os Deputados Rafael Guerra, Dr. Francisco, Dr. Rosinha, Dr. Pinotti. Lavoisier Maia e Osmânio Pereira. O Autor acolheu as sugestões oferecidas e apresentou o nome de três convidados para a realização da audiência pública: Dr. Cláudio Xavier, Secretário de Estado da Saúde do Estado do Paraná, o Presidente da FUNASA e a Sra. Maria Lúcia Tojal, ex-Secretária Adjunta de Saúde do Estado de São Paulo. Em votação, o Requerimento foi aprovado com as alterações acolhidas pelo autor. 3 - Requerimento Nº 41/03 - do Sr. Carlos Mota - que "solicita seja convidado o Sr. Taite Inenami, Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a nova estrutura organizacional do INSS". A Presidente, passou a palavra ao autor do Requerimento, Deputado Carlos Mota. Colocado em discussão, não houve quem o discutisse, colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. - 4 - Requerimento Nº 42/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "Solicita seja realizada Audiência Pública para discutir a incidência do câncer mamário no País". A Presidente, Deputada Angela Guadagnin, passou a palavra ao autor, Deputado Dr. Pinotti. Discutiram o Requerimento os Deputados Lavoisier Maia, Dr. Francisco Gonçalves e Dr. Nilton Barbosa. A Presidente passou a palavra ao autor do Requerimento que acatou as sugestões apresentadas. O Requerimento foi aprovado com as alterações sugeridas e serão convidados o Sr. Ézio Novaes Dias, Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, o Sr. Jorge Solla, Secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, o Sr. Jamil Haddad, Diretor do Instituto Nacional de Câncer e a Sra. Maria Lúcia Toja, ex-Secretária Adjunta de Saúde do Estado de São Paulo e ex-Diretora do Hospital Pérola Byngton. Extrapauta - Requerimento Nº 46/03 - dos Srs. Osmânio Pereira e José Linhares - que "requer sejam convidados os Srs. Dr. Humberto Costa, DD. Ministro da Saúde, Dr. Jorge Solla, DD. Secretário Nacional de Assistência à Saúde e Entidades envolvidas com o setor da Sociedade Brasileira de Nefrologia a comparecerem a Comissão de Seguridade Social e Família para prestarem esclarecimentos sobre a gravíssima situação em que se encontra o atendimento aos pacientes renais crônicos pelo SUS, bem como a questão de insolvência financeira dos serviços prestados pelas Clínicas conveniadas." A Presidente passou a palavra ao autor, Deputado Osmânio Pereira, para defender seu Requerimento. Em seguida, a Presidente concedeu a palavra, pela ordem de inscrição, aos Deputados Dr. Rosinha, Henrique Fontana, Dr. Pinotti, José Linhares, Rafael Guerra, Lavoisier Maia e Benjamin Maranhão. Às doze horas e quarenta minutos, a Presidente, Deputada Angela Guadagnin, passou a Presidência ao Deputado Roberto Gouveia. O Presidente concedeu a palavra aos Deputados Durval Orlato e Dr. Rosinha. Não havendo mais inscritos, o Presidente passou a palavra ao autor do Requerimento que declarou acolher as sugestões apresentadas. Colocado em votação, o Requerimento nº 46/03 foi aprovado com as alterações sugeridas e serão convidados os senhores Dr. Jorge Solla, Secretário Nacional de Assistência à Saúde, o Presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), o Presidente da Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil (FARBRA) e o Presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT). Os Deputados Milton Barbosa e Dr. Rosinha apresentaram requerimentos de inversão de pauta para os ítens 10 e 13 respectivamente. O Presidente colocou em votação os requerimentos, que foram aprovados. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. 10 - Projeto de Lei Nº 7.052/02 - do Senado Federal - que "altera a redação do art. 5º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, que trata da Seguridade Social." RELATOR: Deputado MILTON BARBOSA. PARECER: pela aprovação. O Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Milton Barbosa, para proferir seu parecer. Colocado em discussão, não houve inscritos, colocado em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 13 - Projeto de Lei Nº 5.494/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "torna gratuita a procuração pública para fins de recebimento de benefícios previdenciários." RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação, com emendas. O Presidente passou a palavra ao Deputado Dr. Rosinha para proferir seu parecer. O Deputado Pastor Francisco Olímpio solicitou vistas. Às doze horas e cinqüenta minutos o Presidente, Deputado Roberto Gouveia, passou a Presidência para a Deputada Angela Guadagnin. A Senhora Presidente, face à evidente falta de quorum, retirou de ofício, os ítens: 6 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 3.001/03; 7 - Projeto de Lei Nº 21/03; 8 - Projeto de Lei Nº 6.109/02; 9 - Projeto de Lei Nº 7.190/02; 11 - Projeto de Lei Nº 939/99; 12 - Projeto de Lei Nº 3.171/00; - 14 - Projeto de Lei Nº 6.092/02; - 15 - Projeto de Lei Nº 40/03; - 16 - Projeto de Lei Nº 156/03; - 17 - Projeto de Lei Nº 161/03; e - 18 - Projeto de Lei Nº 180/03, não deliberados. ENCERRAMENTO: Às doze horas e cinqüenta e sete minutos, a Senhora Presidente Angela Guadagnin encerrou os trabalhos, convocando Reunião Ordinária para o dia vinte e um de maio às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário 07. E, para constar, eu, ______________________ Valéria Aparecida Olinto Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Guadagnin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx