Às doze horas e vinte e oito minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Laercio Oliveira - Presidente; Paes Landim - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Augusto Coutinho e Hildo Rocha - Relator-Parcial; Alceu Moreira, Alessandro Molon, Alex Manente, Daniel Vilela, Francisco Chapadinha, João Gualberto, Vicente Candido e Walter Ihoshi - Titulares; Alfredo Kaefer, Átila Lins e Esperidião Amin - SuplentesCompareceu também o Deputado Lobbe Neto, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, André Figueiredo, Andre Moura, Antonio Balhmann, Décio Lima, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, Julio Lopes, Macedo, Maria Helena, Milton Monti, Nelson Marchezan Junior, Roberto Balestra e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer que seja convidado o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Martônio Alves Coelho, para debater e apresentar posicionamento de sua entidade à proposta de um novo Código Comercial". 2 - REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer que seja convidado o Presidente do Conselho Federal de Administração, Sebastião Luiz de Melo, para debater e apresentar posicionamento de sua entidade à proposta de um novo Código Comercial". 3 - REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 1572/2011) - que "solicita seja realizada audiência pública e convidado o Sr. Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a fim de expor o programa "Bem Mais Simples"". 4 - REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer que sejam convidados os Presidentes da Confederação Nacional da Agricultura, João Martins da Silva Junior; da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Lopes de Freitas; e da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara dos Deputados, Deputado Marcos Montes, para debater e apresentar posicionamento de suas entidades à proposta de um novo Código Comercial" 5 - REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Hildo Rocha - (PL 1572/2011) - que "requer que seja convidado o Professor Renato Macedo Buranello para debater sobre o tema Agronegócio na proposta que institui o novo Código Comercial" E, para constar, eu ______________________, Fatima Moreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Laercio Oliveira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.