Às quinze horas e trinta e seis minutos do dia quatorze de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 5, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Eduardo Alves - Presidente; André Luiz e Eduardo Gomes - Vice-Presidentes; Almerinda de Carvalho, Costa Ferreira, Devanir Ribeiro, Enivaldo Ribeiro, João Mendes de Jesus, Leodegar Tiscoski, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina e Murilo Zauith - Titulares; Eduardo Barbosa e Pastor Francisco Olímpio - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ary Vanazzi, Carlos Mota, Dr. Heleno, Dr. Pinotti, Feu Rosa, José Mentor, Marcelo Castro, Mário Assad Júnior e Vilmar Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 7 de maio de 2003, cuja leitura foi dispensada por solicitação da Deputada Luiza Erundina, em virtude de sua cópia haver sido distribuída anteriormente. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: ITEM 1 – REQUERIMENTO Nº 13/03 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de seminário de caráter nacional das instâncias municipal, estadual e federal do Poder Legislativo, para discutir o conceito e as formas de participação legislativa". Anunciada a matéria, o Presidente passou à palavra a autora do Requerimento, Deputada Luiza Erundina, que justificou a sua apresentação. O Presidente, então, solicitou à Deputada que indicasse os convidados e a data para realização do evento. A Deputada sugeriu que fossem convidados os Presidentes das Assembléias Legislativas, das Câmaras Municipais de Capitais e instâncias legislativas que criaram mecanismo similar ao da CLP, entidades nacionais que já participaram de iniciativas desta Comissão e organismos que representem os municípios. A Deputada sugeriu ainda o mês de agosto como data ideal, pois coincide com o aniversário da CLP, e solicitou a esta presidência a criação de uma pequena comissão de parlamentares para coordenar a preparação e realização deste evento. O que foi acatado prontamente. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Requerimento foi posto em votação e aprovado. B - SUGESTÕES: ITEM 2 - SUGESTÃO Nº 23/01 - do Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos de São José do Rio Preto e Região - que "altera o Artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho". Relator: Deputado Enivaldo Ribeiro; Parecer: pela aprovação. Não se achando presente o Relator, o Presidente solicitou ao Deputado André Luiz que procedesse à leitura do relatório. Não havendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade o Parecer favorável do Relator. Por conseguinte, foi aprovada a Sugestão, que será convertida em proposição da Comissão e encaminhada à Mesa para tramitar. ITEM 3 - SUGESTÃO Nº 75/02 - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "dispõe sobre a fundamentação das decisões judiciais, alterando o art. 458 do Código de Processo Civil". Relator: Deputado Enivaldo Ribeiro; Parecer: pela rejeição. Estando ausente o Relator, foi solicitado ao Deputado João Mendes de Jesus que procedesse à leitura do Relatório. Não havendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado o parecer contrário do Relator. Por conseguinte, foi rejeitada a Sugestão, que será encaminhada ao arquivo. ITEM 4 - SUGESTÃO Nº 7/03 - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "dispõe sobre normas gerais para a Justiça de Paz". Relatora: Deputada Almerinda de Carvalho; Parecer: pela rejeição. Estando ausente a Relatora, foi solicitado à Deputada Luiza Erundina que procedesse à leitura do Relatório. Não havendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade o parecer contrário da Relatora. Por conseguinte, foi rejeitada a Sugestão, que será encaminhada ao arquivo. ITEM 5 - SUGESTÃO Nº 13/03 - da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros - que "torna obrigatória a criação do plano de cargos e salários do funcionário do PROCON". Relator: Deputado Devanir Ribeiro; Parecer: pela rejeição. Estando ausente o Relator, foi solicitado ao Deputado André Luiz que procedesse à leitura do Relatório. Não havendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade o parecer contrário do Relator. Por conseguinte, foi rejeitada a Sugestão, que será encaminhada ao arquivo. ITEM 6 - SUGESTÃO Nº 16/03 - da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros - que "dispõe sobre modificações no Índice de Preços ao Consumidor". Relator: Deputado Murilo Zauith; Parecer: pela rejeição. Estando ausente o Relator, foi solicitado ao Deputado João Mendes de Jesus que procedesse à leitura do Relatório. Não havendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade o parecer contrário do Relator. Por conseguinte, foi rejeitada a Sugestão, que será encaminhada ao arquivo. ITEM 7 - SUGESTÃO Nº 25/03 - do Movimento Ecumênico Mundial - que "dá nova redação ao art. 977 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)". Relator: Deputado Feu Rosa; Parecer: pela rejeição. Estando ausente o Relator, foi solicitado ao Deputado Pastor Francisco Olímpio que procedesse à leitura do Relatório. Não havendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade o parecer contrário do Relator. Por conseguinte, foi rejeitada a Sugestão, que será encaminhada ao arquivo. ITEM 8 - SUGESTÃO Nº 27/03 - do Movimento Ecumênico Mundial - que "dá nova redação ao art. 1182 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)". Relator: Deputado Dr. Heleno; Parecer: pela rejeição. Estando ausente o Relator, foi solicitado à Deputada Luiza Erundina que procedesse à leitura do Relatório. Não havendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade o parecer contrário do Relator. Por conseguinte, foi rejeitada a Sugestão, que será encaminhada ao arquivo. ITEM 9 - SUGESTÃO Nº 28/03 - do Movimento Ecumênico Mundial - que "dá nova redação ao art. 1184 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)" Relator: Deputado Dr. Heleno; Parecer: pela aprovação. Estando ausente o Relator, foi solicitado ao Deputado André Luiz que procedesse à leitura do Relatório. Após a leitura, o Deputado Pastor Francisco Olímpio pediu VISTA do processo, e o Presidente a concedeu por duas sessões. ITEM 10 - SUGESTÃO Nº 29/03 - do Movimento Ecumênico Mundial - que "dá nova redação ao art. 1187 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)". Relator: Deputado Dr. Heleno; Parecer: pela aprovação. Não se achando presente o relator, o Presidente solicitou ao Deputado João Mendes de Jesus que procedesse à leitura do relatório. Não havendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade o Parecer favorável do Relator. Por conseguinte, foi aprovada a Sugestão, que será convertida em proposição da Comissão e encaminhada à Mesa para tramitar. ITEM 11 - SUGESTÃO Nº 30/03 - do Movimento Ecumênico Mundial - que "dá nova redação ao art. 1189 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)". Relator: Deputado Dr. Heleno; Parecer: pela rejeição. Estando ausente o Relator, foi solicitado ao Deputado Pastor Francisco Olímpio que procedesse à leitura do Relatório. Não havendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade o parecer contrário do Relator. Por conseguinte, foi rejeitada a Sugestão, que será encaminhada ao arquivo. Neste momento, o Deputado Pastor Francisco Olímpio pediu a palavra e comentou sobre a dificuldade de comparecer às reuniões em virtude da coincidência de horários em que as mesmas acontecem. O Presidente lamentou o fato e reconheceu que é grande o esforço que os Deputados fazem para estarem presente não só nas reuniões das Comissões Permanentes como também nas das Comissões Especiais. Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e quatorze minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Claudio Alves dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.