ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2015.

Às dez horas e quatorze minutos do dia 15 abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Benjamin Maranhão – Presidente. Compareceram os Deputados: Ademir Camilo, André Figueiredo, Augusto Coutinho, Daniel Almeida, Daniel Vilela, Erika Kokay, Flávia Morais, Genecias Noronha, Gorete Pereira, Laerte Bessa, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Ramos, Nelson Marchezan Junior, Vicentinho e Walney Rocha – titulares; Adilton Sachetti, Alexandre Baldy, Bohn Gass, Cabo Sabino, Efraim Filho, Fábio Mitidieri, Geovania de Sá, Jorge Côrte Real, Jozi Rocha, Laercio Oliveira, Lucas Vergilio, Luiz Fernando Faria, Maria Helena, Ronaldo Lessa e Roney Nemer – suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo e Ronaldo Nogueira – não membros.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e, em seguida, colocou em votação as Atas das reuniões nºs 04, 05 e 06, realizadas nos dias 24 e 25 de março e 8 de abril de 2015. O Deputado Leonardo Monteiro solicitou a dispensa da leitura das Atas. Colocadas em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA : 1 - REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a inclusão da CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e da nova Central – NCST, no rol dos debatedores do requerimento de Audiência Pública nº 04/15, que irá debater o atual cenário do desemprego no Brasil". O Deputado Ademir Camilo subscreveu o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 20/15 - da Sra. Geovania de Sá - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a nomeação de candidatos aprovados no concurso para Auditor-Fiscal da Receita Federal". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 21/15 - da Sra. Geovania de Sá - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a nomeação de candidatos aprovados no concurso do Banco Central do Brasil e que já foram capacitados em curso de formação". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "solicita a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Joaquim Levy, para prestar informações sobre a atual conjuntura político-econômica nacional". O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Ademir Camilo.  Discutiram o Requerimento os Deputados Bohn Gass, Ademir Camilo, Daniel Vilela, Luiz Carlos Busato, Lucas Vergílio, Vicentinho, Genecias Noronha e Efraim Filho. Durante a discussão o Deputado Daniel Vilela solicitou acordo para transformação de “convocação” para convite. Consultado o Plenário, a sugestão foi aceita. Em votação, o Requerimento foi aprovado com a sugestão proposta. 5 - REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer que seja convidado o Ministro da previdência Social, Sr. Carlos Eduardo Gabas, a fim de expor as ações em desenvolvimento e metas a serem cumpridas no exercício de 2015, além dos impactos sociais das novas regras do auxilio doença e pensão por morte incluídas na Medida Provisória nº 664/2014 que tramita no Congresso Nacional." O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Ademir Camilo e Vicentinho. Discutiu o requerimento o Deputado Vicentinho. Em votação, o Requerimento foi aprovado. O Senhor Presidente anunciou sobre a mesa, requerimentos de inversão de pauta, para os itens 8, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26 e 29 que, colocados em votação, foram aprovados. 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 370/14 - do Sr. Danilo Forte - que "permite que os recursos das transferências voluntárias à conta do orçamento sejam destinados à elaboração de projetos básicos e executivos, bem como a despesas associadas a licenciamento ambiental dos projetos". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação, com emenda. Discutiram a matéria os Deputados Bonh Gass, Flávia Morais, Luiz Carlos Busato e Roney Nemer. Proferiu o Parecer a Relatora. Em votação, o Parecer foi aprovado contra os votos dos Deputados Bonh Gass e Vicentinho. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.813/10 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela rejeição. Proferiu o Parecer a Relatora. Discutiram a matéria os Deputados Vicentinho, Roney Nemer e Ademir Camilo. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.001/12 - do Senado Federal - que "acrescenta parágrafos ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o abandono de emprego". Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo. O Parecer foi proferido pelo Deputado Vicentinho. Retirado de pauta “ex officio”, em razão da ausência do Relator e por não haver consenso para votação da matéria. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 6.303/13 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego". Relatora: Deputada Gorete Pereira. Parecer: pela aprovação. O Parecer foi proferido pela Deputada Flávia Morais. O Deputado Laerte Bessa solicitou vista da matéria. Concedida vista ao Deputado Laerte Bessa. 10 - PROJETO DE LEI Nº 8.078/14 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal". Relator: Deputado Roney Nemer. Parecer: com Complementação de Voto, pela aprovação deste e da emenda apresentada nesta Comissão. Proferiu o Parecer o Relator. Discutiram a matéria os Deputados Laerte Bessa, Luiz Carlos Busato, Vicentinho, Erika Kokay e Ademir Camilo que solicitou registro em Ata do seu voto favorável, bem como seu regozijo pela participação na apreciação do projeto, pelo fato de o mesmo e do Deputado Laerte Bessa pertencerem à categoria de policial civil. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 11- PROJETO DE LEI Nº 1.353/11 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "cria a obrigatoriedade de destinação provisória de bens não perecíveis e permanentes apreendidos para entidades filantrópicas cadastradas nos órgãos federais competentes". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação. O Parecer foi proferido pela Relatora. Discutiram a matéria os Deputados Ronaldo Nogueira, Vicentinho e Luiz Carlos Busato. O Deputado Vicentinho solicitou vista da matéria. Concedida vista ao Deputado Vicentinho. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.615/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre o "dumping social". Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente anunciou sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Luiz Carlos Busato que, colocado em votação, foi aprovado. Retirado de Pauta. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.609/13 - do Sr. Takayama - que "dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento de doações, e dá outras providências". Relator: Deputado Silvio Costa. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente anunciou sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Daniel Vilela e subscrito pela Deputada Flávia Morais que, colocado em votação, foi aprovado. O Deputado Luiz Carlos Busato solicitou verificação de votação. Constatado a evidente falta de quorum para votação do requerimento de verificação, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião às 11h49, antes convocando os Senhores Membros para Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se em 22 de abril, às 14h30, no plenário 12, do anexo II. Os demais itens da pauta não foram apreciados. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Benjamin Maranhão, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental.