Ata da Primeira Reunião Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada nos dias  15 e 16 de Abril de 2015.

Aos quinze e dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, foi convocada extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para eleição dos demais membros da Mesa da CMO e definição das relatorias. Nesse período, foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Edmilson Rodrigues, Elmar Nascimento, Flávia Morais, Genecias Noronha, Giuseppe Vecci, Hildo Rocha, Hugo Leal, Jaime Martins, João Arruda, João Fernando Coutinho, Lázaro Botelho, Marcelo Aro, Nilto Tatto, Nilton Capixaba, Paulo Pimenta, Ricardo Barros, Ricardo Teobaldo, Samuel Moreira, Wadson Ribeiro, Walter Ihoshi, Wellington Roberto e Zeca Dirceu; - Senadores titulares: Acir Gurgacz, Benedito de Lira, Eduardo Amorim, Raimundo Lira, Roberto Rocha, Rose de Freitas e Valdir Raupp; - Deputados suplentes: Cacá Leão, Danilo Forte, Domingos Sávio, Expedito Netto, Gorete Pereira, Izalci, João Carlos Bacelar, Jorge Solla, José Airton Cirilo, Leo de Brito, Leopoldo Meyer, Luiz Carlos Busato, Paes Landim, Valtenir Pereira, Vitor Valim e Weliton Prado; - Senador suplente: Hélio José. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Caio Narcio, Edmar Arruda, Gonzaga Patriota, Hissa Abrahão, José Rocha, Lelo Coimbra e Zé Geraldo; - Senadores: Paulo Bauer, Walter Pinheiro e Wilder Morais. ABERTURA: às quinze horas e seis minutos, do dia quinze de abril de 2015, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), declarou iniciados os trabalhos, e informou que havia quórum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Entretanto, avisou que suspenderia dos trabalhos para realização de reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, na sala de reunião da Presidência da CMO. No dia 16 de abril, às doze horas e vinte e três minutos, os trabalhos foram reiniciados pela Presidente. ORDEM DO DIA: conforme o disposto no parágrafo único do art. 110 da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, a Presidente anunciou a apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 659/2014-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.773.069.612,00 (um bilhão, setecentos e setenta e três milhões, sessenta e nove mil, seiscentos e doze reais), para os fins que especifica”. Relatora: Deputada Gorete Pereira. Foi apresentada 1 (uma) emenda. Voto: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, a relatora indicou para inadmissibilidade. A relatora apresentou o Relatório.  Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitida a emenda indicada pela relatora no seu voto. A discussão foi iniciada e fez o uso da palavra o Deputado Danilo Forte (PMDB/CE), que manifestou preocupação com a falta de quórum presencial na representação do Senado Federal. A Presidente reafirmou que havia quórum para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional. Em seguida, o Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), teceu considerações sobre a matéria que iria ser votada. A Presidente informou sobre a urgência da votação da matéria, cujo prazo de permanência na CMO expiraria em 20 de abril, justificando a sua inclusão na Ordem do Dia. Logo após, o Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) manifestou-se contrário a votação da matéria, argumentando que no dia anterior não constava da pauta e mesmo que fosse votada na CMO, não daria tempo de ser apreciada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e assim seria mais prudente não votar a matéria. O Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) compreendeu o esforço da Comissão em querer votar a matéria, mas concordou que não daria tempo de ser votada nas duas Casas do Congresso Nacional. Em prosseguimento, a Presidente informou que estão na Secretaria da CMO aguardando Relatórios, as seguintes Medidas Provisórias, que podem ser acessadas na página da Comissão:- Medida Provisória nº 662/2014-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor da empresa estatal Telecomunicações Brasileira S.A – TELEBRÁS, no valor de R$ 404.755.786,00 (quatrocentos e quatro milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais), para os fins que especifica”, com prazo na CMO até 18/05/2015; - Medida Provisória nº 666/2014-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, de Operações Oficiais de Crédito e de empresas estatais vinculadas a diversos órgãos, no valor de R$ 20.139.294.891,00 (vinte bilhões, cento e trinta e nove milhões, duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e noventa e um reais), para os fins que especifica”, com prazo na CMO até 01/06/2015; e - Medida Provisória nº 667/2015-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos órgãos e empresas estatais, constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2015, no valor de R$ 74.014.218.398,00 (setenta e quatro bilhões, quatorze milhões, duzentos e dezoito mil, trezentos e noventa e oito reais), para os fins que especifica”, com prazo na CMO até 01/06/2015. E não havendo consenso sobre a votação da Medida Provisória nº 659/2014-CN, a Presidente acatou a solicitação do Deputado Domingos Sávio e encerrou a apreciação da matéria, que deixou de ser votada no plenário da CMO. O Deputado Ricardo Barros (PP/PR) questionou sobre as indicações. A Presidente informou que haveria sessão especial para tratar sobre o tema, e comunicou que o Deputado Ricardo Barros (PP/PR) foi indicado para o cargo de Relator-Geral do Orçamento para 2016. O Deputado Giuseppe Vecci (PSDB/GO) inquiriu sobre a Proposta de Alteração da Resolução nº 01, de 2006-CN,  e a Presidente informou que haverá reunião específica para tratar sobre a matéria. O Senador Hélio José (PSD/DF) manifestou-se satisfeito com as mudanças que a Presidente pretende implementar na CMO. O Deputado Jaime Martins (PSD/MG) teceu considerações sobre a importância da participação dos membros da CMO nas relatorias e nos seus comitês. Em prosseguimento, a Presidente avisou que no dia 30 de abril, quinta-feira, às 10 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, será realizada Reunião Conjunta de Audiência Pública, com o Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Alexandre Antonio Tombini. ENCERRAMENTO: às treze horas e doze minutos, a Presidente encerrou os trabalhos. Antes, comunicou a realização de reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, no dia 22 de abril, quarta-feira, às 12 horas, na sala de reunião da Presidência da CMO, para tratar sobre a Proposta de Alteração da Resolução nº 01, de 2006, do Congresso Nacional, que “amplia o número de relatorias setoriais do projeto de lei orçamentária anual e dá outras providências”. Para constar, eu, Maedes Jordão Santana Saldanha, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pela Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senadora Rose de Freitas, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx