LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h

Audiência Pública:

Tema: Discutir os abusos nos contratos celebrados pelos consumidores e o setor imobiliário, e os atrasos na entrega dos imóveis.

Requerimentos:

Requerimento nº 10/2015, do Deputado Eli Corrêa Filho e do Deputado Chico Lopes;
Requerimento nº 12/2015, do Deputada Maria Helena; e
Requerimento nº 24/2015, do Deputado Eli Corrêa Filho.

Convidados:

Amaury Martins de Oliva - Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC/Senacon/MJ;

Marcelo Manhães de Almeida - Presidente da Comissão de Direito Urbanístico OAB/SP ; e

Flávio Prando - Presidente da Comissão da Indústria Imobiliária CII/CBIC .