ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 23 de abril de 2015.   Às onze horas e vinte e um minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Soraya Santos - Presidente; Manoel Junior e Alfredo Kaefer - Vice-Presidentes; Alexandre Baldy, Aluisio Mendes, Andres Sanchez, Átila Lins, Carlos Melles, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Félix Mendonça Júnior, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Rafael Motta, Ricardo Barros, Rodrigo Martins, Rubens Otoni, Silvio Torres e Walter Alves - Titulares; Andre Moura, Assis Carvalho, Cacá Leão, Celso Maldaner, Christiane de Souza Yared, Esperidião Amin, Evair de Melo, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Leandre, Nelson Marchezan Junior, Pastor Franklin, Paulo Teixeira, Reginaldo Lopes, Tereza Cristina, Valtenir Pereira e Zé Silva – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Florence, Alexandre Leite, Benito Gama, Edmar Arruda, Elizeu Dionizio, Fábio Ramalho, Fernando Monteiro, Guilherme Mussi, João Gualberto, Junior Marreca, Leonardo Picciani, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Otavio Leite, Pauderney Avelino e Renzo Braz. Justificaram a ausência os Deputados Benito Gama, Bruno Covas e Tia Eron. ABERTURA: Abertos os trabalhos, a Presidente informou que a audiência destinava-se a debater o uso de software de remessa automática de propostas em pregão eletrônico, resultado da aprovação do Requerimento nº 7/15-CFT, de autoria do Deputado Enio Verri. A Presidente esclareceu que o objetivo do autor do requerimento ao solicitar a presente audiência foi subsidiar os membros da Comissão para apreciar a matéria constante do Projeto de Lei nº 1.592/2011, de autoria do Deputado Geraldo Rezende (PMDB/RS). Dando sequência, a Presidente comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet. Passando-se às explanações, a Presidente concedeu a palavra aos senhores convidados: Cristiano Rocha Heckert, Secretário de Logística e Tecnologia da informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Jeovani Salomão, Presidente da Federação das Associações Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO) e Daniel Jezini Netto, Secretário de Controle Externo de Fiscalização de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União.  Em seguida, fizeram o uso da palavra os Deputados Enio Verri, autor do Requerimento; Alfredo Kaefer, Relator do Projeto de Lei nº 1.592/11; e Miro Teixeira para seus questionamentos. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidente concedeu a palavra aos expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e oito minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da presente reunião. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada SORAYA SANTOS ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX