COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

 55ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA OITAVA REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,

 REALIZADA EM 22 DE ABRIL 2015.

 Às dez horas e quarenta e um minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Vicente Cândido. Registraram presença os deputados Vicente Candido (Presidente), Valtenir Pereira (Vice-Presidente), Delegado Waldir, Hissa Abrahão e Paulo Pimenta – titulares; Abel Mesquita Jr., Adelmo Carneiro Leão, Carmen Zanotto, Edinho Bez, Edio Lopes, Esperidião Amin, Heitor Schuch, Marcelo Aro, Nilson Leitão – suplentes; Augusto Coutinho, Christiane de Souza Yared, Helder Salomão, Luiz Lauro Filho – não-membros. Justificou ausência o deputado Uldurico Junior. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião de audiência pública extraordinária destinada a “debater os impactos e os efeitos da ‘Operação Lava Jato’ na atividade econômica nacional e no índice de emprego do Brasil, objeto do Requerimento nº 51/2015, do deputado Valtenir Pereira, aprovado em 8 de abril 2015” e chamou para compor a Mesa os convidados presentes, Srs. Ariovaldo Rocha – Presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Naval (Sinaval), e Marcelo Luiz Schreinert – Prefeito de São Jerônimo (RS), além do autor do requerimento de audiência, deputado Valtenir Pereira, que usou a palavra para comentar sobre os objetivos da audiência, destacando a necessidade de separar, no âmbito da Operação Lava Jato, a punição às pessoas físicas que cometeram crimes da punição às empresas e trabalhadores. Em seguida os convidados fizeram suas explanações iniciais. O Sr. Ariovaldo Rocha destacou que cerca de 40 mil pessoas que trabalham no setor naval podem perder seus empregos nos próximos meses se a Petrobras não retomar os investimentos na construção de sondas e navios-plataforma. O Sr. Marcelo Luiz Schreinert informou que a economia dos 11 municípios da região do Rio Jacuí, onde foi instalado um polo naval, sendo que só no município de São Jerônimo, do qual é prefeito, cerca de mil trabalhadores foram demitidos. Destacou também que a suspensão dos contratos da Petrobras teve consequências que vão além das demissões, pois as 11 prefeituras da região investiram muito em infraestrutura, na qualificação de mão de obra, no transporte coletivo e na saúde, já que havia uma previsão de geração de 5 mil empregos diretos com a criação do pólo naval na região.  Após as explanações, o Presidente passou a palavra ao Autor do requerimento, deputado Valtenir Pereira, que teceu comentários sobre o tema, enfatizando que é preciso buscar soluções legais e agilizar alternativas, por meio do diálogo com a CGU e o Ministério publico, a fim de evitar que as empresas brasileiras na área de construção naval sejam substituídas por empresas estrangeira, o que já estaria acontecendo, com um grande impacto negativo na economia brasileira e na geração de emprego. Disse ainda que é preciso trazer à Comissão o Presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, para explicar a situação da empresa. O ex-ministro Márcio Fortes, atualmente chefe de Relações Institucionais da Firjan, presente na plateia, pediu a palavra e cobrou mudanças na Lei Anticorrupção para que os acordos de leniência, espécie de delação premiada feita por empresas, seja aplicada mais efetivamente. De acordo com a lista de oradores inscritos, os deputados Augusto Coutinho, Carmen Zanoto Delegado Valdir, Edinho Bez e Paulo Pimenta também fizeram considerações sobre o tema. O Presidente, deputado Vicente Cândido, também se manifestou e propôs a revisão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), instrumento usado pela Petrobras nas contratações no lugar da Lei de Licitações, argumentando que esse instrumento legal permite a contratação de obras sem projeto básico e é uma das causas das irregularidades descobertas pela Operação Lava Jato. Com a palavra, os convidados responderam aos questionamentos dos parlamentares e fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às treze horas e trinta e cinco minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a esta ata. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Vicente Cândido_______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx