Às dez horas e dezenove minutos do dia quatorze de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Herculano Anghinetti, Almerinda de Carvalho e Hermes Parcianello - Vice-Presidentes; Agnaldo Muniz, Aníbal Gomes, Dr. Rosinha, Eduardo Valverde, João Magalhães, João Magno, José Carlos Aleluia, Machado, Manoel Salviano, Orlando Fantazzini e Wladimir Costa - Titulares; Alexandre Santos, Eduardo Cunha, Francisco Garcia, Jaime Martins, João Grandão, Jorge Alberto, Manato, Marcos Abramo e Nelson Bornier - Suplentes. Compareceram também os Deputados Serafim Venzon e Takayama, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Luiz, Elaine Costa, Marcondes Gadelha, Neucimar Fraga e Wellington Roberto. Justificou sua ausência o Deputado José Rajão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da reunião de audiência pública, realizada no dia seis de maio de dois mil e três e deliberativa, realizada no dia sete de maio de dois mil e três. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o Presidente comunicou que recebeu ofício do Deputado Machado, justificando sua falta na reunião do dia 30 de abril, apresentando atestado médico e informou aos senhores deputados que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes, permaneciam à sua disposição, na Secretaria da Comissão, inclusive as seguintes designações feitas no dia sete de maio de dois mil e três: ao Deputado João Leão, a Proposta de Fiscalização e Controle Nº 45/03, dos Deputados João Grandão e Luiz Alberto; ao Deputado Machado, a Proposta de Fiscalização e Controle Nº 4/03, do Senhor Wagner Lago; ao Deputado Mussa Demes, a Proposta de Fiscalização e Controle Nº 59/01, do senhor João Coser; e ao Deputado Wladimir Costa, a Proposta de Fiscalização e Controle Nº 6/03, do senhor Carlos Souza. ORDEM DO DIA: A) Matéria sobre a Mesa: 1 – REQUERIMENTO Nº 49/03 - do Sr. Jorge Alberto - que "requer que seja retirado o requerimento n.º 48 de minha autoria, item 7 da pauta dessa Comissão, tendo em vista que o mesmo não se coaduna com o mérito da Comissão, prevista no artigo 33, VIII e alíneas, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". O requerimento foi retirado de pauta a pedido do autor. B) Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 38/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra das Minas e Energia". O requerimento foi retirado de pauta a pedido do autor. 3 - REQUERIMENTO Nº 39/03 - do Sr. Jorge Alberto - que "solicita seja convidado por essa Comissão o Presidente do Banco do Nordeste, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE referente ao ano de 2002". O Presidente passou a palavra ao Deputado Jorge Alberto, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra o Deputado Manoel Salviano. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 44/03 - dos Srs. Takayama e Nelson Bornier - que "solicita seja convidado o Senhor WILSON BILL e o Senhor ANTONIO FIOLA, para participar de reunião de Audiência Pública Conjunta nesta Comissão e na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para tratar de denuncias de irregularidades cometidas pelas seguradoras de veículos automotores, em data a ser agendada". O Presidente passou a palavra ao Deputado Takayama, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Manoel Salviano e Manato. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 45/03 - dos Srs. Takayama e Nelson Bornier – que "solicita seja convidado o Senhor DANIEL KREPEL GOLDBERG para participar de reunião de Audiência Pública Conjunta nesta Comissão e na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para prestar esclarecimentos sobre o tramite de processos e tratar de denuncias de irregularidades cometidas pelas seguradoras de veículos automotores, em data a ser agendada". O Presidente passou a palavra ao Deputado Takayama, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 46/03 - do Sr. Takayama - que "solicita seja convidado o Senhor GERALDO LUIZ SANTO MAURO para participar de reunião de Audiência Pública Conjunta nesta Comissão e na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para tratar de denuncias de irregularidades cometidas pelas seguradoras de veículos automotores, em data a ser agendada". O Presidente passou a palavra ao Deputado Takayama, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 47/03 - do Sr. Machado - que "requer o envio de Consulta ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicabilidade de Decreto regulamentar do Poder Executivo". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 8 - REQUERIMENTO Nº 48/03 - do Sr. Jorge Alberto - que "solicita sejam convidados por essa Comissão o Presidente do CADE, o Secretario de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o Secretario de Direito Econômico do Ministério da Justiça, o Presidente do Grupo Bompreço, o responsável pela venda do Grupo Bompreço no AMRO BANK e os presidentes dos Grupos: Pão de Açúcar, Carrefour e Wall-Mart, frente as operações no mercado brasileiro; para prestarem explicações sobre a possibilidade de formação de monopólio e cartelização de preços no varejo em algumas capitais da Região Nordeste com a operação de venda do Grupo Bompreço". O Presidente passou a palavra ao Deputado Jorge Alberto, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. C) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 2/03 - do Sr. Murilo Zauith - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre pagamentos suspeitos realizados pela Petrobrás a empresas do Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta em função da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quinze minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião de Audiência Pública, para o dia quatorze de maio, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, Plenário 14, em atendimento ao Requerimento nº 5 da Deputada Almerinda de Carvalho, aprovado com aditamento, com a presença dos senhores Manoel F. Rezende Neto, Advogado Chefe do Banco Itaú e Eduardo Monteiro de Melo, Supervisor da Diretoria de Fiscalização do Banco Central do Brasil – BACEN e da senhora Nadir Barsanulfo, Gerente de Assuntos Fiscais da Esso Brasileira de Petróleo, sobre o tema: desvio da CPMF; e para a reunião de Audiência Pública, dia quinze de maio, quinta-feira, às dez horas, Plenário 13, em atendimento ao Requerimento nº 24 do Deputado Eduardo Cunha, com a presença do Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa. E, para constar, eu ________________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxx.