Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia quatorze de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eliseu Resende, Presidente; Fábio Souto, Paulo Bernardo e Enivaldo Ribeiro, Vice-Presidentes; Antonio Cambraia, Carlito Merss, Cezar Schirmer, Colbert Martins, Coriolano Sales, Félix Mendonça, Henrique Afonso, Itamar Serpa, João Correia, João Leão, José Militão, José Pimentel, Jovino Cândido, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Manato, Max Rosenmann, Mussa Demes, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Pedro Novais, Professor Irapuan Teixeira, Promotor Afonso Gil, Raul Jungmann, Roberto Brant, Vignatti, Wasny de Roure e Yeda Crusius (Titulares); Beto Albuquerque, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Delfim Netto, Feu Rosa, Giacobo, José Carlos Elias, Kátia Abreu, Paulo Rubem Santiago e Reinaldo Betão (Suplentes); e os não-membros Deputados Elimar Máximo Damasceno e Serafim Venzon. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Armando Monteiro, Carlos Willian e Gonzaga Mota. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 10ª reunião. EXPEDIENTE: Inicialmente, o Presidente deu conhecimento aos membros das designações efetuadas em 06 e 07 de maio, e da seguinte matéria: MENSAGEM Nº 110/03, do Poder Executivo, que "encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do Real correspondente ao mês de fevereiro de 2003, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas." ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 12/03 - do Sr. Coriolano Sales – para que sejam convidados os Senhores Manuel Messias da Silva, Presidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito Mútuo; Jayr Paula Gomes Gonçalves, Presidente da UNICRED do Brasil; Eli de Oliveira Penido, Presidente da Confederação do Sistema das Cooperativas de Crédito Integrantes do BANCOOB; e Alcenor Pagnussat, Coordenador do Conselho Especializado de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras, para prestarem informações sobre o Sistema de Cooperativas de Crédito no Brasil. Manifestaram-se sobre o requerimento os Deputados Carlito Merss e Wasny de Roure. EM VOTAÇÃO: aprovado, por unanimidade, o requerimento. 2) PROJETO DE LEI Nº 1.542/99 - do Senado Federal - (PLS 134/1995) - que "regulamenta o § 3º do art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a reparação de natureza econômica devida aos aeronautas e aeroviários, civis e militares, impedidos de exercer a profissão." RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária. Discutiram a matéria os Deputados Luiz Carlos Hauly, Carlito Merss, Antonio Cambraia, Wasny de Roure, Pedro Novais, Roberto Brant e Mussa Demes. Retirado de pauta pelo relator, para reexame. 3) PROJETO DE LEI Nº 4.214/01 - do Senado Federal - (PLS 379/1999) - que "altera os arts. 15 e 17 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOSÉ MILITÃO. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta de ofício. 4) PROJETO DE LEI Nº 7.209/02 - do Poder Executivo - (MSC 805/2002) - que "dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC e altera dispositivos do Decreto nº 24.602, de 3 de julho de 1934, que dispõe sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas." RELATOR: Deputado ANTONIO CAMBRAIA. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. EM VOTAÇÃO: aprovado, por unanimidade, o parecer. 5) NORMA INTERNA Nº 1/03 - da Comissão de Finanças e Tributação - que "estabelece procedimentos para o exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira."RELATOR: Deputado MUSSA DEMES. Com a palavra, o Deputado Mussa Demes solicitou que o Presidente colocasse a matéria em votação, por entender que sua discussão já se achava exaurida. Manifestaram-se os Deputados João Leão, Luiz Carlos Hauly, Paulo Afonso, Pedro Novais, Roberto Brant, Carlito Merss, Antonio Cambraia e Wasny de Roure. EM VOTAÇÃO: rejeitada a proposição, contra os votos dos Deputados Mussa Demes, Carlito Merss, Paulo Bernardo, Pedro Novais, Vignatti e Wasny de Roure. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e nove minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa, para o dia vinte e um de maio, quarta-feira, às dez horas, no Plenário 04, para apreciar projetos. E, para constar, eu, ________________________, Maria Linda Magalhães, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ___________________, Deputado Eliseu Resende, Presidente. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -