Às nove horas e vinte e um minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL, no Anexo II, Plenário 03, da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Geraldo Resende - Presidente; Ricardo Izar, Paulo Foletto e Dr. João - Vice-Presidentes; André Fufuca - Relator; Adelmo Carneiro Leão, Aliel Machado, Antônio Jácome, Célio Silveira, Fábio Mitidieri, João Carlos Bacelar, Jorge Solla, Lelo Coimbra, Mandetta, Marcelo Belinati, Marcus Vicente, Mário Heringer, Nelson Marchezan Junior e Odorico Monteiro - Titulares; Darcísio Perondi, Gorete Pereira, Osmar Serraglio, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Roney Nemer, Sergio Vidigal e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Benedita da Silva, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo, Dr. Sinval Malheiros, Geraldo Resende, Hugo Leal, Juscelino Filho, Luciano Ducci, Silvio Costa e Walney Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a cartelização na fixação de preços e distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a criação de artificial direcionamento da demanda e captura dos serviços médicos por interesses privados – Máfia das Órteses e Próteses no Brasil. ATA: O Senhor Presidente informou que se encontrava à disposição dos Parlamentares cópia da Ata da 6ª reunião, realizada em 22 de abril de 2015. Indagou se haveria a necessidade da leitura da Ata. Foi dispensada sua leitura por solicitação do Deputado André Fufuca. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente Comunicou aos Deputados o recebimento das seguintes Correspondências: Do Deputado ODORICO MONTEIRO (PT/CE), em que solicita escusa de sua ausência na 6ª reunião, realizada no dia 22 de abril; Do Deputado JORGE SOLLA (PT/BA), em que solicita escusa de sua ausência na 6ª reunião da CPI, realizada no dia 22 de abril. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para ouvir os Srs. Jaime Cesar Moura Oliveira, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - Requerimento 59/15; Martha Oliveira, Diretora-Presidente Substituta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - Requerimento 60/15; João Gabbardo dos Reis, representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS) - Requerimentos 14 e 20/15; Elton Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) - Requerimento 16/15. O Senhor Presidente, após convidar os palestrantes a tomarem assento à mesa e esclarecer acerca dos procedimentos regimentais para as exposições e interpelações, concedeu a palavra ao Sr. Jaime Cesar Moura Oliveira, que fez sua exposição. A seguir, concedeu a palavra à Srª Martha Oliveira. O Dep. Paulo Foletto assumiu a presidência dos trabalhos às nove horas e cinquenta e seis minutos. Ao reassumir à presidência, O Dep. Geraldo Resende concedeu a palavra ao Sr. João Gabbardo dos Reis, que fez sua exposição. Após, fez sua exposição o Sr. Elton Chaves. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que interpelou todos os convidados. Após as respostas dos convidados, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Deputados Lello Coimbra, Mario Heringer, Osmar Terra e Fabio Mitidieri, que fizeram suas interpelações. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos expositores para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às onze horas e cinquenta e dois minutos, antes convocando a próxima a realizar-se no dia 29 de abril, às 14h, em Plenário a ser definido, para ouvir, em reunião reservada, o repórter da Rede RBSTV. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo das notas taquigráficas, após serem decodificadas, a integrar a presente Ata. E, para constar, eu _________________, Tarciso Aparecido Higino de Carvalho, secretário-executivo de comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Geraldo Resende ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.