Às dez horas e vinte minutos do dia quinze de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados Clarissa Garotinho - Presidente; Washington Reis e Milton Monti - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Baleia Rossi, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Andrade, Edinho Bez, Efraim Filho, Fabiano Horta, Gonzaga Patriota, Hermes Parcianello, Hugo Leal, João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Major Olimpio, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Marquinho Mendes, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Remídio Monai, Roberto Britto, Rodrigo Maia, Ronaldo Carletto, Ronaldo Martins, Silas Freire, Simone Morgado, Tenente Lúcio, Vicentinho Júnior e Wadson Ribeiro - Titulares; Adail Carneiro, Arnaldo Faria de Sá, Evandro Rogerio Roman, Fabio Reis, Fernando Jordão, Jaime Martins, João Castelo, Jose Stédile, Julio Lopes, Junior Marreca, Juscelino Filho, Leônidas Cristino, Leopoldo Meyer, Mário Negromonte Jr., Osmar Bertoldi, Paulo Freire, Ricardo Izar, Roberto Sales, Ronaldo Lessa, Samuel Moreira, Sergio Vidigal, Simão Sessim e Vanderlei Macris – Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnon Bezerra e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Nascimento, Ezequiel Fonseca, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Mauro Lopes e Mauro Mariani. Justificaram a ausência os Deputados Aureo, Dagoberto e Mauro Mariani. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 5ª reunião ordinária deliberativa e da 6ª reunião ordinária de audiência pública, realizadas, respectivamente, nos dias 8 e 9 de abril de 2015. O deputado Hugo Leal solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram unanimemente aprovadas. A Presidente parabenizou os deputados Milton Monti e João Castelo, respectivamente eleitos para Presidente e Vice-Presidente da Subcomissão dos Portos e Vias Navegáveis, informou ao Colegiado a composição da referida subcomissão e comunicou que as demais subcomissões estão aguardando que os autores dos requerimentos para criação das mesmas agendassem sua própria reunião de instalação e eleição da Mesa. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer a formação de uma Subcomissão Especial de infraestrutura logística e transporte intermodal no país". A Presidente esclareceu que, em virtude desta Comissão já ter aprovado o número máximo de subcomissões definido pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, se este requerimento fosse aprovado, a nova subcomissão só poderia iniciar as atividades quando alguma das outras subcomissões já criadas encerrasse seus trabalhos. O deputado Hugo Leal subscreveu o requerimento e encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Hugo Leal. 2 - REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Tenente Lúcio - que "solicita realização de Audiência Pública com a participação do Ministro da Fazenda e do Ministro dos Transportes". Retirado de pauta pelo Autor. 3 - REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o uso de reagentes para detecção de drogas de abuso por agentes de segurança pública". O deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição. O deputado Major Olímpio parabenizou a iniciativa. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Fabio Reis - que " Requer seja convidado o Sindicato Nacional dos Aeronautas para participar de audiência requerida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, que terá a finalidade de discutir o PL nº 8.255/2014 que regulamenta o exercício da profissão de aeronauta". O deputado Hugo Leal sugeriu a aglutinação deste item com o item de número 9 desta pauta, de autoria da Presidente Clarissa Garotinho, em virtude de tratarem da discussão do mesmo projeto de Lei. A deputada Clarissa Garotinho concorda e passa a Presidência dos trabalhos ao deputado Milton Monti, para que pudesse encaminhar a matéria. Discutiram o requerimento os senhores deputados Hugo Leal e Tenente Lúcio. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, em conjunto com o requerimento nº 28/15, e subscrito pela deputada Clarissa Garotinho. A Deputada Clarissa Garotinho reassumiu a Presidência da reunião. 5 - REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Evandro Rogerio Roman - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública para discutir sobre os atrasos e cancelamentos de voos e a assistência aos passageiros". O deputado Evandro Rogério Roman encaminhou sua proposição. O deputado Paulo Freire subscreveu o requerimento. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Paulo Freire. 6 - REQUERIMENTO Nº 25/15 - do Sr. João Rodrigues - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública para discutir o tempo de vida útil das aeronaves e a politica de manutenção desses equipamentos" O deputado João Rodrigues encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. João Rodrigues - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública para discutir o tema da duplicação das Rodovias Federais em Santa Catarina". O deputado João Rodrigues encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 27/15 - do Sr. Diego Andrade - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública para discutir com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT a situação e o cronograma de execução das obras de melhoria do anel rodoviário Celso Mello Azevedo e das alças do Rodoanel em Belo Horizonte – MG (rodovias BRs-040/262/381)". O deputado Diego Andrade encaminhou sua proposição e aproveitou para registrar que, enquanto bancos estatais brasileiros financiam obras no exterior, as estradas no Brasil carecem de investimentos para ampliar a segurança e melhorar o fluxo de veículos. Por fim, o deputado informou que estaria apresentando um projeto de Lei para proibir bancos públicos de financiar obras no estrangeiro sem a aprovação no Congresso. Discutiram a matéria os senhores deputados Remídio Monai, Mário Negromonte Jr., Marcelo Mattos, João Rodrigues, Major Olímpio e Ronaldo Carletto. A Presidente esclareceu que, para discussões localizadas, as audiências públicas poderiam ser transformadas em mesas redondas, a serem realizadas na própria localidade, e, assim, envolver as autoridades daquela região e também a população. O deputado Diego Andrade concordou com a Presidente e solicitou que o presente requerimento fosse transformado em mesa redonda a ser realizada em Belo Horizonte. Os deputados Mário Negromonte Jr. e Ronaldo Carletto solicitaram também realizar uma mesa redonda para discutir as obras nas rodovias federais que cortam o Estado da Bahia. O deputado Marcelo Mattos subscreveu o requerimento para a realização de uma terceira mesa redonda no Estado do Rio de Janeiro. O deputado João Rodrigues solicitou que o seu requerimento recém-aprovado, item 7 desta pauta, também fosse alterado para mesa redonda a ser realizada em Santa Catarina. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com alteração para mesas redondas a serem realizadas nos estados de Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Santa Catarina, e com a subscrição dos deputados Mário Negromonte Jr, Ronaldo Carletto, Marcelo Mattos e João Rodrigues. 9 - REQUERIMENTO Nº 28/15 - da Sra. Clarissa Garotinho - (PL 8.255/2014) - que "requer inclusão de convidado para a audiência pública, aprovada através do Requerimento n° 13/2015 CVT, para debater o PL nº 8.255/2014 que regulamenta o exercício da profissão de aeronauta". Aprovado em conjunto com o Requerimento nº 23/2015, com a inclusão da ABEAR- Associação Brasileira das Empresas Aéreas, no rol dos convidados. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.512/13 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores". (Apensados: PLs 5.568/2013 e 7.178/2014). Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer com complementação de voto, deputado Hugo Leal, pela rejeição do PL 5.512/13 e do PL 7.178/2014, apensado, e pela aprovação do PL 5.568/13, apensado, com substitutivo e subemenda. A Presidente, deputada Clarissa Garotinho, lembrou que este projeto foi incluído na pauta a pedido do movimento “Não Foi Acidente”, que deseja o estabelecimento de penas mais duras para os acidentes com vítimas causados pela condução irresponsável de veículos automotores. O deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiram a matéria a deputada Keiko Ota e os deputados Gonzaga Patriota e Major Olímpio, tendo este último solicitado ao Relator que mantivesse o limite para a pena conforme o tempo estabelecido no Código Penal. O deputado Hugo Leal aceitou a sugestão e disse que o faria na forma de complementação de voto. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer com complementação de voto. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.327/13 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera o art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), estabelecendo nova modalidade de infração". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Washington Reis apresentou voto em separado em 01/10/2013. Retirado de pauta, de ofício. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.596/13 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "denomina "Ponte Joaquim Motta" a ponte sobre o rio Araranguá, localizada no quilômetro 411,5 da BR-101, no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina". Relator: Deputado Mauro Mariani. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.507/14 - dos Srs. Jorginho Mello e João Rodrigues - que "denomina Elevado Vitório Cella o elevado que liga a Rodovia BR 282 com o Acesso a BR 480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no município de Chapecó/SC". Relator: Deputado Mauro Mariani. Parecer: pela aprovação, com emenda. Após a leitura do relatório, o deputado João Rodrigues solicitou a palavra e esclareceu que o homenageado muito contribuiu para o desenvolvimento do Município de Chapecó. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.629/14 - do Sr. Jorginho Mello - que "denomina Elevado Casemiro Vitório Colombo o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Rio Ponte Grande, no município de Lages/SC". Relator: Deputado Mauro Mariani. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.631/14 - do Sr. Jorginho Mello - que "denomina Elevado José Paschoal Baggio de Castro o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Duque de Caxias, no município de Lages/SC". Relator: Deputado Mauro Mariani. Parecer: pela aprovação, com emenda. Lido o parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, deputada Clarissa Garotinho, declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária de audiência pública com o objetivo de “discutir o PL nº 8.255/2014, que regulamenta o exercício da profissão de Aeronauta”, agendada para o dia 22 de abril de 2015, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Ana Fátima Rocha, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Clarissa Garotinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados..xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.