A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.209/02, com emenda, nos termos do parecer do relator, Deputado Antonio Cambraia.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Resende, Presidente; Fábio Souto, Paulo Bernardo e Enivaldo Ribeiro, Vice-Presidentes; Antonio Cambraia, Carlito Merss, Cezar Schirmer, Colbert Martins, Coriolano Sales, Félix Mendonça, Henrique Afonso, Itamar Serpa, João Correia, João Leão, José Militão, José Pimentel, Jovino Cândido, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Manato, Max Rosenmann, Mussa Demes, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Pedro Novais, Professor Irapuan Teixeira, Promotor Afonso Gil, Raul Jungmann, Roberto Brant, Vignatti, Wasny de Roure, Yeda Crusius, Beto Albuquerque, Bismarck Maia, Delfim Netto, Feu Rosa e Kátia Abreu.

Sala da Comissão, em 14 de maio de 2003.

            Deputado ELISEU RESENDE
               Presidente