Reunião Deliberativa:

Apresentação da Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Nilma Lino Gomes.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 62/15 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para tratar da demanda reprimida da saúde".

REQUERIMENTO Nº 63/15 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o uso de drogas lícitas e ilícitas na infância e adolescência".

REQUERIMENTO Nº 64/15 - do Sr. Assis Carvalho e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Farmacia Viva no âmbito do SUS"

REQUERIMENTO Nº 65/15 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as políticas de tratamento, reabilitação e integração da pessoa portadora de fissura labiopalatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".

REQUERIMENTO Nº 66/15 - dos Srs. Jorge Solla e Odorico Monteiro - que "requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública, aprovada através do REQ nº 58/2015, para debater atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".

REQUERIMENTO Nº 67/15 - do Sr. Assis Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a atuação da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas do Eixo Temático do Câncer".

REQUERIMENTO Nº 68/15 - do Sr. Assis Carvalho - que "solicita a realização de Audiência Pública para discussão sobre o direito de acesso a Medicamento de Alto Custo no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".

REQUERIMENTO Nº 69/15 - do Sr. Assis Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do financiamento da saúde pública no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 70/15 - do Sr. Mandetta - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a epidemia de dengue no país e o desenvolvimento de vacina contra a doença".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.055/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências". (Apensados: PL 4555/2004, PL 7216/2006, PL 2458/2007, PL 3322/2012 e PL 3786/2012)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, do PL 2458/2007, do PL 3322/2012, e do PL 3786/2012, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Mandetta, Mara Gabrilli e Rogério Carvalho, em 22/05/2013.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.111/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "susta a RDC nº 59, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamento, regulamentando a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009 e a Instrução Normativa nº 11 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de 29 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2010".
EXPLICACAO DA EMENTA: A Instrução Normativa nº 11 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de 29 de outubro de 2010, dispõe sobre a produção, o fornecimento e o controle da distribuição das "etiquetas auto-adesivas de segurança" para o Sistema de rastreamento de Medicamentos.
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.097/13 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera os arts. 129 e 145 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensado: PL 5114/2013 (Apensados: PL 7025/2013 e PL 7056/2014))
EXPLICACAO DA EMENTA: Eleva a pena mínima do crime de lesão corporal em situação de violência doméstica e estabelece que a ação penal de crime de violência contra a mulher é ação pública incondicionada.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5114/2013, do PL 7025/2013, e do PL 7056/2014, apensados, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.659/09 - do Senado Federal - Romeu Tuma - (PLS 450/2008) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.221/11 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 134/2011) - que "acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença". (Apensados: PL 4845/2012, PL 5054/2013, PL 5197/2013 e PL 5975/2013)
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5975/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4845/2012, do PL 5054/2013, e do PL 5197/2013, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 4.134/12 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 476/2008) - que "altera o § 1º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor que o auxílio-acidente será concedido em valor nunca inferior ao de 1 (um) salário-mínimo". (Apensado: PL 7104/2010 (Apensados: PL 7211/2010 e PL 1057/2011))
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7211/2010, do PL 1057/2011, e do PL 7104/2010, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 5.856/13 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 299/2010) - que "institui o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.389/04 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Nazareno Fonteles e Saraiva Felipe, em 24/10/2007.

PROJETO DE LEI Nº 3.964/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para estabelecer a obrigatoriedade de se anotar na carteira de trabalho o cartão de vacinação do empregado".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Rita Camata, em 28/04/2010.

PROJETO DE LEI Nº 4.524/08 - do Sr. Jefferson Campos - que "estabelece limites de intensidade sonora para tocadores pessoais de música em formato digital".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 191/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder público fornecer gratuitamente alimentos especiais, fraldas e outros meios para manutenção do conforto, da função e da saúde de pessoas carentes com quadros irreversíveis decorrentes de doenças crônicas, acidentes e outros, após alta hospitalar". (Apensado: PL 301/2011)
RELATOR: Deputado DR. JOÃO.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CSSF, e do PL 301/2011, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 232/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente".
EXPLICACAO DA EMENTA: Torna obrigatório o teste vocacional na escolarização e profissionalização do menor em regime de semiliberdade.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda da Comissão de Educação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 259/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que os bens arrecadados na declaração de vacância de herança passarão ao domínio das Santas Casas de Misericórdia.
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 880/11 - do Sr. Paulo Magalhães - que "obriga a presença de médico em voos comerciais".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Fábio Mitidieri apresentou voto em separado em 05/05/2015.

PROJETO DE LEI Nº 1.219/11 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PLS 32/2010) - que "acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados". (Apensado: PL 125/2011)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 125/2011, apensado, na forma do Substitutivo da CDEIC.

PROJETO DE LEI Nº 1.656/11 - da Sra. Mara Gabrilli - que "dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.738/11 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 da CSSF ao Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.924/11 - do Sr. Sandro Alex - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres". (Apensados: PL 6842/2013 e PL 6851/2013)
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6842/2013, e do PL 6851/2013, apensados.
O Deputado Fábio Mitidieri apresentou voto em separado em 22/04/2015.

PROJETO DE LEI Nº 2.531/11 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Mara Gabrilli, Mário Heringer e Padre João, em 06/11/2013.

PROJETO DE LEI Nº 2.891/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "dispõe sobre incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.505/12 - do Sr. Andre Moura - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D)". (Apensado: PL 5456/2013)
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5456/2013, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.762/12 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a padronização da identificação de farmácias e drogarias".
EXPLICACAO DA EMENTA: Serão identificadas por uma cruz verde.
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.804/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta a profissão de Naturólogo".
EXPLICACAO DA EMENTA: Profissional que exerce a Naturologia, que utiliza técnicas e procedimentos terapêuticos tidos como holísticos visando a promoção e a recuperação da saúde.
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Benedita da Silva, em 08/04/2015.

PROJETO DE LEI Nº 3.875/12 - do Sr. Manato - que "altera os arts. 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelecendo nova hipótese para a anulação do casamento".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Jandira Feghali apresentou voto em separado em 08/04/2015.

PROJETO DE LEI Nº 4.186/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o uso da biblioterapia nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.036/13 - do Sr. Mário Heringer - que "dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.144/13 - do Sr. Laercio Oliveira - que "dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.276/14 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 7.307/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever sanções à criança e ao adolescente estudante que desrespeitar as regras de conduta da instituição de ensino na qual estiver matriculado".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.