A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 190/2001, 70/2003, 176/2004, 295/2006, 84/2007, 1/2011, 48/2011, 191/2013, 240/2014, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Resolução nºs 100/2003, 229/2005, 5/2007, 232/2010, 234/2010, 10/2011 e 30/2011, apensados, com Substitutivo, nos termos do Parecer, com Complementação de Voto, do Relator, Deputado Luiz Couto. Os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Marcos Rogério apresentaram Votos em Separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Arthur Lira - Presidente, Aguinaldo Ribeiro, Osmar Serraglio e Veneziano Vital do Rêgo - Vice-Presidentes, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Fufuca, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Betinho Gomes, Bonifácio de Andrada, Bruno Covas, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Décio Lima, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fausto Pinato, Giovani Cherini, Hiran Gonçalves, Jhc, José Carlos Aleluia, José Fogaça, Júlio Delgado, Lincoln Portela, Luciano Ducci, Luiz Couto, Luiz Sérgio, Marcelo Aro, Marco Tebaldi, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Raul Jungmann, Rodrigo Pacheco, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza, Capitão Augusto, Carlos Marun, Daniel Almeida, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Efraim Filho, Félix Mendonça Júnior, Gorete Pereira, Hildo Rocha, Janete Capiberibe, Jerônimo Goergen, Laudivio Carvalho, Manoel Junior, Mário Negromonte Jr., Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Pedro Cunha Lima, Professor Victório Galli, Reginaldo Lopes, Rubens Otoni, Sandro Alex, Silas Câmara, Valtenir Pereira e Wellington Roberto.

Sala da Comissão, em 23 de abril de 2015.

          Deputado ARTHUR LIRA 
                                                      Presidente