CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 29/4/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 14h

A -

Audiência Pública:


Tema:
Matérias veiculadas na imprensa em fevereiro do ano corrente sobre o escândalo financeiro ocorrido no HSBC Bank Brasil que ficou conhecido como "SwissLeaks"

Convidado:

  • Sr. Antônio Fernando Ribeiro, Responsável pela prevenção a crimes financeiros (Financial Crime Compliance), representando o HSBC Brasil.

    Requerimento nº 3/15, do Deputado Heráclito Fortes (PSB/PI).


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "requer a convocação da Senhora Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos sobre a Resolução nº 11, de 18 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD/LGBT".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 30/15 - dos Srs. José Priante e João Arruda - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a morosidade do processo penal, a impunidade decorrente dela e medidas alternativas à impunidade".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 36/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater a violência praticada contra os Oficiais de Justiça".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 37/15 - dos Srs. Alberto Fraga e William Woo - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 41/15 - dos Srs. Nilson Leitão e Delegado Waldir - que "requer seja realizada reunião de Mesa Redonda no Estado de Mato Grosso, para debater os crescentes índices de violência".


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 42/15 - do Sr. Pauderney Avelino - que "requer realização de Audiência Pública para discussão da PEC 412/2009, que altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre a organização, autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal".


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 43/15 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize Seminários em João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Cabedelo, Cajazeiras, Guarabira e Sapé, no Estado da Paraíba".


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 44/15 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize Seminário em João Pessoa, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba".


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 45/15 - do Sr. Osmar Terra - que "requer a constituição de subcomissão especial destinada a discutir, elaborar e acompanhar políticas públicas sobre Drogas".


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 46/15 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize uma reunião de audiência pública para discutir o Mapa da Violência, de 2014"


    C -

    Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


    PRIORIDADE

    11 -

    PROJETO DE LEI Nº 3.734/12 - do Poder Executivo - (PL 1937/2007) - que "disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências". (Apensados: PL 3461/2008, PL 7258/2010, PL 2161/2011 e PL 2723/2011)
    RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
    PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de Educação e pela rejeição dos PLs nºs 3.461/2008, 7.258/2010, 2.161/2011 e 2.723/2011, apensados, com emenda.


    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    12 -

    PROJETO DE LEI Nº 6.990/13 - do Sr. Antonio Brito - que "altera a Lei nº 7.210, de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal"".
    RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
    PARECER: pela aprovação.


    13 -

    PROJETO DE LEI Nº 374/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis, e dá outras providências".
    RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
    PARECER: pela aprovação.