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 Às onze horas e dois minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Jô Moraes – Presidente. Compareceram os Deputados Arlindo Chinaglia, Claudio Cajado, Eduardo Barbosa, Eduardo Cury, Ezequiel Fonseca, Heráclito Fortes, Jean Wyllys, Luiz Lauro Filho, Marcus Vicente, Rômulo Gouveia e Rubens Bueno - Titulares; Cabo Daciolo, César Messias, Daniel Coelho, Dilceu Sperafico, Eduardo Bolsonaro, Goulart, Major Olimpio, Marcelo Squassoni, Newton Cardoso Jr e Vicente Candido – Suplentes. Compareceram também os Deputados Cabo Sabino, Capitão Augusto, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Bruno Araújo, Carlos Zarattini, César Halum, Chico Lopes, Deley, Henrique Fontana, Ivan Valente, Jefferson Campos, Marco Maia, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Subtenente Gonzaga e Takayama. Apresentaram escusas os Deputados Antônio Jácome, Arthur Oliveira Maia, Benito Gama, Bruna Furlan, Jarbas Vasconcelos, Luiz Nishimori, Raul Jungmann, Roberto Sales, Rosângela Gomes e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 5ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 8 de abril de 2015, da 6ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 15 de abril de 2015, e da 7ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 15 de abril de 2015, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Claudio Cajado, considerando que as Atas encontravam-se disponíveis no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Deu conhecimento de que na semana anterior, a Comissão recebera as seguintes visitas diplomáticas: - delegação parlamentar da Assembleia Popular da Região Autônoma do Xizang da República Popular da China; delegação parlamentar da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), Embaixador da Alemanha no Brasil, Senhor Dirk Brengelmann; e Embaixador do Egito no Brasil, Senhor Hossam Zaki. Informou que os encontros destinaram-se a tratar de temas de interesses recíprocos. 2) o Comando da Aeronáutica reforçara convite a todos os membros do Colegiado para participar, no próximo 28 de abril, terça-feira, a partir das 8 horas e 40 minutos, de uma visita institucional ao Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA) e ao Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CONDACTA 1). 3) Destacou a passagem das seguintes datas comemorativas ocorridas no mês de abril: - no dia 19 celebrara-se o Dia do Exército Brasileiro; no dia 20 comemorara-se o Dia do Diplomata e, naquela data, comemorava-se o Dia da Aviação de Caça Brasileira. Congratulou todos esses profissionais, das forças armadas e da diplomacia, que dedicavam o seu profissionalismo em prol do Brasil.   ORDEM DO DIA: A - Matérias Sobre a Mesa: Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Heráclito Fortes, para imediata deliberação da Mensagem nº  356/14, item 10 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão. Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Major Olímpio, para imediata deliberação do Projeto de Lei nº 195/15, item 15 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão, com voto contrário do Deputado Jean Wyllys. Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Arlindo Chinaglia, para imediata deliberação do Projeto de Lei nº 8.254/14, item 14 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1 - MENSAGEM Nº 356/14 - do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do  acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Estabelecimento de Regime Especial Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de L’Oyapock (França), assinado em Brasília, em 30 de julho de 2014". RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 2 - PROJETO DE LEI Nº 195/15 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal". RELATOR: Deputado CABO DACIOLO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Heráclito Fortes e Raul Jungmann, em 08/04/2015. Discutiram a matéria os Deputados Cabo Sabino, Capitão Augusto, Major Olímpio, Heráclito Fortes, Arlindo Chinaglia, Marcelo Squassoni e Daniel Coelho. Em votação, foi aprovado o Parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 8.254/14 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 332/2011) - que "concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez"". RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Major Olímpio e Claudio Cajado. Em votação, foi aprovado o Parecer. C - Consulta: 4 - CONSULTA Nº 1/15 - da PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS que, na condição de membro do Conselho de Defesa Nacional, submete à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional o texto do "projeto de pesquisa intitulado "Biodiversidade de Psylloidea no Brasil". Processo n. 01300.002152/2012-77". RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN. PARECER: considerando cumpridos os requisitos legais para a autorização da pesquisa do ponto de vista do acesso ao patrimônio genético ao projeto de pesquisa "Biodiversidade de Psylloidea no Brasil". Retirada de Pauta. Nesse momento, o Deputado Newton Cardoso Jr. solicitou a palavra e fez um breve relato da viagem que fizera a Nova York, em missão oficial da Câmara dos Deputados, onde participara da 48ª Conferência Internacional de População e Desenvolvimento, na sede da Organização das Nações Unidas.  D - Requerimentos:  5 - REQUERIMENTO Nº 39/15 - dos Srs. Carlos Zarattini e Claudio Cajado - que "requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, para participar de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional com objetivo de explanar sobre a decisão do governo federal de cancelar o acordo bilateral para o lançamento de foguetes ucranianos com satélites comerciais da base de Alcântara, São Luís, no Estado do Maranhão". Em votação, foi  aprovado o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 40/15 - do Sr. Claudio Cajado - que "solicita ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação e ao Ministro da Defesa informações acerca da binacional Alcântara Cyclone Space". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, a Presidente passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Ezequiel Fonseca. 7 - REQUERIMENTO Nº 41/15 - da Sra. Jô Moraes - que "requer, nos termos regimentais, autorização para que membros desta Comissão possam realizar, ao longo de 2015, visitas institucionais aos projetos estratégicos desenvolvidos pela Marinha do Brasil, pelo Exército Brasileiro e pela Força Aérea Brasileira". Discutiu a matéria o Deputado Cabo Daciolo. Em Votação, foi aprovado o Requerimento. Em seguida, reassumiu a Presidência a Deputada Jô Moraes. E - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 8 - MENSAGEM Nº 270/14 - do Poder Executivo,  que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, assinada em 3 de novembro de 2011". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 9 - MENSAGEM Nº 337/14 - do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do  acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 10 - MENSAGEM Nº 341/14 - do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, assinado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 11 - MENSAGEM Nº 348/14 - do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do  acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo à Cooperação Transfronteiriça em Matéria de Socorro de Emergência, assinado em Paris, em 11 de dezembro de 2012". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 12 - MENSAGEM Nº 349/14 - do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do  acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa referente ao Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e de Cargas, assinado em Paris, em 19 de março de 2014". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 13 - MENSAGEM Nº 378/14 - do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011". RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 14 - MENSAGEM Nº 380/14 - do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Integração Fronteiriça entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru na Área de Telecomunicações, assinado em Lima, em 11 de novembro de 2013". RELATOR: Deputado EZEQUIEL FONSECA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 15 - MENSAGEM Nº 386/14 - do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Consulares, celebrado em Brasília, em 29 de julho de 2013". RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 829/13 - do Sr. Ivan Valente - que "susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências". (Apensado: PDC 834/2013) RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PDC 834/2013, apensado. Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e dois minutos, antes convocando os nobres pares para as seguintes reuniões, que seriam realizadas na próxima semana: 1) Reunião Ordinária Deliberativa, no dia 28 de abril, às 14 horas. 2) Reunião Ordinária de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, no dia 29 de abril, às 9 horas e 30 minutos, no Plenário 7, com a presença do Ministro de Estado da Saúde, Senhor Arthur Chioro, para tratar, dentre outros temas, do programa “Mais Médicos”. E, para constar, eu ______________________, Clesione Alves Gomes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Jô Moraes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x--x-x-x-x-x-x-x-x- x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.