A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião extraordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 712/2011, do PL nº 1.239/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 712/2011 e do PL nº 1.239/2011, apensado, do Substitutivo da CTASP, com Subemenda Substitutiva, nos termos do parecer do relator, Deputado Alfredo Kaefer, que apresentou complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Soraya Santos - Presidente, Manoel Junior, Alfredo Kaefer e Guilherme Mussi - Vice-Presidentes, Alexandre Baldy, Andres Sanchez, Edmilson Rodrigues, Elizeu Dionizio , Enio Verri, Félix Mendonça Júnior, Fernando Monteiro , Leonardo Quintão, Miro Teixeira, Ricardo Barros, Rodrigo Martins, Silvio Torres, Walter Alves, Andre Moura, Bruno Covas, Cacá Leão, Celso Maldaner, Christiane de Souza Yared, Giuseppe Vecci, Hildo Rocha, Júlio Cesar, Leandre, Mandetta, Mauro Pereira, Nelson Marchezan Junior, Simone Morgado, Tereza Cristina e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 22 de abril de 2015.

Deputada SORAYA SANTOS
Presidente