Às dez horas e cinqüenta e quatro minutos do dia quatorze de maio de dois mil e três, sob a presidência do 1º Vice-Presidente, Deputado Eduardo Sciarra, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença da Deputada Rose de Freitas e do Deputado Gervásio Silva - Vice-Presidentes; Aroldo Cedraz, Bassuma, Dr. Heleno, Eduardo Gomes, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Hélio Esteves, João Pizzolatti, Luiz Carlos Santos, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Mauro Passos, Nelson Meurer, Osmânio Pereira, Paulo Bauer, Paulo Feijó, Renildo Calheiros, Robério Nunes e Salvador Zimbaldi - Titulares; Antonio Cambraia, Gilberto Kassab, Iriny Lopes, Leonardo Vilela, Lobbe Neto, Luciano Zica e Romel Anízio - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Diniz, João Caldas, José Janene, Júlio Redecker e Nicias Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima segunda Reunião Ordinária, realizada no dia oito de maio de dois mil e três. O Senhor Deputado Nelson Meurer solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada unanimemente a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, no dia treze de maio do corrente, havia designado o Deputado Gervásio Silva relator do Projeto de Lei nº 28/99. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO nº 43/03 - do Senhor Deputado Bassuma - que "solicita informações à ANP - Agência Nacional do Petróleo e à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, sobre reajuste injustificado de tarifas de combustíveis, após anúncio de redução dos preços pela Petrobrás." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que afirmou a necessidade de informação sobre procedimentos adotados em períodos de acréscimos de preços e as medidas que a ANP poderia implementar para averiguar possíveis irregularidades. Não havendo quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. 2 - REQUERIMENTO Nº 48/03 - do Senhor Deputado João Pizzolatti - que "requer informações a Ministra de Minas e Energia sobre o Programa Nuclear Brasileiro." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, antes esclarecendo que, após aprovado, este requerimento passará a ser de autoria da comissão e, conforme o disposto no art. 115, inciso I, do Regimento Interno, será encaminhado ao Presidente da Casa. O Autor asseverou a necessidade de obter informação sobre contratos de fornecimento de energia de empresas com o Ministério de Minas e Energia devido a indícios de incorreções no relacionamento com as devidas empresa. Não havendo quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. 3 - REQUERIMENTO Nº 45/03 - do Senhor Deputado João Pizzolatti - que "solicita da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, cópia dos Contratos de Venda de Energia da TRACTEBEL para a CELESC, nos últimos 4 (quatro) anos." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que reafirmou a necessidade de compreensão dos contratos e os dados financeiros que envolvem a negociação com as referidas empresas. Não havendo quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. 4 - REQUERIMENTO Nº 46/03 - dos Senhores Deputados Fernando Ferro e Telma de Souza - que "solicita que sejam convidados o Sr. José Eduardo Dutra, Presidente da Petrobras, o Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, Sr. João Carlos de Souza Meirelles, e representantes da sociedade civil organizada de Defesa do Meio Ambiente e da Empresa "El Paso", a fim de debaterem o potencial econômico, as formas de exploração, o impacto ambiental e o impacto sócio-econômico para o litoral do estado de São Paulo, em função da recente descoberta de grande reserva de gás natural, na região do município de São Sebastião, das notícias de trabalhos de prospecção por parte da "El Paso", na região do município de Santos, áreas inseridas na Bacia de Santos." O Requerimento não foi deliberado devido à ausência dos Autores. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado João Pizzolatti, que apresentou Requerimento solicitando inclusão imediata em pauta do Requerimento nº 48, nos termos do Art. 52, § 5º do RICD, que foi acolhido pelo Plenário da Comissão. 5 - REQUERIMENTO Nº 48/03 - do Senhor Deputado João Pizzolatti - que "requer informações a Ministra de Minas e Energia sobre o Programa Nuclear Brasileiro." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que afirmou a importância da energia nuclear como alternativa para o Setor, devendo a Comissão acompanhar mais atentamente o referido programa. Discutiram o Requerimento os Deputados Gervásio Silva, Mauro Passos, Luciano Zica e Dr. Heleno, que concordaram com a importância da solicitação das informações para melhor compreensão do contexto do planejamento do Setor. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 108/00 - do Senhor Deputado Dr. Evilásio - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a distribuição, o consumo e a qualidade dos combustíveis oferecidos aos consumidores brasileiros, face a aumento significativo de denúncias na imprensa sobre sonegação fiscal e combustíveis falsificados e/ou adulterados nas revendas brasileiras." (Apensado: PRC 180/2001) Relator: Deputado Eduardo Gomes. Parecer: pela aprovação deste, e do PRC 180/2001, apensado. O Presidente declarou prejudicada a proposição em virtude de ter perdido a oportunidade, conforme art. 164, Inciso I, do Regimento Interno, por haver uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na CD, com objetivo semelhante. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.892/01 - do Senhor Deputado José Carlos Aleluia - que "dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários." (Apensado: PL 6408/2002) Relator: Deputado Dr. Heleno. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6408/2002, apensado. O Relator solicitou retirada de pauta, o que foi anuído pelo Plenário. 8 - PROJETO DE LEI Nº 128/03 - do Senhor Deputado Ronaldo Vasconcellos - que "determina que os projetos de recuperação ambiental de áreas degradadas por atividades de mineração sejam elaborados de acordo com normas e parâmetros estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM." Relator: Deputado João Pizzolatti. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para proferir o Parecer. Em discussão, não houve quem quisesse discutir o Parecer, que foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado João Pizzolatti que sugeriu uma visita de membros deste Órgão Técnico à Usina Nuclear de Angra III visando ao acompanhamento do Projeto Nuclear, devido ao alto volume de recursos envolvidos, tendo sido anuído pelo Plenário da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que será realizado o Seminário sobre o Carvão Mineral, nos dias 27 e 28 do corrente, promovido por esta Comissão. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado João Pizzolatti, que ressaltou a importância da Audiência Pública, a ser realizada na próxima semana por esta Comissão, para debater irregularidades e indícios de improbidades nos contratos de compra e venda de energia emergencial, em razão de requerimento de sua autoria, acrescentando como convidados Representantes do Instituto de Defesa do Consumidor, dos Conselhos de Consumidores das Distribuidoras que operam nas regiões onde estão instaladas as unidades produtoras de energia emergencial e do Ministério Público Federal. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e oito minutos e convocou reunião ordinária para quarta-feira, dia vinte e um de maio do corrente, às dez horas. E, para constar, eu ______________________, Damaci Pires de Miranda, secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Eduardo Sciarra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.