Às quinze horas e vinte e sete minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei 8.666, de 1993 (institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências), no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Carlos Marun - Presidente; Julio Lopes, Fábio Mitidieri e Celso Maldaner - Vice-Presidentes; Mário Heringer - Relator; Luiz Carlos Busato e Osmar Serraglio - Relatores-Parciais; Bacelar, Davidson Magalhães, Eduardo Cury, Félix Mendonça Júnior, Helder Salomão, José Carlos Aleluia, Leandre, Margarida Salomão, Nelson Marchezan Junior e Remídio Monai - Titulares; Osmar Bertoldi, Ricardo Barros e Rubens Pereira Júnior - Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Andre Moura, Bebeto, José Guimarães, Júlio Delgado, Laercio Oliveira, Milton Monti, Pedro Cunha Lima, Rogério Rosso e Vinicius Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia quinze de abril de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Bacelar. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento sobre os seguintes expedientes recebidos: ofício do Deputado Betinho Gomes (PSDB/PE), não-membro, encaminhando sugestões da VG&P – Vernalha & Pereira Advogados, para o aperfeiçoamento da lei sobre licitações e contratos públicos, já encaminhadas ao Relator; ofício da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia - ABCE, agradecendo a aprovação do requerimento para ouvir a entidade em audiência pública e sugerindo o dia vinte e nove de abril para a referida reunião; e Ofício 23/2015, da CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção -  e COP – Comissão de Obras Públicas, Privatizações e Concessões, convidando o Presidente para participar de reunião da COP no dia vinte e nove de maio, em Belo Horizonte, quando serão apresentados os principais conceitos do setor para o aprimoramento do instituto da licitação, e para ouvir sobre o desenvolvimento dos trabalhos da Comissão. O Presidente informou que também o Relator fora convidado e que considerava o convite extensivo a todos os deputados membros. Em seguida, submeteu ao Plenário a ida deles como representantes da Comissão ao referido evento ao Plenário, que foi aprovada. Tendo em vista haver na pauta requerimento sobre evento externo, o Presidente informou sobre os procedimentos a serem observados em relação a eventos nos estados: cada evento proposto será denominado "Seminário Estadual" conforme modelo de cartaz apresentado; caberá ao autor da proposta organizar o evento em seu estado e, como coordenador, elaborar a programação e convidar os palestrantes; o material de publicidade e divulgação ficará a cargo da Secretaria da Comissão, que, tendo tomado as providências cabíveis, encaminhará o material ao coordenador para proceder à divulgação local. O Presidente propôs que fosse feito um seminário por mês. O Deputado Helder Salomão a realização de mais de um, e o Relator propôs estabelecer um prazo para que requerimentos sobre seminário estadual fossem apresentados. Sobre esse assunto, manifestaram-se também os Deputados Osmar Serraglio, Leandre e Luiz Carlos Busato. O Deputado Osmar Serraglio, encampando proposta da Deputada Leandre, pediu que a Comissão autorizasse os deputados a realizarem reuniões locais menores, para colher subsídios para o seminário estadual. O Relator salientou que todo evento em nome da Câmara dos Deputados devia ser autorizado pela Presidência da Casa, sugerindo que os deputados interessados em realizar reunião local o fizessem no próprio nome, como parlamentar. O Presidente, endossando a ponderação do Relator, propôs a realização de um seminário regional por estado, desde que apresentado requerimento para isso, deixando a critério de cada parlamentar promover reuniões locais, no livre exercício do próprio mandato. Ato contínuo, o Presidente anunciou a   ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial das Licitações com a presença do Sr. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. para discutir novas alternativas legislativas para as licitações". O Autor usou da palavra para encaminhar, justificando sua proposta. Submetido a votação, o requerimento foi  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 27/15 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de encontro da Comissão Especial da Lei das Licitações no Estado do Espírito Santo". Foram sugeridos aditamentos de alguns estados e a correção do nome do evento. Submetido a votação, o requerimento foi APROVADO COM A MODIFICAÇÃO DE "ENCONTRO" PARA "SEMINÁRIO ESTADUAL", E COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES ESTADOS: BAHIA - SUGESTÃO DOS DEPUTADOS JOSÉ CARLOS ALELUIA E BACELAR; MINAS GERAIS - SUGESTÃO DO DEPUTADO MÁRIO HERINGER; PARANÁ - SUGESTÃO DOS DEPUTADOS OSMAR SERRAGLIO, LEANDRE E RICARDO BARROS; RIO GRANDE DO SUL - SUGESTÃO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS BUSATO. O Deputado Luiz Carlos Busato perguntou sobre o dia para realização dos seminários. O Presidente informou que deveria ser às segundas ou sextas, conforme informação recebida de que a Presidência da Casa somente autorizaria eventos externos nesses dias. 3 - REQUERIMENTO Nº 28/15 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer a aprovação de convite ao Sr. Pedro José Barusco (CPF/MF n.º 987.145.708-15), ex-gerente de serviços da Petrobras, para prestar esclarecimentos em relação aos procedimentos licitatórios realizados na Petrobras no período em que foi gerente de serviços". O Presidente fez ponderações no sentido de adiar a apreciação do requerimento, até porque tinha havido um pedido da CPI da Petrobras para permitir que as investigações avançassem um pouco mais, e, estando ausente o Autor naquele momento, decidiu que o requerimento seria RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.   A propósito de questões relacionadas ao tema do requerimento retirado, manifestaram-se os Deputados José Carlos Aleluia, Eduardo Cury, Celso Maldaner  e Helder Maranhão. Logo após, estando então presente, o Deputado Felix Mendonça Júnior propôs votar seu requerimento, sendo informado pelo Presidente que a matéria estava vencida, mas que a ela voltaria oportunamente. Corroborando as ponderações do Presidente, manifestou-se o Deputado Júlio Lopes. O Presidente aproveitou para dar ciência aos membros da Comissão de que ele e o relator haviam apresentado requerimento ao Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha, no sentido de sobrestar as atividades da subcomissão criada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) para tratar do mesmo tema da Comissão Especial, por entenderem que havia aí uma sobreposição de competências.  Sobre o assunto também manifestou-se o Relator, que pediu apoio dos membros da Comissão, uma vez que ainda não havia a formalização de solução para o caso. O Deputado Eduardo Cury manifestou apoio à iniciativa. 4 - REQUERIMENTO Nº 29/15 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença de um representante da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, para debater questões relativas à Lei de Licitações (Lei n° 8.666/1993)". O Autor justificou a proposta. O Deputado José Carlos Aleluia propôs ouvir também os advogados privados. O Autor concordou em aditar o requerimento no sentido de convidar advogados privados. O Presidente perguntou ao Deputado José Carlos Aleluia se teria algum nome a sugerir. O Relator, alertado pela secretaria, informou que já havia requerimentos aprovados para ouvir advogados privados. O Deputado Helder Maranhão lembrou que um dos requerimentos aprovados naquela tarde tinha como convidado um advogado privado. O Presidente informou, portanto, que outros nomes a serem ouvidos deveriam ser propostos por requerimento. O Deputado Félix Mendonça Júnior também se manifestou sobre o tema. Submetido a votação, o requerimento foi   APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública e deliberação de requerimentos para a quarta-feira seguinte, dia vinte e nove, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu _________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Marun ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxx.