Às quatorze horas e vinte e um minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Geraldo Resende - Presidente; Ricardo Izar, Paulo Foletto e Dr. João - Vice-Presidentes; André Fufuca - Relator; Adelmo Carneiro Leão, Aliel Machado, Célio Silveira, Fábio Mitidieri, Lelo Coimbra, Luciano Ducci, Mandetta, Marcelo Belinati, Marcus Vicente, Mário Heringer e Walney Rocha - Titulares; Hiran Gonçalves, Osmar Serraglio, Paulo Teixeira, Roney Nemer, Sergio Vidigal e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Aureo, Dr. Sinval Malheiros, Hugo Leal, João Carlos Bacelar, Jorge Solla, Juscelino Filho, Nelson Marchezan Junior, Odorico Monteiro e Silvio Costa. Justificaram a ausência os Deputados Hugo Leal, Odorico Monteiro e Roberto Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a cartelização na fixação de preços e distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a criação de artificial direcionamento da demanda e captura dos serviços médicos por interesses privados – Máfia das Órteses e Próteses no Brasil. II – ATA: O Senhor Presidente informou aos Parlamentares que se encontravam à disposição cópia da Ata da 5ª Reunião. Indagou se haveria a necessidade da leitura. O Dep. André Fufuca solicitou a dispensa da leitura da Ata.  Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento das seguintes Correspondências: Do Deputado AUREO (SD/RJ), em que solicita a escusa de suas ausências nas 4ª e 5ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 15 e 16 de abril; Do Deputado CÉLIO SILVEIRA (PSDB/GO), em que solicita a escusa de sua ausência na 5ª Reunião da CPI realizada no dia 16 de abril. Do Dr. CARLOS VITAL TAVARES CORRÊA LIMA, Presidente do Conselho Federal de Medicina, em que agradece a atenção e confirma a presença do Dr. MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO como representante do Conselho na ocasião. Do Dr. WILSON DUARTE ALECRIM, Presidente do CONASS, que informa a impossibilidade de comparecimento pessoal, por compromissos anteriormente assumidos, e indica o Dr. JOÃO GABBARDO DOS REIS, Secretário de Saúde do Rio Grande do Sul. Do Dr. JOSÉ FERNANDO CASQUEL MONTI, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), que informa a impossibilidade de comparecimento, por compromissos previamente agendados, e indica o Assessor Técnico, Sr. ELTON CHAVES, para representar a CONASEMS. Do Dr. RAIMUNDO VIANA DE MACEDO, Diretor Presidente da UNIMED Santos, que encaminha contribuição da Cooperativa ao debate.   ORDEM DO DIA: Audiência Pública para ouvir os Srs. Mauro Luiz de Britto Ribeiro, representante do Presidente do Conselho Federal de Medicina – CFM (Requerimentos ns. 5, 13, 22 e 31/15); Sr. Florentino de Araújo Cardoso Filho, Presidente da Associação Médica Brasileira – AMB (Requerimentos ns. 4, 31 e 35/15); Sr. Marco Antonio Percope de Andrade, Presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT (Requerimento 19/15); Sr. Ângelo Amato Vincenzo de Paola, Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia – SBC (Requerimento 30/15). A seguir, o Senhor Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa. Solicitou a atenção dos Deputados para os seguintes procedimentos que nortearão os trabalhos de hoje: 1) A palavra será concedida aos convidados, que terão cada um o prazo de 20 minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão, não podendo ser aparteados; 2) Concluídas as apresentações, será concedida a palavra ao Relator. Em seguida, aos demais deputados, observada a ordem de inscrição, para, no prazo de 3 minutos, cada um interpelar os expositores; 3) O convidado somente poderá ser interpelado sobre assunto de sua exposição; 4) A lista de inscrição para o debate encontra-se à disposição dos senhores deputados na mesa de apoio.  Será permitida a permuta de inscrição entre os Deputados, mas os que não se encontrarem presentes na hora da chamada perderão a inscrição. A Mesa consultou os Srs. Parlamentares sobre a possibilidade de se formar blocos de perguntas, com 5 participações cada, e dispensar a réplica e tréplica referidas no Art. 256, § 5º, do Regimento Interno da Casa, sendo acolhido. Solicitou, ainda, que fossem céleres para que todos inscritos pudessem fazer uso da palavra.  Concedeu a palavra ao Dr. Mauro Luiz Britto Ribeiro, representante do Presidente do Conselho Federal de Medicina, para fazer sua exposição. Comunicou que o palestrante disporia de 20 minutos. O convidado justificou a ausência do presidente do CFM, em razão de participar de congresso médico no exterior. Após, fizeram suas exposições os Srs. Florentino de Araújo Cardoso Filho, Marco Antonio Percope de Andrade e Ângelo Amato Vincenzo de Paola. Antes de conceder a palavra aos Deputados inscritos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que fez suas interpelações aos convidados. Em seguida, concedeu a palavra ao primeiro bloco de deputados inscritos: Mario Heringer, Aliel Machado, Lelo Coimbra. Responderam os srs. Mauro Luiz de Brito Ribeiro, Florentino de Araújo Cardoso Filho, Ângelo Amato Vicenzo de Paola e Marco Antonio Percope de Andrade. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao segundo bloco de deputados inscritos: Dr. João, Paulo Folleto, Mandeta e o dep. Geraldo Resende. O Senhor Presidente concedeu ainda a palavra aos deputados Fábio Mitidieri e Dr. João. Usou da palavra o Dep. Marcelo Belinati. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente passou à fase de respostas e às considerações finais dos convidados. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que manteve entendimento com o repórter da RRBS e que ele prestará depoimento em reunião reservada no dia 29/4, p. futuro, com garantias de manter sua imagem preservada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente reunião, antes convocando reunião para amanhã, dia 23 de abril, às 9h, no Plenário nº 3 das Comissões, com a seguinte pauta: Audiência Pública com a presença: Sr. Jaime Cesar Moura Oliveira, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) (Requerimento 59/15); Sra. Martha Oliveira, Diretora-Presidente Substituta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) (Requerimento 60/15); Dr. João Gabbardo dos Reis, representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS) (Requerimentos 14 e 20/15); Sr. Elton Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) (Requerimento 16/15). O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e seis minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte integrante desta Ata. E, para constar, eu ______________________, Tarciso Higino Aparecido de Carvalho, secretário-executivo de comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Geraldo Resende ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.