Às nove horas e trinta e quatro minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Antonio Brito - Presidente; Zeca Cavalcanti, Alexandre Serfiotis e Darcísio Perondi - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Benedita da Silva, Chico D'Angelo, Christiane de Souza Yared, Conceição Sampaio, Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Dr. João, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Fábio Mitidieri, Geovania de Sá, Geraldo Resende, João Marcelo Souza, Jorge Solla, Mandetta, Marcelo Belinati, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Odorico Monteiro, Osmar Terra, Paulo Foletto, Pompeo de Mattos, Roney Nemer, Shéridan, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; André Fufuca, Antônio Jácome, Arnaldo Faria de Sá, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Flavinho, Francisco Floriano, Josi Nunes, Juscelino Filho, Luciano Ducci, Luiz Carlos Busato, Mariana Carvalho, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Rômulo Gouveia, Sérgio Reis, Sergio Vidigal, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante e Walney Rocha - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Assis Carvalho, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Dr. Sinval Malheiros, Dulce Miranda, Jandira Feghali, Jean Wyllys, Jéssica Sales, Leandre, Marcus Pestana, Marx Beltrão , Misael Varella, Rosangela Gomes e Sibá Machado. Justificaram a ausência os Deputados Carmen Zanotto, Célio Silveira, Dulce Miranda e Leandre. ABERTURA: Havendo número regimental, às dez horas e sete minutos,o Senhor Presidente Deputado Antonio Brito declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia quatorze de abril de dois mil e quinze. Em votação, a Ata foi aprovada.   Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário as seguintes Indicações para Presidência das respectivas Subcomissões: O Senhor Deputado Odorico Monteiro para Presidir a Subcomissão Permanente da Saúde; o Senhor Deputado Eduardo Barbosa para Presidir Subcomissão Permanente de Assistência Social; o Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá para Presidir a Subcomissão Permanente da Previdência Social; o Senhor Deputado Mandetta para Presidir a Subcomissão Especial destinada a "Tratar e avaliar os Cursos de Graduação e Pós-Graduação de Medicina no Brasil e o Mercado de Trabalho dos Profissionais Médicos nas Áreas Pública e Privada em nosso País"; o Senhor Deputado Osmar Terra para Presidir a Subcomissão Especial destinada a "Tratar da Reestruturação da Organização, Funcionamento e Financiamento do Sistema Único de Saúde"; e a Senhora Deputada Benedita da Silva para Presidir a Subcomissão Especial destinada a "Avaliar e Acompanhar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra do País". Em votação, as Indicações para as Presidências foram aprovadas. Em seguida, o Senhor Presidente declarou os Senhores Presidentes empossados. Na sequência, o Senhor Deputado Mandetta sugeriu que às quintas-feiras matinais, as reuniões fossem dedicadas para as Subcomissões. O Senhor Presidente respondeu que seria realizada uma reunião com os Vice-Presidentes desta Comissão a fim de chegar a uma decisão. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em apreciação dos seguintes Requerimentos de Preferência: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Eduardo Barbosa para o Projeto de Lei nº 484, de 2011, item 6 da pauta; 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Francisco Floriano para o Projeto de Lei nº 188, de 2011, item 17 da pauta; e 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Francisco Floriano para o Projeto de Lei nº 969, de 2011, item 22 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em apreciação os seguintes Requerimentos de Retirada: 1 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Benedita da Silva para o Projeto de Lei nº 1.924, de 2011, item 25 da pauta; 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Paulo Foletto para o Projeto de Lei nº 4.134, de 2012, item 07 da pauta; 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá para o para o Projeto de Lei nº 4.134, de 2012, item 07 da pauta; e 4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Odorico Monteiro para o Projeto de Lei nº 4.186, de 2003, item 31 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Retirada forma aprovados. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.243/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" tipificando como crime a exposição de criança ou adolescente a perigo em certas circunstâncias". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Mandetta, em 25/03/2015. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2 -    PROJETO DE LEI Nº 484/11 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 312/2005) - que "altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde". (Apensados: PL 2818/2011, PL 5701/2013, PL 6323/2013, PL 7497/2014 e PL 824/2015) EXPLICACAO DA EMENTA: Realização do teste do pezinho expandido. RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2818/2011, do PL 5701/2013, do PL 6323/2013, do PL 7497/2014, e do PL 824/2015, apensados, com substitutivo. VISTA CONCEDIDA AO SENHOR DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO.  3 - PROJETO DE LEI Nº 4.134/12 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 476/2008) - que "altera o § 1º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor que o auxílio-acidente será concedido em valor nunca inferior ao de 1 (um) salário-mínimo". (Apensado: PL 7104/2010 (Apensados: PL 7211/2010 e PL 1057/2011)) RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 7211/2010, do PL 1057/2011, e do PL 7104/2010, apensados. RETIRADO PELOS(AS) SENHORES(AS) DEPUTADOS(AS) PAULO FOLETTO, ARNALDO FARIA DE SÁ E BENEDITA DA SILVA.  4 - PROJETO DE LEI Nº 4.770/12 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 287/2010) - que "acrescenta art. 42-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria por invalidez aos segurados acometidos pelas doenças ou afecções que especifica". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.487/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB)". EXPLICACAO DA EMENTA: Faculta aos portadores de deficiência auditiva o ensino de língua estrangeira, desde que o estabelecimento de ensino utilize a Libras - Língua Brasileira de Sinais. RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Dr. Paulo César, em 11/05/2011. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.200/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado João Ananias, em 12/11/2014. Discutiram a matéria  os Senhores Deputados Eduardo Barbosa, Marcelo Belinatti, Mandetta, Mario Heringer, Paulo Foletto, Jorge Solla,Alexandre Serfiotis e Adelmo Carneiro Leão. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS SENHORES DEPUTADOS MANDETTA E ALEXANDRE SERFIOTIS. 7 - PROJETO DE LEI Nº 188/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias". RELATOR: Deputado FRANCISCO FLORIANO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CCTCI, com emenda. RETIRADO PELO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 969/11 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre limpeza e inspeção de ar condicionado central, na forma que menciona". RELATOR: Deputado FRANCISCO FLORIANO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Francisco Floriano, Mandetta, paulo Foletto.  EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.924/11 - do Sr. Sandro Alex - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres". (Apensados: PL 6842/2013 e PL 6851/2013) RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 6842/2013, e do PL 6851/2013, apensados. RETIRADO PELO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.032/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta o §5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, prevendo a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos". EXPLICACAO DA EMENTA: Para orientar os segurados sobre os benefícios por incapacidade. RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.186/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o uso da biblioterapia nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO PELO SENHOR DEPUTADO ODORICO MONTEIRO. ENCERRAMENTO: Às doze horas e quarenta minutos, o Senhor Presidente Deputado Antonio Brito declarou encerrados os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária a realizar-se na próxima quinta-feira, dia vinte e três de abril, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os itens da pauta. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.