A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 299/2013, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Andre Moura, contra os votos dos Deputados Rubens Pereira Júnior, Décio Lima, Maria do Rosário, Adelmo Carneiro Leão, Luiz Couto, Alessandro Molon, Fausto Pinato, Valmir Prascidelli, Ricardo Barros, Wellington Roberto, Glauber Braga, Luciano Ducci, Tadeu Alencar, Capitão Augusto, José Mentor, Rubens Otoni, Reginaldo Lopes, Bacelar, Gonzaga Patriota, Altineu Côrtes, Paulo Magalhães, José Guimarães, Pedro Uczai, Afonso Motta, Marco Maia, Paulo Teixeira, Valtenir Pereira, Chico Alencar, Moema Gramacho, Elmar Nascimento e Giovani Cherini. Os Deputados Alessandro Molon, Maria do Rosário, Paulo Teixeira; e Elmar Nascimento apresentaram Votos em Separado.

Participaram da votação os Senhores Deputados: Arthur Lira - Presidente, Osmar Serraglio e Veneziano Vital do Rêgo - Vice-Presidentes, Adelmo Carneiro Leão, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Fufuca, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Betinho Gomes, Bruno Covas, Chico Alencar, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Décio Lima, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fausto Pinato, Giovani Cherini, Jhc, José Carlos Aleluia, José Guimarães, José Mentor, Luciano Ducci, Luiz Couto, Marcelo Aro, Marco Tebaldi, Marcos Rotta, Maria do Rosário, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Rodrigo Pacheco, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli, Afonso Motta, Capitão Augusto, Célio Silveira, Delegado Waldir, Efraim Filho, Elmar Nascimento, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Laudivio Carvalho, Marco Maia, Mário Negromonte Jr., Marx Beltrão, Mauro Lopes, Max Filho, Moema Gramacho, Pedro Uczai, Pedro Vilela, Reginaldo Lopes, Ricardo Barros, Rubens Otoni, Sandro Alex, Soraya Santos, Valtenir Pereira e Wellington Roberto.

Sala da Comissão, em 22 de abril de 2015.

              Deputado ARTHUR LIRA 
                                                         Presidente