Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Julio Lopes – Presidente; com a presença dos deputados Carlos Marun - Vice-Presidente; Alberto Filho, Cícero Almeida, Flaviano Melo, Herculano Passos, Hildo Rocha, Leopoldo Meyer e Moema Gramacho - Titulares; Angelim, Irajá Abreu, Nilto Tatto e Tenente Lúcio – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Caetano, Dâmina Pereira, João Paulo Papa, José Nunes, Luizianne Lins, Marcos Abrão, Osmar Bertoldi e Valadares Filho. Justificaram a ausência os Deputados João Paulo Papa, Osmar Bertoldi, Mauro Mariani e Marcos Abrão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 8ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 9ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia 15 de abril de 2015. O Deputado Leopoldo Meyer solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros que foram encaminhados à Mesa Diretora da Câmara os requerimentos de Indicação e Informação, solicitados pelos Deputados Hildo Rocha e Moema Gramacho, atendendo aos requerimentos de números 12 e 20/2015, aprovados pelo Colegiado. Acrescentou que na próxima quarta-feira, dia 29 de abril, será instalada na sala da presidência da Comissão, a Subcomissão de Habitação, em atendimento ao Requerimento nº 9/2015, da Deputada Moema Gramacho. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 24/15 - REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita sejam convidados para serem ouvidos nesta Comissão em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável (CMADS), os senhores Claudio Langone, consultor do Ministério do Esporte e coordenador da Câmara Temática de Meio Ambiente e Sustentabilidade; Felipe Faria, diretor do Green Building Council-Brasil; Paula Gabriela Freitas, representante da Federação Internacional de Futebol (FIFA) pela área de responsabilidade social e sustentabilidade da FIFA no Brasil e  Ana Nassar, gerente de sustentabilidade do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis". Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 2 - REQUERIMENTO Nº 27/15 - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões pertinentes à universalização do saneamento básico no âmbito da Subcomissão Especial SubÁGUA". Discutiram o requerimento os Deputados Alberto Filho, Nilto Tatto, Hildo Rocha e Angelim. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com alteração sugerida pelo Deputado Nilto Tatto, de incluir dentre os convidados, uma entidade civil. Subscreveram o requerimento os Deputados Hildo Rocha, Alberto Filho e Nilto Tatto. 3 - REQUERIMENTO Nº 28/15 - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões pertinentes aos serviços municipais de saneamento e a perspectiva de universalização dos serviços no âmbito da Subcomissão Especial SubÁGUA". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Subscreveram o requerimento os Deputados Hildo Rocha e Alberto Filho. B- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.686/12 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências". (Apensados: PL's Nºs 4.329/2012,  6.201/2013 (Apensado: PL Nº 8.064/2014) e 7.491/2014. EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que o Poder Público local deverá garantir a implantação ou ampliação dos equipamentos e serviços relacionados à educação, saúde, lazer e transporte público. RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela aprovação deste, dos PL's Nºs. 6.201/2013, 7.491/2014, e do PL 8.064/2014, apensados, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL Nº  4.329/2012, apensado. Vista conjunta aos Deputados Paulo Ferreira e Roberto Britto, em 05/12/2012. Discutiram o requerimento os deputados Hildo Rocha, Leopoldo Meyer, Angelim, Alberto Filho e Carlos Marun. Retirado de ofício. A Deputada Moema Gramacho manifestou-se com relação à Audiência Pública do dia 15 de abril destinada a debater a paralisação de obras urbanas da construção civil no país: situação dos acordos de leniência com as empresas envolvidas na operação lava-jato, no sentido de parabenizar a Comissão pela realização da mesma. O Presidente comunicou aos parlamentares o resultado da visita realizada à Secretaria do Tesouro Nacional e acrescentou que será realizada visita ao Exército no próximo dia 29 de abril, para conhecer a tecnologia de orçamentação por eles utilizada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e seis minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária deliberativa, no próximo dia vinte e nove de abril, quarta-feira, às 10 horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, Marcos Vasconcelos __________________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Julio Lopes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.