Às onze horas e vinte e oito minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados: Irajá Abreu - Presidente; Nilson Leitão - Vice-Presidente; Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, César Messias, Dilceu Sperafico, Evandro Rogerio Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, João Daniel, Jony Marcos, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Silas Brasileiro, Zé Silva e Zeca do Pt - Titulares; Afonso Motta, Alberto Filho, Alexandre Baldy, Daniel Vilela, Hissa Abrahão, João Rodrigues, Marcelo Aro, Marcos Montes, Professor Victório Galli e Remídio Monai – Suplentes. Compareceram também os Deputados Edinho Bez, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, César Halum, Elcione Barbalho, Evair de Melo, Heuler Cruvinel, Jerônimo Goergen, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Pedro Chaves, Ricardo Teobaldo, Roberto Balestra, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção e Zé Carlos. Justificaram a ausência os Deputados Diego Andrade e Luiz Nishimori. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Luis Carlos Heinze, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Décima Segunda Reunião Ordinária (Deliberativa) e da Décima Terceira Reunião Ordinária (Audiência Pública),  realizadas em quinze  e dezesseis de abril 2015, respectivamente, tendo solicitado ao Secretário que procedesse à leitura. O Deputado Rogério Peninha requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de estas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o Requerimento de dispensa de leitura das Atas, em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros da Comissão que hoje seria realizada a Reunião de Instalação e Eleição de 2 (duas) Subcomissões, a Subcomissão Especial da Agroenergia e a Subcomissão Especial de Defesa Sanitária, às 14h30 e às 15h30, respectivamente. Em seguida, o Presidente encaminhou a proposta de votação em bloco dos itens 1 a 6 da Pauta, por tratarem de realização de Audiências Públicas, o que foi aprovada pelos Deputados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 53/15 - do Sr. Irajá Abreu - que "requer a realização de audiência pública para tratar dos Fundos Constitucionais". Aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 54/15 - do Sr. Alexandre Baldy - que "requer que seja realizado encontro desta Comissão durante a Exposição Agropecuária de Goiás no período de 08/05 a 29/05 de 2015". Aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 55/15 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário Internacional para debater o papel da agricultura familiar na segurança alimentar e nutricional a ser realizado no Estado de Sergipe". Aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 56/15 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize Seminário em João Pessoa, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba" Aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 57/15 - do Sr. Evandro Rogerio Roman - que "requer a realização de Encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Município de Cacavel, PR". Aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 58/15 - do Sr. Roberto Balestra - que "solicita informações à Sra. Kátia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Sr. Joaquim Levy, Ministro da Fazenda, e ao Sr. Nelson Barbosa, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre o atraso na aprovação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para a safra de inverno deste ano". Aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 417/14 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 150/2013) - que "altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.018/13 - do Senado Federal - Antonio Russo - (PLS 238/2012) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências". (Apensado: PL 739/2011 (Apensados: PL 4124/2012 e PL 5846/2013)) RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4124/2012, do PL 5846/2013, e do PL 739/2011, apensados, com substitutivo. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.628/13 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 395/2011) - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural". (Apensado: PL 4967/2013) RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4967/2013, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Luiz Cláudio, em 15/04/2015. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.432/13 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela rejeição. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 08/04/2014. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.587/11 - do Sr. Zé Silva - que "altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006". (Apensado: PL 7468/2014) EXPLICACAO DA EMENTA: Amplia o limite para a área individual a ser alcançada pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, estabelecendo que será considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que não detenha área maior do que 6 (seis) módulos fiscais. RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7468/2014, apensado. Vista ao Deputado Evair de Melo, em 15/04/2015. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.919/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973". EXPLICACAO DA EMENTA: Garante indenização de befeitorias ao ocupante de boa-fé em terras indígenas. RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação, com quatro emendas. O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 05/08/2014. Vista ao Deputado Assis do Couto, em 31/03/2015. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 329/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "dá nova redação ao §1º, do art. 12, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 525/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988, para estabelecer o tratamento tributário para o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural". RELATOR: Deputado EVANDRO ROGERIO ROMAN. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado JOÃO DANIEL. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado Luis Carlos Heinze comunicou a presença do Senhor Dirceu Colares, Presidente da Confederação Nacional dos Bananicultores - CONABAN, que estava acompanhado da Deputada Raquel Muniz. Usaram da palavra os deputados Zé Silva e Raquel Muniz, para apoiar as reivindicações dos plantadores de banana no Brasil, contra a importação de bananas do Equador. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e três minutos; antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública no dia trinta de abril, às dez horas, neste Plenário, para debater o projeto de lei Nº 312/2015 que “institui a política nacional de pagamento por serviços ambientais e dá outras providências e prestar esclarecimentos sobre a atual situação do cadastro ambiental rural”.  E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luis Carlos Heinze ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx