Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia quinze de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Jô Moraes - Presidente; Antônio Jácome, Deley, Jefferson Campos, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Rômulo Gouveia, Rosangela Gomes e Rubens Bueno - Titulares; Dilceu Sperafico, Goulart, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Hauly e Raul Jungmann – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Moema Gramacho, Otavio Leite, Professor Victório Galli, Raquel Muniz e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Benito Gama, Bruna Furlan, Bruno Araújo, Carlos Zarattini, César Halum, Chico Lopes, Claudio Cajado, Eduardo Barbosa, Eduardo Cury, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Ivan Valente, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Luiz Lauro Filho, Marco Maia, Marcus Vicente, Stefano Aguiar, Subtenente Gonzaga e Takayama. Justificaram a ausência os Deputados Arthur Oliveira Maia, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Luiz Lauro Filho, Luiz Nishimori e Stefano Aguiar. ABERTURA: A Presidente deu início à Reunião Extraordinária de Audiência Pública, que teve como objetivo debater questões referentes à segurança pública na faixa de fronteira. Explicou que a realização da reunião decorria da aprovação do Requerimento nº 10, de 2015, de autoria dos Deputados Ezequiel Fonseca (PP/MT) e Rômulo Gouveia (PSD/PB). Neste momento, assumiu a Presidência o Deputado Ezequiel Fonseca. Foram convidados a compor a Mesa a Ministra Márcia Loureiro, representante do Ministério das Relações Exteriores e Coordenadora-Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais, o Coronel de Infantaria Reginaldo Vieira de Abreu, representante do Ministério da Defesa e Adjunto da Subchefia de Operações Conjuntas do Estado maior Conjunto das Forças Armadas, o Delegado Rubens José Maleiner, representante do Departamento de Polícia Federal e Assistente da Divisão de Correições Judiciais, o Oficial de Inteligência Edgar Ribeiro Dias, representante da Agência Brasileira de Inteligência, e o Prefeito Francis Maris Cruz, Prefeito Municipal de Cáceres (MT). Iniciou a exposição o Delegado Rubens José Maleiner mostrando que devido à longa extensão da fronteira brasileira, 16886 km, é necessário o uso de inteligência para investigação e combate ao crime organizado. Destacou que a estrutura da Polícia Federal é composta de superintendências, delegacias, delegacias de fronteira e postos. Enfatizou as principais diretrizes nos últimos quatro anos que são priorização das ações do Plano Estratégico de Fronteiras e Plano de enfrentamento ao crack e outras drogas. Acrescentou que as estratégias destas ações são compostas de cinco itens: gestão policial com priorização da região de fronteira, combate ao crime organizado que transita pela fronteira, investimento em tecnologia, ampliação da cooperação Interna e ampliação da cooperação internacional. Em seguida, descreveu o Plano Estratégico de Fronteiras que é composto por duas operações. Informou que a Operação Sentinela é feita por órgãos federais de segurança que realiza ações contínuas, ostensivas e investigativas ao longo de toda a região de fronteira. Acrescentou que o foco desta ação é o contrabando de combustível, tráfico de cocaína e maconha, contrabando de cigarros e tráfico de armas. Relatou que a Operação Ágata é executada pelas Forças Armadas que realizam ações episódicas, massivas e ostensivas em pontos ou regiões específicas. Informou que o investimento em tecnologia é formado por veículos aéreos não tripulados, aeronaves especialmente equipadas e projetos de melhoramento da capacidade cognitiva policial. Destacou que em 2014, na Operação Nova Aliança, a maconha erradicada foi de 5898 toneladas e a apreensão de cocaína foi de 33 toneladas. Acrescentou que na Operação Trapézio 455 kg de cocaína foi destruída. Finalizou, enfatizando que um foco muito importante é a operação de descapitalização das organizações criminosas que apreendeu 308 milhões de reais em bens utilizados pelo tráfico em 2014. Em sequência, o Presidente cedeu a palavra à Ministra Márcia Loureiro, que iniciou sua fala destacando a importância da segurança pública na área de fronteira que tem reflexo em todo o Brasil. Ressaltou o arcabouço jurídico e os mecanismos bilaterais que permitem avançar a cooperação com os países vizinhos. Acrescentou que os acordos internacionais possuem consultas periódicas que apresentam as nossas operações aos países vizinhos. Destacou a cooperação com a Guiana que discute programas de capacitação pela Academia de Polícia. Enfatizou que um dos projetos de grande interesse são os laboratórios contra lavagem de ativos que são apresentados a países vizinhos para transmitir conhecimento, metodologia e tentativa de implantação destes laboratórios nestes países. Relatou que outros projetos que são apresentados aos nossos vizinhos são o Projeto PEQUI, a operação Trapézio e Nova Aliança. Mostrou que o projeto Intercops, Programa de Cooperação internacional em Aeroportos, que a Polícia Federal montou em Guarulhos tem trazido grupos de países selecionados para participar desta atividade em conjunto. Destacou que as atividades são executadas pelos órgãos competentes cabendo ao Itamaraty a formulação das diretrizes e a coordenação da atuação internacional. Lembrou que outras iniciativas do Itamaraty são os Comitês de Fronteiras que trabalham com um enfoque mais amplo como circulação de mercadoria e cooperação jurídica policial. Informou que os planos regionais, como a Unasul (União de Nações Sul-Americanas), trabalha com conselhos como o Conselho sobre problema das drogas e o Conselho em matéria de segurança cidadã, justiça e delinquência organizada transnacional que foi criada em 2012. Finalizou enfatizando que estes temas são prioritários para fazer frente às organizações criminosas que atuam na fronteira do nosso país. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Coronel de Infantaria Reginaldo Vieira de Abreu que iniciou sua fala apresentando as operações e atividades que o Ministério da Defesa vem realizando na faixa de fronteira. Ressaltou a importância do projeto Sisfron, Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira, que está sendo desenvolvido pelo Exército e usa radares, sistemas de comunicação e veículos aéreos não tripulados para o monitoramento da fronteira. Informou que a primeira unidade deste sistema já está em funcionamento no município de Dourados, no Mato Grosso do Sul. Relatou sobre as ações do Plano Estratégico de Fronteiras composto pela Operação Sentinela, Operação Ágata e Operação Fronteira Blindada. A Operação Sentinela é uma operação de inteligência do Ministério da Justiça. A Operação Ágata é uma operação episódica do Ministério da Defesa e a Operação Fronteira Blindada é uma ação permanente de combate ao contrabando, descaminho e pirataria do Ministério da Fazenda. Relatou que os objetivos estratégicos incluem a redução dos índices de criminalidade, coordenação do planejamento e execução de operações militares e policiais, cooperação com os países fronteiriços, apoio à população, e intensificação da presença do Estado. Destacou a enorme quantidade de ilícitos que são combatidos como narcotráfico, contrabando, tráfico de armas e munições, crimes ambientais, contrabando de veículos, imigração ilegal, problemas indígenas, garimpo ilegal, tráfico de pessoas e trabalho escravo. Lembrou que as Forças Armadas atuam nas suas missões constitucionais e apoiam as operações das agências, sem substituí-las. Assim, na última operação Ágata foi utilizado um efetivo de 33.302 militares. Destacou os resultados alcançados como veículos e aeronaves inspecionadas; embarcações, armas, munição e drogas apreendidas; e pessoas revistadas e detidas. Mostrou a importância das ações cívico-sociais como procedimentos odontológicos e médicos e entrega de medicamentos. Finalizou apresentando as operações singulares que são realizadas pela Marinha, Exército e Força Aérea Brasileira. Concluiu enfatizando a importância das informações de inteligência utilizadas em todas as operações. Em sequência, o Presidente passou a palavra ao Oficial de Inteligência Edgar Ribeiro Dias que iniciou sua participação informando que sua apresentação seria focada na fronteira do Brasil com a Bolívia, principalmente no estado de Mato Grosso e parte do estado de Rondônia. Relatou que com o combate intensificado no ano passado do Peru ao maior grupo produtor de folha de coca, Sendero Luminoso, na região do Vale dos Rios Apurimac, Ene e Mantaro (VRAEM), a folha de coca não está sendo processada no Peru. Assim, destacou que a folha de coca está indo para Bolívia, em narcovuelos (voos do narcotráfico) com 500 kg de pasta base de cocaína em cada voo. Alertou que a cristalização desta cocaína está sendo realizada a 60 km da nossa fronteira em San Ramón com capacidade de até 500 kg por semana. O Cartel de Tijuana, do México, está nesta localidade levando esta cocaína para o México através do Brasil. Afirmou que esta região do Mato Grosso está extremamente vulnerável sendo pouco policiada. Acrescentou que existem vários ilícitos nesta região com traficantes sendo proprietários de áreas no Brasil e na Bolívia o que facilita a locomoção entre os dois países. Relatou que o transporte da coca é feito pelo transporte fluvial, aéreo e terrestre. Esclareceu que a Bolívia recebe muita pressão do tráfico do Peru e da Colômbia devido à sua dificuldade em controlar o tráfico. Finalizou alertando para a necessidade de mais atenção nesta região sendo que o Gefron é quem tem atuado mais fortemente nesta área. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Prefeito Francis Maris Cruz. O expositor iniciou sua fala mostrando que o problema da faixa de fronteira não é apenas o tráfico de drogas, mas também a questão da saúde que trata dos vizinhos bolivianos com custo para a cidade de Cárcere. Relatou também a questão dos médicos brasileiros, moradores da fronteira, formados na Bolívia e que não conseguem atuar no Brasil, pois não revalidam os seus diplomas. Apresentou os problemas do consumo de drogas em Cárcere e no Brasil e das prisões diárias devido ao tráfico. Alertou para a necessidade de união de todas as forças de segurança, Exército, Polícia Federal, Marinha, Aeronáutica, para tentar acabar com toda a quadrilha, fonte do narcotráfico, e não apenas quem está transportando como as mulas. Lembrou que é necessário criar a Frente Parlamentar da Faixa de Fronteira. Apresentou um pedido ao Exército para aumentar os postos do exército o que melhora a segurança. Relatou que durante o período das operações Ágata a segurança aumenta, mas depois diminui novamente. Solicitou uma base aérea em Cárceres. Alertou que a Prefeitura arca com as despesas do transporte de presos para outros municípios. Finalizou solicitando mais ajuda para as prefeituras da faixa de fronteira que possuem diversos problemas singulares. Após as exposições dos convidados, o Deputado Ezequiel Fonseca cedeu a palavra aos Deputados inscritos para manifestações e perguntas pertinentes. Usaram da palavra os Deputados Jô Moraes, Nilson Leitão, Luiz Carlos Hauly, Luiz Cláudio, Afonso Hamm, Adilton Sachetti e Professor Victório Galli, que foram respondidos e atendidos pelos convidados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Ezequiel Fonseca agradeceu a presença dos convidados e dos senhores parlamentares e encerrou os trabalhos às dezoito horas e um minuto. E, para constar, eu _______________________________, Edilson Holanda Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Ezequiel Fonseca, Presidente em exercício _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x - x. .