CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 01 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/05


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 18/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita a realização de Audiência Pública para instruir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 41/2003 (Reforma Tributária) "

2 -

REQUERIMENTO Nº 19/03 - do Sr. Inaldo Leitão - que "solicita a realização de Audiência Pública para instruir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2003 (Reforma da Previdência)"