55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2015

Às dez horas do dia dezesseis de abril de dois mil e quinze, no Plenário dois, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os Deputados Hugo Motta - Presidente; Antonio Imbassahy e Félix Mendonça Júnior - Vice-Presidentes; Luiz Sérgio - Relator; Altineu Côrtes, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Bruno Covas e Valmir Prascidelli (Sub-Relatores); Afonso Florence, Aluisio Mendes, Augusto Coutinho, Celso Pansera, Edio Lopes, Eliziane Gama, Fernando Monteiro, Ivan Valente, João Carlos Bacelar, Júlio Delgado, Onyx Lorenzoni, Paulo Magalhães, Rodrigo Martins e Silas Câmara - Titulares; Adilton Sachetti, Aelton Freitas, Beto Rosado, Carlos Andrade, Carlos Marun, Darcísio Perondi, Delegado Waldir, Edmilson Rodrigues, Efraim Filho, Eros Biondini, Izalci, Jhc, Jorge Solla, José Carlos Araújo, Lelo Coimbra, Leo de Brito, Marcelo Squassoni, Maria do Rosário, Moses Rodrigues, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Barros, Rogério Rosso, Valtenir Pereira e Weverton Rocha – Suplentes. Compareceram também os Deputados André Fufuca, Átila Lira, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Geovania de Sá, Hildo Rocha, João Fernando Coutinho, Jorge Boeira, Julio Lopes, Mariana Carvalho, Mauro Pereira, Mendonça Filho, Miguel Haddad, Professor Victório Galli, Ronaldo Fonseca, Vanderlei Macris e Vitor Lippi, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ezequiel Fonseca, Kaio Maniçoba e Leônidas Cristino. O Deputado Otavio Leite esteve presente, mas não fez o registro biométrico. Justificou a ausência o Deputado José Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos Senhores Parlamentares que fora distribuída cópia da Ata da 11ª Reunião, realizada no dia 14 de abril de 2015 e, sendo assim, indagou se havia necessidade de sua leitura. Os Deputados Aluisio Mendes e Luiz Sérgio, solicitaram a dispensa da leitura da Ata. O Presidente colocou em discussão a Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata.  EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos Deputados o recebimento das seguintes correspondências: ofício do Deputado José Rocha justificando ausência nas Reuniões da Comissão, no período de treze a dezesseis de abril, pois estará em missão oficial nos Estados Unidos; ofício do Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, informando que a solicitação da CPI para o compartilhamento de toda documentação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da PETROBRAS será atendida. O Presidente informou que, tendo em vista que o Requerimento 338/2015, do Deputado Júlio Delgado, guarda inteira relação com o teor do Requerimento aprovado nº 607/2015, ou seja, “realização de diligência externa à cidade de Curitiba/PR para oitiva de presos da Operação Lava-Jato”, reconhece como aprovado aquele Requerimento, informando que o mesmo constará da pauta da próxima reunião deliberativa para que o colegiado possa referendar tal aprovação. Comunicou que os mais de cem documentos recebidos, até esta data, pela secretaria da Comissão já estão disponíveis para consulta pelos parlamentares. Divulgou, ainda, a seguinte agenda de trabalho: dia vinte e três de abril – tomada de depoimento do senhor Augusto Mendonça; dia vinte e quatro de abril – reunião com o Juiz Federal Criminal Sérgio Fernando Moro e com o Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná, Deputado Fernando Francischini, em Curitiba/PR, com a presença dos Deputados Ivan Valente, Léo de Brito, Eliziane Gama, Onyx Lorenzoni, Júlio Delgado, Celso Pansera e Antonio Imbassahy; dia vinte e sete de abril – diligência da sede da PETROBRAS no Rio de Janeiro/RJ; dia vinte e oito de abril – reunião de trabalho das sub-relatorias; dia cinco de maio – tomada de depoimento do senhor Paulo Roberto Costa; dia oito de maio – diligência no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) em Itaboraí/RJ; dia dezoito de maio – diligência na Refinaria do Nordeste (Rnest), conhecida como refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca/PE. Os Deputados Delegado Waldir e Aluisio Mendes solicitaram a inclusão de seus nomes na relação de Deputados que visitarão a cidade de Curitiba. As solicitações foram acatadas. O Presidente comunicou, ainda que já iniciara as tratativas com a Presidência da Câmara dos Deputados sobre a viagem da Comissão para Londres. O Deputado Onyx Lorenzoni sugeriu que a Comissão fizesse contato com o senhor Jonathan Taylor visando o seu comparecimento na CPI para tomada de depoimento. O Deputado Antonio Imbassahy explicou que o contato com o senhor Jonathan Taylor foi feito, que esse senhor se dispôs a entregar para membros da Comissão uma vasta documentação, mas demonstrou receio de vir ao Brasil. O Deputado Júlio Delgado solicitou a apreciação dos requerimentos de acareação. O Deputado Afonso Florence solicitou informações sobre a documentação citada pelo Deputado Antonio Imbassahy e sobre a publicidade das oitivas. O Presidente informou que a Comissão está em tratativas e que, assim que tiver as definições comunicará ao Colegiado. O Deputado Ivan Valente solicitou informações sobre o contrato com a empresa Kroll, sobre o credenciamento dos assessores que terão acesso à documentação recebida e sugeriu que as oitivas agendadas na cidade de Curitiba/PR sejam realizadas na sede do Ministério Público Estadual ou na Assembleia Legislativa daquele Estado. O Deputado Efraim Filho solicitou a realização de reunião deliberativa antes das tomadas de depoimentos no Paraná. O Deputado, Onyx Lorenzoni, levantando questão de Ordem baseada no Artigo 49 do Regimento interno da Câmara dos Deputados, solicitou a análise, pela empresa Kroll, das atas do Conselho Administrativo, da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e dos Comitês de Auditoria da PETROBRAS. O Deputado Izalci reforçou sugestão que questões administrativas deverão ser tratadas após a tomada de depoimento. O Deputado Carlos Marun ressaltou a importância da tomada de depoimento do senhor Jonathan Taylor e pediu celeridade nos preparativos para a viagem até Londres. O Presidente informou que, em contato com a Presidência da Câmara, acertou a prioridade de tal viagem e indicará os membros que comporão a comitiva. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para tomada de depoimento do Senhor Luciano Galvão Coutinho – Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O Presidente convidou o depoente a tomar assento à Mesa e anunciou a presença do senhor Candido Ferreira da Cunha Lobo - OAB/RJ nº 49.659, advogado do depoente. Em seguida o Presidente anunciou as regras de procedimento para a oitiva e concedeu a palavra ao depoente por até 20 (vinte) minutos. Após a explanação do depoente, o senhor Presidente deu início às inquirições. Fizeram uso da palavra os seguintes Deputados: Luiz Sérgio (Relator), Altineu Côrtes, Bruno Covas, Arnaldo Faria de Sá, André Moura e Valmir Prascidelli (Sub-Relatores). Às treze horas e trinta e nove minutos a Reunião foi interrompida para descanso do depoente. Às treze horas e cinquenta e três minutos a Reunião foi reiniciada com as inquirições do Deputado Izalci. Às quatorze horas e sete minutos o Deputado Antonio Imbassashy assumiu a presidência dos trabalhos. O Deputado Edio Lopes, pela ordem, solicitou que os questionamentos dos parlamentares ficassem restritos ao objeto de investigação da CPI. O Presidente respondeu que os princípios constitucionais que regem o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito serão respeitados pela Comissão e, em seguida concedeu a palavra aos Deputados Onyx Lorenzoni, Aluisio Mendes e Júlio Lopes. Às quinze horas o Deputado Hugo Motta reassumiu a presidência dos trabalhos. O Presidente, dando prosseguimento ao depoimento, concedeu a palavra aos Deputados Leo Coimbra, Celso Pansera, Delegado Waldir, Otávio Leite, Antonio Imbassahy, Rogério Rosso, Carlos Marun, Eliziane Gama, Pastor Marco Feliciano e Celso Pansera. Às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos o Deputado Félix Mendonça Júnior assumiu a Presidência e interrompeu a Reunião para descanso do depoente. O Deputado Jorge Solla, em questão de ordem, solicitou revisão da decisão da Presidência que declarou a prejudicialidade de Requerimentos por ele apresentados, por entender que tais Requerimentos guardam relação direta com o objeto de investigação da CPI. O Deputado Félix Mendonça Júnior informou que levaria a solicitação ao Presidente da Comissão e que responderia a questão de ordem na próxima Reunião. Às dezessete horas e quatro minutos a Reunião foi reiniciada e a palavra foi concedida aos Deputados Jorge Solla, Ivan Valente, Afonso Florence. Às dezessete horas e vinte e seis minutos o Deputado Antonio Imbassahy assumiu a presidência e concedeu a palavra aos Deputados Onyx Lorenzoni, Efraim Filho, Félix Mendonça Júnior, Darcísio Perondi e Rubens Bueno. Às dezoito horas e dez minutos o Deputado Félix Mendonça Júnior assumiu a Presidência. Após as inquirições, o Presidente passou a palavra ao senhor Luciano Galvão Coutinho, para que fizesse suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião às dezoito horas e dezenove minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.