Às dez horas e trinta e dois minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Estavam presentes os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Nilson Leitão - Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Messias, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Evandro Rogerio Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jony Marcos, Josué Bengtson, Luiz Cláudio, Nelson Meurer, Odelmo Leão, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Ronaldo Lessa e Valdir Colatto - Titulares; Alceu Moreira, Átila Lins, Beto Rosado, Carlos Melles, Fábio Ramalho, João Rodrigues, Lucio Mosquini, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Sergio Souza, Subtenente Gonzaga, Vicentinho Júnior e Wilson Filho – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jose Stédile, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, César Halum, Elcione Barbalho, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Newton Cardoso Jr, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Ricardo Teobaldo, Rogério Peninha Mendonça, Sérgio Moraes, Silas Brasileiro, Tereza Cristina, Valmir Assunção, Zé Carlos, Zé Silva e Zeca do Pt. Justificaram a ausência os Deputados Luiz Nishimori e Newton Cardoso Jr. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Heitor Schuch, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tinha a finalidade de "Tratar do emplacamento e licenciamento de máquinas e equipamentos agrícolas", objeto do Requerimento n.º 25/15, de autoria do Deputado Heitor Schuch - PSB/RS. O Presidente esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa os senhores Luis Gustavo Pacheco - Chefe da Divisão de Mecanização e Aviação Agrícola do Departamento de Infraestrutura, Logística e Parcerias Institucionais da SDC/MAPA; Lucimar Parisotto Carnizella - Coordenador do PAC2 e Mais Alimentos do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; Inspetor José Lopes Hott Júnior - Chefe de Gabinete da Polícia Rodoviária Federal; Ronaldo Camargo - Assessor do DENATRAN; Alberto Ercílio Broch - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura - CONTAG; Anaximandro D. Almeida - Coordenador de Assuntos Estratégicos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Marcílio Laurindo Drescher - Tesoureiro da Associação dos Fumicultores do Brasil - AFUBRA; Rui Alberto Valença - Coordenador da FETRAF Sul - Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar. Em seguida, o Presidente explicou sua motivação para propor o requerimento de Audiência Pública sobre o tema, mostrou-se preocupado com a quantidade de emendas à Medida Provisória 673, o que poderia descaracterizar o seu real objeto. Dando prosseguimento à reunião, passou a palavra aos Senhores convidados: Luis Gustavo Pacheco agradeceu o convite para a reunião e afirmou que em todas as reuniões que participou para a elaboração da norma o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento defende a posição da não obrigatoriedade do emplacamento, mas que vê com bons olhos a emissão de um registro ou cadastro dos equipamentos que transitem em via pública, com o intuito de garantir a segurança da população e dos operadores/agricultores dessas máquinas; Lucimar Parisotto Carnizella afirmou ser favorável à MP 673 e asseverou que no MDA todos são contrários ao emplacamento e, como o palestrante anterior, também é favorável ao registro, e ainda que esse registro tenha caráter nacional por uma norma expedida pelo DENATRAN e que todos os Detrans estaduais possam uniformizar os procedimentos; Inspetor José Lopes Hott Júnior informou que a maior parte das demandas que a Polícia Rodoviária Federal está relaciona à propriedade  do bem (máquinas agrícolas) e que é favorável a um registro simplificado, mas que possa conter as informações   para que o policial da PRF possa efetivamente fiscalizar a propriedade. Afirmou ainda que o emplacamento e o licenciamento não são prioridades da PRF; Ronaldo Camargo sustentou que a MP 673 resolve de maneira ampla e definitiva para todas as partes – produtores rurais e poder público; Alberto Ercílio Broch, que após cumprimentar a todos, afirmou que este é um debate muito relevante para toda a agricultura familiar brasileira e mostrou concordância com a MP 673; Anaximandro D. Almeida fez uma apresentação utilizando recursos audiovisuais e que o entendimento da CNA sobre a MP 673 é de que os tratores e maquinarias agrícolas não terão que pagar emplacamento, IPVA ou qualquer tipo de licenciamento; Marcílio Laurindo Drescher ressaltou a importância do assunto, e que, os produtores a poderiam se sentir mais tranquilos pelas informações prestadas na audiência pública e que a MP 673 é justa e coerente; e Rui Alberto Valença que também parabenizou o Presidente pela iniciativa da audiência pública e afirmou que também apoia a MP 673 que resolverá de vez o problema. Em seguida, usaram da palavra os deputados inscritos: Celso Maldaner demonstrou preocupação com as pequenas prefeituras que terão de fazer o licenciamento de suas máquinas (patrulha mecanizada), o que acarretará uma despesa adicional aos cofres públicos: Hélio Leite parabenizou a iniciativa da proposição da audiência; Nelson Marquezelli afirmou que ferramenta de trabalho não se pode tributar e que na MP 673 não consta que o licenciamento será gratuito, sem custo ao produtor; Bohn Gass disse que não existe razoabilidade no emplacamento e no licenciamento de máquinas agrícolas, uma vez que, trafegam apenas de forma esporádica em rodovias; Sérgio Souza afirmou que leu atentamente a MP 673 e que tinha dúvidas quanto à interpretação dos §§ 4º e 4ºA; Adilton Sachetti disse que não vê razão lógica que justifique a MP 673. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos convidados para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e quinze minutos; antes, porém, convocou os Senhores Parlamentares para Reunião Ordinária Deliberativa, dia vinte e dois de abril, quarta-feira, às dez horas, neste Plenário. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ________________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Heitor Schuch_______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx