Às onze horas e um minuto do dia dezesseis de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Cabo Sabino - Presidente; Ronaldo Benedet - Relator; Capitão Augusto, Fábio Mitidieri, Fernando Monteiro, Gonzaga Patriota, Heuler Cruvinel, Jhc, Laudivio Carvalho, Major Olimpio, Marcos Reategui, Raul Jungmann, Rocha, Ronaldo Fonseca e Ronaldo Martins - Titulares; Átila Lins, Delegado Edson Moreira, Eduardo Bolsonaro, Lincoln Portela, Osmar Terra, Pastor Eurico e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados André Fufuca e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Daciolo, Delegado Waldir, Guilherme Mussi, Marx Beltrão, Paulo Teixeira, Shéridan e Vicentinho Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Cabo Sabino, Presidente da Comissão, declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia 9 de abril de 2015, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Marcos Reategui. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes, do recebimento, pela Secretaria da Comissão, dos seguintes expedientes: ofício nº 268/15, da Liderança do PT, recebido em 14 de abril, que desliga o Deputado ALESSANDRO MOLON (PT/RJ) da vaga de membro titular desta Comissão Especial; ofício nº 221/15, da Liderança do PP, recebido em 15 de abril, que desliga o Deputado AFONSO HAMM (PP/RS) da vaga de membro suplente desta Comissão Especial. Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Secretários de Segurança Pública”. O Presidente Cabo Sabino passou a palavra ao autor do requerimento e Relator da Comissão Especial, Deputado Ronaldo Benedet, que encaminhou favoravelmente e solicitou que os primeiros Secretários de Segurança Pública a serem ouvidos pela Comissão sejam os dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco, que, segundo levantamento feito pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, tiveram queda no seu índice de homicídios, no período de 2002 a 2012, contrariando a tendência nacional. Em deliberação, o Requerimento Nº 3/15 foi APROVADO. O Presidente anunciou que a discussão sobre o Roteiro de Trabalhos da Comissão se faria seguindo a lista de inscrição. Passou a palavra ao Relator da Comissão para que fizesse suas considerações. O Relator apresentou um ofício de sua autoria, em que diz da importância do tema a ser debatido na Comissão Especial e solicita o empenho de todos os membros; estudo, do Consultor Legislativo Eduardo Granzotto, que presta assessoria à Comissão, sobre os números da criminalidade no Brasil; e documento elencando dez pontos de discussão a serem considerados na elaboração da Lei Orgânica de Segurança Pública. Solicitou que fosse providenciado o encaminhamento desses três documentos a todos os membros da Comissão. Antes de seguir com a lista de inscritos, o Presidente Cabo Sabino anunciou a designação de Relatorias Parciais para propor a abordagem a ser feita na Lei Orgânica de Segurança Pública no que tange aos órgãos de segurança pública, quais sejam: Polícia Militar e Corpo de Bombeiros – Deputado Subtenente Gonzada; Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal – Deputado Eduardo Bolsonaro; Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) – Deputado Major Olimpio; Guardas Municipais - Deputado Lincoln Portela; e Agentes Penitenciários – Deputado Alberto Fraga. A seguir, falaram os deputados Deputado Laudivio Carvalho, Major Olimpio e Heuler Cruvinel, que solicitou que um dos Encontros, constantes do requerimento nº 1/15, aprovado na reunião do dia 9 de abril, realize-se no estado de Goiás. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Cabo Sabino, Presidente da Comissão Especial, encerrou a reunião às onze horas e trinta e dois minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 30 de abril de 2015, às 10h, em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, _______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _______________________, Deputado Cabo Sabino, e encaminhada à publicação. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx