A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7.700/2006 e dos PL's 2.779/2008, 2.898/2008, 2.943/2008, 3.902/2008, 4.879/2009, 5.044/2009, 5.405/2009, 5.565/2009, 5.567/2009, 5.570/2009, 7.105/2010, 7.640/2010, 354/2011, 4.352/2012 e 6.156/2013, apensados, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 1.546/07, apensado, nos termos do parecer do relator, Deputado Rodrigo Maia.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Soraya Santos - Presidente, Aelton Freitas, Alexandre Baldy, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Andres Sanchez, Átila Lins, Carlos Melles, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Elizeu Dionizio , Enio Verri, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior, Fernando Monteiro , Junior Marreca, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Hauly, Otavio Leite, Pauderney Avelino, Ricardo Barros, Rodrigo Martins, Rubens Otoni, Silvio Torres, Walter Alves, Antonio Carlos Mendes Thame, Bruno Covas, Cacá Leão, Celso Maldaner, Davidson Magalhães, Esperidião Amin, Giovani Cherini, Giuseppe Vecci, Hélio Leite, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Júlio Cesar, Luis Carlos Heinze, Mauro Pereira, Nelson Marchezan Junior, Paulo Azi, Paulo Teixeira, Reginaldo Lopes, Simone Morgado e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 16 de abril de 2015.

Deputada SORAYA SANTOS
Presidente