Às dez horas e quatro minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Geraldo Resende - Presidente; André Fufuca - Relator; Adelmo Carneiro Leão, Aliel Machado, Dr. João, Fábio Mitidieri, Jorge Solla, Juscelino Filho, Mandetta, Marcelo Belinati, Mário Heringer, Nelson Marchezan Junior, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Ricardo Izar e Walney Rocha - Titulares; Alexandre Serfiotis, Darcísio Perondi, Gorete Pereira, Hiran Gonçalves, Osmar Serraglio, Paulo Teixeira, Roney Nemer, Sergio Vidigal e Wellington Roberto - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Sérgio Reis e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Aureo, Célio Silveira, Dr. Sinval Malheiros, Hugo Leal, João Carlos Bacelar, Lelo Coimbra, Luciano Ducci, Marcus Vicente e Silvio Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 39/15 - do Sr. Paulo Foletto - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Diretor Presidente da Unimed Vitória(ES)". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR, DEP. PAULO FOLETTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 40/15 - do Sr. Aureo - (REQ 7/2015) - que "requer sejam convocados o senhor José Carlos de Moraes, Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro e o senhor João Antônio Matheus Guimarães, Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEP. WALNEY ROCHA E DR. JOÃO. 3 - REQUERIMENTO Nº 41/15 - do Sr. Aureo - (RCP 7/2015) - que "requer que sejam convocadas os representantes das empresas suspeitas de envolvimento no esquema de desvio de recursos da área da saúde, denominado "Máfia das Órteses e Próteses", bem como o médico Alberto Kaemmerer, um dos responsáveis pela denúncia". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 42/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requer informações da ANVISA sobre o registro e identificação de produtos considerados órteses e próteses, e, relação das indústrias nacionais que produzem e comercialize, além dos representantes de produtos importados". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 43/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requer que seja disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ relação de todos os processos em trâmite nos últimos dez anos que tenham por objetivo a realização de cirurgia eletiva ajuizada". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 44/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convidado o Presidente Nacional de Hospitais Privados". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 7 - REQUERIMENTO Nº 45/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convidado o repórter da Rede Globo responsável pela matéria sobre a máfia de órteses e próteses". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 8 - REQUERIMENTO Nº 46/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convidado o Diretor da Associação dos Planos de Saúde". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 9 - REQUERIMENTO Nº 47/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requer que seja convidado o Diretor do Hospital Albert Einstein". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 10 - REQUERIMENTO Nº 48/15 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Presidente do CREMESP, Sr. Bráulio Luna Filho". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. 11 - REQUERIMENTO Nº 49/15 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 7/2015) - que "requer do Ministério Saúde a relação de AIH entre 2009-2014, identificando o CNPJ do Estabelecimento de Saúde, o CPF do Médico, o CNPJ do fornecedor e o CNPJ do fabricante". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. 12 - REQUERIMENTO Nº 50/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requer seja convocado os Senhores Promotores de Justiça da 10ª Vara Criminal Dra. Alessandra Bergamaski e Dr. Luciano Vacaro". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 51/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requer seja convocado o Senhor Delegado Titular da Delegacia de Crimes Fazendários" APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 52/15 - do Sr. Mário Heringer - (RCP 7/2015) - que "solicita informações dos Planos de Saúde (UNIMED NACIONAL, GEAP, AMIL, BRADESCO e SULAMÉRICA), em uma planilha física e em meio magnético onde conste todos os pacientes submetidos a implantes de Órteses, Próteses e Materiais Especiais complementado por nome do hospital, cidade, médico, especialidade médica, nome do fornecedor, valor cobrado e valor efetivamente pago nos últimos dois anos". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. FÁBIO MITIDIERI. 15 - REQUERIMENTO Nº 53/15 - do Sr. Mário Heringer - (RCP 7/2015) - que "requer ao Ministério da Saúde que envie à Comissão Parlamentar de Inquérito a relação dos últimos dois anos, uma planilha física e em meio magnético onde conste todos os pacientes submetidos a implantes de Órteses, Próteses e Materiais Especiais complementado por nome do hospital, cidade, médico, especialidade médica, nome do fornecedor, valor cobrado e valor efetivamente pago". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEP. FÁBIO MITIDIERI E DR. JOÃO. 16 - REQUERIMENTO Nº 54/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convidado o Sr, Fernando Sanchis, médico ortopedista e cirurgião da coluna vertebral". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 55/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requer seja convocado o Senhor Delegado Adjunto da Delegacia de Crimes Fazendários" APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 56/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convocado o Sr. Miguel Iskin, sócio-gerente da empresa Oscar Iskin distribuição de materiais médico- hospitalares". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 57/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convocado Sr. Sérgio Côrtes, médico ortopedista do Rio de Janeiro". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 58/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convidada a Sra. Verônica Fernandes Viana, médica ortopedista do Rio de Janeiro". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 59/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requer seja convocado o Senhor Presidente da ANVISA" APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. DR. JOÃO. 22 - REQUERIMENTO Nº 60/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requer seja convocada a Senhora Diretora - Presidente Substituta da Agencia Nacional de Saúde - ANS" APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 61/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convocado o Sr. Miguel Cardim Pinto Monteiro, médico cirurgião, e Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. WALNEY ROCHA. 24 - REQUERIMENTO Nº 62/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja encaminhado expediente ao Sr. João Antônio Matheus Guimarães, Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Rio de Janeiro (INTO), solicitando cópia de documentos de interesse desta Comissão". APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 63/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convocada a Sra. Maristela Seixas Alonso, Diretora do Hospital Federal de Bonsucesso, do Estado do Rio de Janeiro". APROVADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 64/15 - do Sr. Antônio Jácome - (RCP 7/2015) - que "requer a convocação do Senhor Geovanni Grizotti, repórter da Rede RBSTV, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 27 - REQUERIMENTO Nº 65/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja determinada realização de DILIGÊNCIA em Porto Alegre/RS, para a oitiva do Senhor Repórter da Rede RBSTV". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 28 - REQUERIMENTO Nº 66/15 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para prestar esclarecimentos na CPI". PREJUDICADO O REQUERIMENTO. E, para constar, eu ______________________, Tarciso Aparecido de Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Geraldo Resende ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.