ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2015.

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia quinze de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Julio Lopes – Presidente; com a presença  dos deputados Carlos Marun – Vice-Presidente; Caetano, Cícero Almeida, Dâmina Pereira, Flaviano Melo, Herculano Passos, Hildo Rocha, José Nunes, Leopoldo Meyer, Marcos Abrão, Moema Gramacho, Osmar Bertoldi e Valadares Filho – Titulares; Angelim, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, Macedo, Silvio Torres, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, João Paulo Papa e Luizianne Lins. Justificaram a ausência os Deputados João Paulo Papa e Mauro Mariani. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 7ª reunião ordinária deliberativa realizada no dia 8 de abril de 2015. O Deputado Leopoldo Meyer solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. ELEIÇÃO: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou, conforme acordo de lideranças partidárias a indicação da candidatura do Deputado Carlos Marun (PMDB/MS), que será submetida a votos dos membros desta Comissão, para o cargo de Primeiro Vice-Presidente. Em ato contínuo, o Presidente esclareceu aos pares que esta Comissão, na forma do Ato da Mesa nº 7/2015, é composta de 18 deputados titulares, com igual número de suplentes. Informou aos membros que a eleição se dará por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, exigida a maioria absoluta dos membros deste colegiado, conforme dispõe o artigo 7º do regimento interno. Votaram os seguintes Deputados: Caetano, Carlos Marun, Cícero Almeida, Dâmina Pereira, Flaviano Melo, Hildo Rocha, José Nunes, Julio Lopes, Leopoldo Meyer, Moema Gramacho e Osmar Bertoldi – Titulares; e Heuler Cruvinel, João Carlos Bacelar e Toninho Wandscheer – Suplentes. Finda a votação, passou-se à apuração dos votos no painel eletrônico. Em seguida, o Presidente proclamou o resultado: para Primeiro Vice-Presidente, Deputado Carlos Marun (PMDB/MS), com 13 (treze) votos válidos; Diante dos resultados apurados, o Presidente declarou eleito o Deputado: Carlos Marun (PMDB/MS), para 1º Vice-Presidente. Em seguida, convidou-o para assumir a Primeira Vice-Presidência, declarando-o empossado. O Presidente passou a palavra ao deputado eleito, que agradeceu a eleição e colocou-se à sua disposição e à dos membros na condução dos trabalhos da Comissão. O Presidente parabenizou-o e, logo em seguida passou ao expediente. EXPEDIENTE: O Presidente informou que fez designações de relatoria no dia 6 de abril de 2015. Comunicou aos membros o recebimento do ofício do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), no qual o Presidente do Órgão, senhor João Alziro Herz da Jornada, convida os membros do Colegiado para realizar visita ao Campus Laboratorial do INMETRO, em Xerém, Duque de Caxias, com vistas a conhecer as atividades por eles desempenhadas. Comunicou também que a Secretaria do Tesouro Nacional, confirmou a audiência solicitada pela Comissão, para a próxima quinta-feira, dia 16 de abril, às 11 horas. Acrescentou que, no próximo dia 29 de abril, será instalada a Subcomissão de Habitação, requerida pela Deputada Moema Gramacho e aprovada por este Colegiado. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sugerindo que Sua Excelência emita um ato normativo estabelecendo novas regras para que as empresas de saneamento sejam desobrigadas do recolhimento das contribuições do PIS/COFINS, até que recebam os devidos pagamentos pelos serviços prestados". Discutiram o requerimento os deputados José Nunes e Silvio Torres. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 - REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita sejam convidados para serem ouvidos nesta Comissão em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável (CMADS), os senhores Claudio Langone, Consultor do Ministério do Esporte e Coordenador da Câmara Temática de Meio Ambiente e Sustentabilidade; Felipe Faria, Diretor do Green Building Council Brasil; Paula Gabriela Freitas, Responsável pela Área de Responsabilidade Social e Sustentabilidade da FIFA no Brasil e  Ana Nassar, Gerente de Sustentabilidade do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis". Não Deliberado. 3 - REQUERIMENTO Nº 25/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de assuntos referentes às obras de adequação de trechos urbanos de rodovias federais". Discutiram o requerimento os deputados Leopoldo Meyer e Carlos Marun. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 4 - REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sugerindo estabelecimento de regras para o cronograma de pagamento das faturas das empresas que prestam serviços para o "Programa Minha Casa Minha Vida"". Discutiram o requerimento os deputados Hildo Rocha, Silvio Torres, Dâmina Pereira e Marcos Abrão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Subscreveram o requerimento os deputados Cícero Almeida, Hildo Rocha, Silvio Torres, Carlos Marun, Dâmina Pereira, Leopoldo Meyer e Marcos Abrão. Alternaram-se na Presidência dos trabalhos os Deputados Júlio Lopes e Carlos Marun. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezoito minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária deliberativa, no próximo dia vinte e dois de abril, quarta-feira, às 10 horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, Marcos Vasconcelos __________________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Julio Lopes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x