Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia sete de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gastão Vieira - Presidente; Jonival Lucas Júnior e Lobbe Neto - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, César Bandeira, Chico Alencar, Costa Ferreira, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Humberto Michiles, Iara Bernardi, Ivan Valente, João Matos, Marinha Raupp, Miriam Reid, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Paulo Kobayashi, Paulo Lima, Paulo Rubem Santiago, Professora Raquel Teixeira e Severiano Alves - Titulares; Carlos Nader, Deley, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Barbosa, Lindberg Farias, Luiz Bittencourt, Márcio Reinaldo Moreira, Mariângela Duarte, Milton Monti, Murilo Zauith, Paulo Marinho, Rafael Guerra, Renato Cozzolino, Suely Campos e Thelma de Oliveira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Pompeo de Mattos e Serafim Venzon, como não-membros. Deixaram de assinar a lista de presença os Deputados Bonifácio de Andrada, Clóvis Fecury, Osvaldo Coelho e Rogério Teófilo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Jonival Lucas Júnior, declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário as Atas da 12ª e da 13ª reuniões realizadas nos dias 30 de abril e 6 de maio, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Deputado Jonival Lucas Júnior comunicou aos senhores Deputados o recebimento de um convite do Presidente do Conselho Nacional de Educação – CNE, senhor José Carlos de Almeida da Silva, para o II Encontro Regional do Fórum Brasil de Educação, como parte do plano de trabalho do CNE para o período 2003/04, quando será abordada a temática O PROJETO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: DESAFIOS E POLÍTICAS, a realizar-se em Belém, Estado do Pará, nos dias 18 e 19 de maio. ORDEM DO DIA: Foram aprovados os nomes dos Deputados GASTÃO VIEIRA, CLÓVIS FECURY e EDUARDO SEABRA para representar esta Comissão no Seminário PROJETO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: DESAFIOS E POLÍTICAS do Conselho Nacional de Educação. Em seguida, o senhor Presidente indicou, para ocupar o cargo de Assistente Técnico Adjunto – CNE 15, o senhor Luís Carlos de Carvalho Tourinho. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a indicação. A - EMENDA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – O Deputado Gastão Vieira assumiu a Presidência da Mesa e apresentou as propostas de emendas ao orçamento entregues na Comissão. Sugeriu que a divisão das emendas – cinco no total – fosse realizada destinando-se três delas para a área de educação, uma para a área da cultura e uma para a área dos esportes. Foram apresentadas as seguintes emendas: 1 - Inclua-se o seguinte parágrafo no artigo 10: "§ 5º - a complementação prevista no inciso XIII será estimada tomando-se por base a diferença positiva entre o valor mínimo nacional resultante do quociente entre a receita total prevista do Fundo e a matrícula total do ensino fundamental no ano anterior, acrescida do total de novas matrículas, e o valor per capita do Fundo apurado no âmbito de cada unidade da Federação; 2 - Dê-se nova redação ao inciso II do § 1º do art. 67: II – as dotações constantes da proposta orçamentária, desde que a nova estimativa de receita,

demonstrada no relatório de que trata o § 5º deste artigo, seja igual ou superior àquela estimada na proposta orçamentária, e destinadas: a) às despesas com ações vinculadas às funções educação, cultura e desporto e lazer, não incluídas no inciso I deste parágrafo; b) a "outras despesas correntes" dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União não incluídas no inciso I deste parágrafo; 3 – Inclua-se o seguinte parágrafo no Art. 2º, renumerando-se o Parágrafo Único para primeiro: Art. 2º ............... § 1º.............. § 2º As metas e prioridades referidas no caput para área de educação, deverão observar as metas e diretrizes traçadas no Plano Nacional de Educação, aprovado através da Lei n.º 10.172, de 2001, em especial: I– piso salarial nacional para os trabalhadores da área de educação; II – formação continuada e plano de carreira para profissionais da educação; erradicação do analfabetismo de jovens e adultos; 4 – Inclua-se o seguinte parágrafo e incisos no Art. 2º, renumerando-se o Parágrafo Único para primeiro: Art. 2º ............... § 1º ................. § 2º As metas e prioridade referidas no caput para área da cultura, observarão as seguintes diretrizes: I – defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; II – produção, promoção e difusão de bens culturais; III – formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; IV – democratização do acesso aos bens de cultura; V – valorização da diversidade étnica e regional; 5 – Inclua-se o seguinte parágrafo no Art. 2º, renumerando-se o Parágrafo Único para o primeiro: Art. 2º ................ § 1º ................. § 2º As metas e prioridade referidas no caput para a área do desporto, deverão priorizar a promoção do desporto educacional, em consonância com o que prevê o artigo 217, inciso I da Constituição Federal. Discutiram a matéria os Deputados Jonival Lucas Júnior, Gilmar Machado, Severiano Alves, Ivan Valente e Átila Lira. Em votação, as emendas foram aprovadas por unanimidade. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 31/03 - do Sr. Átila Lira – que "solicita que seja convocado o Ministro dos Esportes, a fim de prestar esclarecimentos, no âmbito da sua área de atuação, acerca da Medida Provisória n.º 118, de 03 de abril de 2.003, ‘ que altera a lei nº 9.294, de 15 de julho de 1.996, que dispõe sobre restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, entre outros, nos termos do art. 220 da Constituição Federal". O Deputado Jonival Lucas Júnior assumiu a Presidência, nos termos regimentais. O Deputado Átila Lira fez a defesa do seu requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Gilmar Machado. Em votação, a matéria foi aprovada por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO N.º 33/03 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita seja convidado o Sr. Secretário do Audiovisual Orlando de Salles Senna, o Sr. Presidente da Agência Nacional de Cinema, Gustavo Dahl e a Sra. Presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, Assunção Hernandes, para debater as alternativas ora em curso sobre a política nacional do cinema e do áudio visual. O Deputado Paulo Rubem Santiago defendeu o seu requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, ele foi aprovado por unanimidade. 3- REQUERIMENTO N.º 34/03 – do Sr. Paulo Rubem Santiago – que "solicita seja convidado o Sr. Secretário de Ensino Superior do MEC, Carlos Roberto Antunes dos Santos, o Sr. Presidente do ANDES, Luís Carlos Gonçalves Lucas, para debaterem a situação das Universidades Estaduais e Autarquias Municipais de Ensino Superior". O Deputado Paulo Rubem Santiago, no uso da palavra, defendeu o seu requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Alice Portugal, Celcita Pinheiro, Gilmar Machado, Osvaldo Biolchi, Severiano Alves e Neyde Aparecida. O Deputado Paulo Rubem Santiago acatou a sugestão de que também participasse da reunião um representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras– FASUBRA, e propôs que o Reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte substituísse o Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com as modificações propostas. 4

– REQUERIMENTO N.º 36/03 – do Sr. Gilmar Machado – que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Esportes sobre a existência, ou não, de contratos, convênios, negócios e/ou quaisquer outros atos administrativos públicos entre o Ministério do Esporte e as empresas Pelé Sports & Marketing Inc. (PS&M Inc.), Pelé Sports & Marketing Ltda. (PS&M Ltda.), e Klavi Projetos Especiais, no período de janeiro de 1995 a abril de 1998, bem como informações sobre a declaração de bens apresentadas pelo então Ministro Pelé para a sua posse no Ministério do Esporte e do Turismo". O Deputado Gilmar Machado fez a defesa do seu requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, ele foi aprovado por unanimidade. 5 _ REQUERIMENTO Nº 37/03 – do Sr. João Mattos – que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a matéria objeto do Projeto de Lei n.º 1.643/99, que ‘estabelece a reserva de vagas nas universidades públicas para alunos egressos da rede pública de ensino". O Deputado João Matos defendeu o seu requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Átila Lira, Severiano Alves e Neyde Aparecida. Havendo outros requerimentos já aprovados por esta Comissão que também tratam dessa matéria, o Deputado João Matos propôs que todos eles fossem encaminhados em conjunto, com uma agenda aprovada pelos senhores deputados autores dos requerimentos. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE - 6 - PROJETO DE LEI N.º 4.796/01 - do Sr. Pedro Piva - que "denomina ‘Aeroporto Internacional de Viracopos – Governador Mário Covas’ o Aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo". Apensados : PLs n.º 4.089/01 e n.º 4.436/01. Relator: Deputado Lobbe Neto. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição dos PLs n.º 4.089/01 e n.º 4.436/01. Lido o parecer pelo relator, discutiu a matéria o Deputado Chico Alencar. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. O Deputado Gastão Vieira assumiu a Presidência da Mesa. 7 – PROJETO DE LEI N.º 6.386/02 - do Sr. Eduardo Siqueira Campos (PLS 233/01) – que "denomina ‘Aeroporto de Palmas – Brigadeiro Lysias Rodrigues’ o Aeroporto de Palmas, no Estado do Tocantins". Relator: Deputado César Bandeira. Parecer: pela aprovação. O Deputado Severiano Alves procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. O Deputado Jonival Lucas Júnior assumiu a Presidência, nos termos regimentais. 8- PROJETO DE LEI N.º 6.602/02 - do Sr. Mauro Miranda (PLS 16/02) – que "denomina ‘Viaduto Senador Taciano Gomes de Mello’ o viaduto localizado no km 617 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, Estado de Goiás". Relatora: Deputada Professora Raquel Teixeira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 9 - PROJETO DE LEI N.º 7.453/02 - do Sr. Ramez Tebet (PLS 250/02) – que dá o nome de Palácio do Tuiuiú ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul". Relator: Deputado Murilo Zauith. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 10 - PROJETO DE LEI N.º 7.238/02 – do Poder Executivo – (MSC 883/02) – que "designa como ‘Dia da Inovação’ o dia 19 de outubro". Relator: Deputado Humberto Michilles. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 10 –A - PROJETO DE LEI N.º 7.395/02 - dos Srs. Edison Lobão, Francisco Escórcio e João Alberto – (PLS 180/01) – que "altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que ‘dispõe sobre a criação de Escolas Agrotécnicas Federais, e dá outras providências". Relator: Deputado Clóvis Fecury. Parecer: pela aprovação. O Deputado Costa Ferreira procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. ORDINÁRIA - O Deputado Gilmar