Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia quinze de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei 8.666, de 1993 (institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências), no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Carlos Marun - Presidente; Julio Lopes e Celso Maldaner - Vice-Presidentes; Mário Heringer - Relator; Luiz Carlos Busato e Osmar Serraglio - Relatores-Parciais; Davidson Magalhães, Félix Mendonça Júnior, Helder Salomão, José Carlos Aleluia, Júlio Delgado, Nelson Marchezan Junior, Pedro Cunha Lima, Remídio Monai e Vinicius Carvalho - Titulares; Edinho Bez, Lucio Mosquini e Rubens Pereira Júnior - Suplentes. Compareceu também o Deputado Dr. Jorge Silva, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Andre Moura, Bacelar, Bebeto, Eduardo Cury, Fábio Mitidieri, José Guimarães, Laercio Oliveira, Leandre, Margarida Salomão, Milton Monti e Rogério Rosso. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia oito de abril de dois mil e quatorze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Mário Heringer. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ter recebido os seguintes expedientes: 1.   Ofício 99/15, da Presidência do Senado Federal, encaminhando o material solicitado pela Comissão, conforme Requerimento nº 1, do Deputado Júlio Lopes, material esse que foi produzido pela Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos no âmbito daquela Casa;  2.   Ofício da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia - ABCE, tecendo considerações sobre as leis que tratam de licitações e contratos, propondo apresentar minuta de projeto de lei de licitações elaborada por especialistas em reunião da Comissão, e, alternativamente, realizar workshop envolvendo outras entidades da engenharia; 3.   Ofício 15, do Deputado Remídio Monai, justificando sua ausência às reuniões desta Comissão realizadas nos dias dezenove e trinta e um de março; e 4.   Ofícios deferidos pelo Presidente da Casa: Ofício 585/15, da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Edinho Bez (PMDB/SC) para suplente nesta Comissão; e Ofício 268/15, da Liderança do PT, desligando o Deputado Alessandro Molon como suplente. O Presidente informou que o material recebido do Senado encontrava-se à disposição dos interessados na Secretaria da Comissão; que, em relação à ABCE, já fora aprovado requerimento de sua autoria para ouvir a Associação em audiência pública, em data a ser agendada; e que a escusa pela ausência do parlamentar supramencionado seria registrada em Ata, nos termos regimentais. Ato contínuo, o Presidente anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública e  Deliberação de Requerimentos. Dando início pela Audiência Pública, o Presidente anunciou os convidados que seriam ouvidos: representando o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG: DIOGO DA FONSECA TABALIPA, Diretor do Departamento de Logística da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MPOG; representando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT: EDME TAVARES, Diretor de Administração e Finanças, e ARTHUR LUÍS PINHO DE LIMA, Coordenador-Geral de Cadastro e Licitação, em atendimento aos Requerimentos nºs 9 e 15, do Deputado Nelson Marchezan Júnior. O Presidente informou sobre os procedimentos regimentais que norteariam a audiência e, ausente o Sr. Edme Tavares, concedeu a palavra, sucessivamente, aos outros dois convidados. Findas as exposições dos palestrantes, o Presidente abriu os debates, concedendo a palavra aos Deputados inscritos. Manifestaram-se os Deputados Celso Maldaner, Edinho Bez, Nélson Marchezan Júnior, Jorge Silva, Lúcio Mosquini, Félix Mendonça Júnior, José Carlos Aleluia, o Relator, Deputado Mário Heringer, e o Presidente, Deputado Carlos Marun. Essas manifestações foram intercaladas pelas respostas dos palestrantes, que, por último,  fizeram suas considerações finais. Ao encerrar a Audiência Pública, o Presidente agradeceu a presença dos dois palestrantes, pelas valiosas contribuições, e anunciou a segunda parte da Ordem do Dia - Deliberação de Requerimetos:  REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Carlos Marun - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, que sejam CONVIDADOS os Srs. SÉRGIO CUNHA MENDES, vice-presidente da Mendes Júnior, RICARDO RIBEIRO PESSOA, presidente da UTC - Engenharia, JÚLIO GERIN DE ALMEIDA CAMARGO, AUGUSTO RIBEIRO DE MENDONÇA NETO, ambos executivos da Toyo Setal,. EDUARDO HERMELINO LEITE, DALTON DOS SANTOS AVANCINI E JOÃO RICARDO AULER, todos executivos da Camargo Corrêa e GERSON ALMADA - ex - vice-presidente da Engevix, para contribuírem com os trabalhos desta comissão especial". RETIRADO DE PAUTA, PELO AUTOR.  REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença da Sra. Daniela Carreira Marques, representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID". APROVADO. Os seguintes requerimentos foram submetidos a dicussão e votação, sendo APROVADOS COM A ALTERAÇÃO PROPOSTA PELO AUTOR NO SENTIDO DE PERMITIR AOS CONVIDADOS ENVIAR REPRESENTANTE:  REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença dos presidentes do TCM-RJ e do TCM-SP, para debater questões relativas à Lei de Licitações (Lei 8666/1993)";  REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a realização de audiência pública com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, para debater questões relativas à Lei de Licitações (Lei 8666/1993)";    REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença dos Presidentes do Banco do Brasil e da Petrobrás, para debater questões relativas à Lei de Licitações (Lei 8666/1993)"; e  REQUERIMENTO Nº 25/15 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença dos Presidentes da Caixa Econômica Federal e dos Correios, para debater questões relativas à Lei de Licitações (Lei 8666/1993)". O REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença do Advogado e Especialista Marçal Justen Filho, para debater questões relativas à Lei de Licitações (Lei 8666/1993)", foi submetido a discussão e votação, sendo APROVADO sem alterações. Os seguintes requerimentos NÃO FORAM DELIBERADOS, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR E DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO: REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial das Licitações com a presença do Sr. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. para discutir novas alternativas legislativas para as licitações", e    REQUERIMENTO Nº 27/15 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de encontro da Comissão Especial da Lei das Licitações no Estado do Espírito Santo". ENCERRAMENTO: O Presidente convocou reunião ordinária deliberativa para a quarta-feira seguinte, dia vinte e dois de abril, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e um minuto.   E, para constar, eu __________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Marun ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxx.