Às quinze horas e quarenta e quatro minutos do dia quinze de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 251, de 2005, do Sr. Roberto Gouveia, que "incluem parágrafos no artigo 19 da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000" (aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% 'setenta e cinco por cento' dos recursos financeiros destinados à saúde), e apensados, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados.  Registram presença os Deputados João Marcelo Souza - Presidente; Mariana Carvalho e Toninho Pinheiro - Vice-Presidentes; Roberto Britto - Relator; Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Jorge Solla, Mandetta, Paulo Foletto, Raquel Muniz e Toninho Wandscheer - Titulares; Conceição Sampaio, Delegado Edson Moreira, Marcelo Belinati, Mário Heringer e Marx Beltrão – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Antônio Jácome, Bilac Pinto, Carmen Zanotto, Christiane de Souza Yared, Ivan Valente, Jéssica Sales, José Nunes, Luciano Ducci, Luiz Nishimori, Marcus Pestana, Silas Brasileiro e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia oito de abril de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Raquel Muniz. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário da seguinte correspondência: Ofício nº 39, de 2015 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, indicando os consultores Eugênio Greggianin e Sérgio Tadao Sambosuke para prestarem assessoramento técnico e legislativo à Comissão. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimento. REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública, para debater o PLP 251, de 2005, com a participação dos seguintes convidados: Economista José Roberto Afonso, Doutor em Desenvolvimento Econômico, com atuação principal nos temas arrecadação tributária, reforma tributária, responsabilidade fiscal, déficit público e política macroeconômica; Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM e Dr. Wilson Duarte Alecrim, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde". Foi subscrito pelos Deputados Roberto Britto e Conceição Sampaio. Em votação, o Requerimento foi APROVADO.  Antes de encerrar a reunião foi concedida a palavra ao Relator Deputado Roberto Britto que ratificou a importância da aprovação do Requerimento, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa. Em seguida, manifestaram os deputados Toninho Wandscheer, Raquel Muniz e Eduardo Barbosa.  Ato contínuo a Deputada Raquel Muniz solicitou que fosse registrada a presença do Sr. Antônio Soares Dias, ex-deputado Federal. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e três minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia vinte e nove de abril, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a ser definido.  E, para constar, eu _________________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Marcelo Souza ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.