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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A
CARTELIZAÇÃO NA FIXAÇÃO DE PREÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESES,
INCLUSIVE, COM A CRIAÇÃO DE ARTIFICIAL DIRECIONAMENTO DA DEMANDA E CAPTURA
DOS SERVIÇOS MÉDICOS POR INTERESSES PRIVADOS - MÁFIA DAS ÓRTESES E
PRÓTESES NO BRASIL ATA DA 4ª REUNIÃO
ORDINÁRIA Às
quatorze horas e vinte e um minutos do dia quinze de abril de dois mil e
quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a
investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e
Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda
e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES
E PRÓTESES NO BRASIL, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados.
Estiveram presentes os Deputados Geraldo Resende - Presidente; André
Fufuca - Relator; Adelmo Carneiro Leão, Antônio Jácome, Célio Silveira,
Dr. João, Fábio Mitidieri, Hugo Leal, Jorge Solla, Juscelino Filho, Lelo
Coimbra, Luciano Ducci, Mandetta, Marcelo Belinati, Mário Heringer,
Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Ricardo Izar e Walney Rocha - Titulares;
Arnon Bezerra, Gorete Pereira, Hiran Gonçalves, Osmar Serraglio, Paulo
Teixeira e Sergio Vidigal –
Suplentes.
Compareceu
também o Deputado Silas Freire, como não-membro. Deixaram de comparecer os
Deputados Aliel Machado, Aureo, Dr. Sinval Malheiros, João Carlos Bacelar,
Marcus Vicente, Nelson Marchezan Junior e Silvio Costa.
ABERTURA: Havendo
número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou em apreciação as Atas da 2ª e 3ª reuniões. Não havendo quem
quisesse discuti-las, e submetidas à votação, foram aprovadas sem
restrições. O
Senhor Presidente comunicou aos Deputados o
recebimento dos seguintes Expedientes: e-mails do Deputado CÉLIO
SILVEIRA (PSDB/GO) e do Deputado MARCELO BELINATI (PP/PR) nos quais
solicitam a escusa das ausências na 3ª Reunião da CPI, realizada no dia 14
de abril. Informou que foi
elaborada Nota Técnica pelo Consultor Legislativo, Dr. GUSTAVO SILVEIRA MACHADO, com o título “Órteses, próteses
e materiais especiais: Subsídio à CPI das Órteses e Próteses”, a qual será
distribuída pela Secretaria da CPI aos Deputados e Informou ainda que a
referida Nota Técnica já estava disponível na página da CPI, na internet. ORDEM
DO DIA:
Audiência
Pública. Tema: Dispositivos Médicos Implantados. Convidado: Dr. Arthur
Chioro, Ministro de Estado da Saúde. O
Senhor Presidente disse que
o Senhor Ministro
veio à comissão na condição de convidado, conforme o Requerimento nº
23/2015, de sua autoria. O Senhor Presidente Convidou o Sr. Ministro
da Saúde a tomar assento à Mesa e, logo após, comunicou aos parlamentares
que o Ministro poderá permanecer na reunião até às 15h45, em razão de
compromissos anteriormente assumidos. Em seguida, esclareceu a todos os
seguintes procedimentos regimentais que nortearão os trabalhos: a
palavra será concedida ao Sr. Ministro pelo prazo de 30 minutos, podendo o
prazo ser prorrogado por mais quinze minutos, por deliberação do Plenário,
só sendo permitidos apartes durante a prorrogação; o convidado somente
poderá ser interpelado sobre assunto objeto de sua exposição ou matéria
pertinente ao convite. Após a apresentação, será
concedida a palavra ao Relator e ao Autor do Requerimento e, em seguida,
aos deputados, observada a ordem de inscrição, para, no prazo de 3
minutos, cada um, formular suas considerações ou pedidos de
esclarecimentos; a lista de inscrição para o debate encontra-se à
disposição dos senhores deputados na mesa de apoio. Será permitida a
permuta de inscrição entre os Deputados, mas os que não se encontrarem
presentes na hora da chamada perderão a inscrição. O Senhor
Presidente consultou os Srs. Parlamentares
sobre a possibilidade de se formar blocos de perguntas, com 5
participações cada, e dispensar a réplica e tréplica referidas no
Art. 222, § 3º do Regimento Interno da Casa. Solicitou, ainda, aos Deputados para
serem breves, a fim de que todos inscritos pudessem fazer uso da
palavra. A seguir,
concedeu a palavra ao Ministro da Saúde, Sr. ARTHUR CHIORO, que fez sua
exposição com a ajuda do Power
point. O Sr. Ministro fez a apresentação da palestra intitulada
“Órteses e próteses: regulação e acesso com qualidade”. Após a
apresentação inicial do Sr. Ministro, o Senhor Presidente, por consenso da
comissão, prorrogou a palestra por mais quinze minutos. O Sr. Ministro
encaminhou à presidência cópia da Resolução do CRM/SP. O Senhor Presidente
disse que havia combinado com o Ministro que S.Exª sairia às dezesseis
horas em razão de outro compromisso fora de Brasília e que cada
parlamentar, à exceção do Relator, usaria da palavra por dois minutos. O
Senhor Presidente registrou a presença do dep. Rogério Carvalho, um dos
requerentes da CPI, e que, com o advento da reportagem do Fantástico, foi
requerida por outro grupo de parlamentares. O Senhor Presidente concedeu
cinco minutos para o Relator e dois minutos para os demais deputados,
registrando, ainda, como escusa, a pedido do Dep. Áureo, que se submeteu a
procedimento cirúrgico. Após a interpelação por parte do Relator, usaram
da palavra os Deputados Lelo Coimbra, Dr. João, Hiran Gonçalves, Odorico
Monteiro. A seguir, o Sr. Ministro respondeu aos deputados e ponderou que
encaminharia aos demais deputados as respostas por escrito às
interpelações. Às quinze horas e cinquenta e seis minutos, havendo ainda
cinco parlamentares inscritos, o Senhor Presidente solicitou que o
Ministro encaminhasse, por escrito, as respostas às interpelações. Dando
prosseguimento à reunião, usaram da palavra os Deputados Adelmo Carneiro
Leão, Jorge Solla, Henrique Fontana, Gorete Pereira e Paulo Teixeira. O
Dep. Sílvio Costa abriu mão de sua inscrição. O Ministro, aquiescendo ao
pedido da comissão, prolongou sua permanência na reunião e respondeu ao
último bloco de inquirição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente agradeceu à importante palestra do Ministro que trouxe valiosos
subsídios aos trabalhos da comissão e, ao agradecer a presença de todos,
encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta minutos, antes convocando
a próxima a realizar-se amanhã, às 9h30, para eleição dos vice-presidentes
e deliberação de requerimentos. O inteiro teor da reunião foi gravado,
passando as notas taquigráficas, após serem decodificadas, a integrar a
presente Ata. E,
para constar, eu ____________, Tarciso Aparecido de Carvalho,
secretário-executivo de comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e
aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Geraldo Resende
_______________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |
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