Às dez horas e treze minutos do dia quinze de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência, do Deputado Átila Lira - Presidente, destinada à apreciação de proposições . Registraram as suas presenças os Deputados Átila Lira - Presidente ; Rodrigo Martins, Ricardo Izar e Stefano Aguiar - Vice-Presidentes ; Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Edmilson Rodrigues, Eduardo Bolsonaro, Josué Bengtson, Nilto Tatto, Roberto Balestra, Roberto Sales, Sarney Filho, Valdir Colatto e Weverton Rocha - Titulares; Adilton Sachetti, Andre Moura, Assis do Couto, Bruno Covas, Carlos Gomes, Conceição Sampaio, Daniel Vilela, Jaime Martins, João Daniel, Júlio Delgado, Mauro Pereira e Zé Silva - Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair de Melo, como não-membro . Deixaram de comparecer os Deputados Leonardo Monteiro e Ricardo Tripoli. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 5ª Reunião (Deliberativa Ordinária) , realizada no dia 08/04/2015, e da 6ª Reunião de (Audiência Pública Ordinária) , realizada no dia 09/04/2015. Dispensada a leitura das Atas, a pedido do Deputado Rodrigo Martins. Em discussão e votação, foram aprovadas, por unanimidade.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita sejam convidados para ouvida nesta Comissão em conjunto com a CDU, os senhores Claudio Langone - Consultor do Ministério do Esporte e Coordenador da Câmara Temática de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Felipe Faria - Diretor do Green Building Council Brasil, Paula Gabriela Freitas - responsável pela área de Responsabilidade Social e Sustentabilidade da FIFA no Brasil, Ana Nassar - gerente de sustentabilidade. Movimento Nacional dos catadores de materiais recicláveis". O DEPUTADO NILTO TATTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicito que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, os representantes dos seguintes órgãos públicos: Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, MAPA, Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, INPI, Universidade Federal de Santa Catarina sendo representada pelo Grupo de Pesquisa em Propriedade Intelectual, transferência em tecnologia e inovação, para debater sobre o Registro de Indicação Geográfica de produtos Agropecuários no Brasil". O DEPUTADO NILTO TATTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicito que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em conjunto com a CAPADR, os representantes dos seguintes órgãos públicos: Fundação Nacional de Saúde, FIOCRUZ, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para debatermos a situação do Saneamento Ambiental Rural em especial os setores de água e esgoto". O DEPUTADO NILTO TATTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS EDMILSON RODRIGUES, RODRIGO MARTINS, BRUNO COVAS E SARNEY FILHO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO COM ADENDO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA CODEVASP E EXCLUSÃO DO REPRESENTANTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.101/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte". (Apensado: PL 2215/2011 (Apensados: PL 2355/2011 (Apensados: PL 2380/2011, PL 2909/2011 (Apensado: PL 7127/2014), PL 5646/2013 e PL 635/2015) e PL 6887/2013)) RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO. PARECER: Parecer do Relator, Deputado Eduardo Bolsonaro, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 2.355/2011, 5.646/2013 e 635/2015, na forma do Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2.101/2011, 2.215/2011, 2.380/2011, 2.909/2011, 6.887/2013 e 7.127/2014. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 20/11/2013. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO.  5 - PROJETO DE LEI Nº 369/15 - da Sra. Conceição Sampaio - que "altera o § 2º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 ("Lei de Crimes Ambientais"), incluindo combustíveis e inflamáveis entre os produtos ou substâncias que constituem casos de aumento de pena do tipo penal previsto no caput do artigo". RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS SARNEY FILHO, EDMILSON RODRIGUES, JOSUÉ BENGTSON E NILTO TATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.862/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental". (Apensados: PL 5199/2009, PL 5305/2009 (Apensado: PL 7114/2010 (Apensado: PL 2472/2011 (Apensado: PL 4194/2012))), PL 7919/2010, PL 430/2011 e PL 1474/2011) RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR. PARECER: pela rejeição deste, do PL 5199/2009, do PL 5305/2009, do PL 7919/2010, do PL 430/2011, do PL 7114/2010, e do PL 2472/2011, apensados.  Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 24/11/2010. O PRESIDENTE DESIGNOU O DEPUTADO RODRIGO MARTINS, RELATOR SUBSTITUTO. O DEPUTADO RODRIGO MARTINS QUE ACATOU, NA INTEGRA, O PARECER DO DEPUTADO STEFANO AGUIAR, DEFENDEU O PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JOSUÉ BENGTSON, EDMILSON RODRIGUES, EDUARDO BOLSONARO E VALDIR COLATTO. APROVADO O PARECER DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS DANIEL COELHO, BRUNO COVAS, EDMILSON RODRIGUES, AUGUSTO CARVALHO E SARNEY FILHO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.003/11 - do Sr. Guilherme Mussi - que "cria a figura do Vigilante Ambiental Voluntário em caráter nacional". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO VALDIR COLATTO. O Deputado Ricardo Izar solicitou ao Presidente, Deputado Átila Lira,  a inclusão, na Pauta da próxima reunião,  o Projeto de Resolução nº 204/2013, para apreciação deste Colegiado, de forma a ser enviado à Comissão seguinte. O Presidente respondeu que o Projeto encontrava-se com o Deputado Leonardo Monteiro e tão logo o mesmo conclua o seu Parecer, será incluído na Pauta para apreciação. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.741/13 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a Política Nacional de Nanotecnologia, a pesquisa, a produção, o destino de rejeitos e o uso da nanotecnologia no país, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998. RELATOR: Deputado BRUNO COVAS. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BRUNO COVAS E JOSUÉ BENGTSON. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.830/13 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Eduardo Bolsonaro apresentou voto em separado em 24/03/2015. Vista conjunta aos Deputados Eduardo Bolsonaro e Rodrigo Martins, em 25/03/2015. O DEPUTADO SARNEY FILHO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS VALDIR COLATTO, EDMILSON RODRIGUES, NILTO TATTO, EDUARDO BOLSONARO, DANIEL COELHO E WEVERTON ROCHA. EM VOTAÇÃO, FOI REJEITADO O PROJETO DE LEI Nº 6.830/13, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EDUARDO BOLSONARO, ROBERTO BALESTRA, MAURO PEREIRA, WEVERTON ROCHA E VALDIR COLATTO. O DEPUTADO WEVERTON ROCHA, NA QUALIDADE DE PRIMEIRO-VICE-LÍDER DO PDT, SOLICITOU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. EM VOTAÇÃO NOMINAL, FOI REJEITADO O PROJETO DE LEI Nº 6.830/13, POR ONZE VOTOS, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EDUARDO BOLSONARO, ROBERTO BALESTRA, MAURO PEREIRA, WEVERTON ROCHA E VALDIR COLATTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Átila Lira, convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião de (Audiência Pública Ordinária), conjunta com a Comissão de Relacões Exteriores e Defesa Nacional , para discutir a implantação do plano e metas nas gestões dos chefes do Poder Executivo em cumprimento aos objetivos de desenvolvimento do milênio, requerida pelo Deputado Arnaldo Jordy, a realizar-se no dia 16/04/2015 (quinta-feira), às 10h, no Plenário nº 8;  2) Reunião de (Audiência Pública Ordinária),   destinada a discutir o futuro das áreas protegidas no Brasil, Requerimento nº 5/2015, do Deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), a realizar-se no dia 23/04/2015 (quinta-feira), às 10h, no Plenário nº 8; e 3) Reunião de (Audiência Pública Ordinária), destinada a discutir a crise hídrica na Região Sudeste, Requerimento do Deputado Átila Lira, a realizar-se no dia 30/04/2015 (quinta-feira), às 9h, no Plenário nº 8. A Seguir, o Presidente, Deputado Átila Lira, declarou encerrada a Reunião às onze horas e vinte e oito minutos e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.