Às quinze horas e vinte e sete minutos do dia quinze de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Arthur Oliveira Maia, Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Eduardo Bolsonaro, Elmar Nascimento, Fernando Jordão, Fernando Monteiro , Heuler Cruvinel, Jaime Martins, Júlio Delgado, Marcos Rogério, Marx Beltrão , Osmar Serraglio, Rubens Pereira Júnior, Tadeu Alencar e Vinicius Carvalho - Titulares; André Fufuca, Daniel Vilela, Delegado Éder Mauro, Evandro Rogerio Roman e Paulo Pereira da Silva - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dagoberto, Givaldo Vieira, Helder Salomão, Junior Marreca, Jutahy Junior, Laerte Bessa, Luis Tibé, Marcio Alvino, Paulo Abi-Ackel, Pedro Uczai e Simão Sessim. Assumiu a presidência dos trabalhos, nos termos do art. 38, § 4º, do Regimento Interno, o Deputado Bonifácio de Andrade  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos, deu ciência do Ato de Constituição da Comissão e proclamou instalada a Comissão. EXPEDIENTE:  Movimentação Parlamentar: Ofícios deferidos pelo Presidente da Câmara: 1. Of. GAB. Nº 39/2015, de 08.04.15, do Deputado Junior Marreca, Líder do PEN, indicando seu nome para membro titular e o do Deputado André Fufuca para suplente da Comissão Especial; 2. Of. nº 585/2015/PSDB, de 09.04.15, do Deputado Carlos Sampaio, Líder do PSDB, indicando o Deputado Bonifácio de Andrada como membro titular da Comissão Especial, em substituição ao Deputado Giuseppe Vecci; 3. Of. nº 586/2015/PSDB, de 09.04.15, do Deputado Carlos Sampaio, Líder do PSDB, indicando o Deputado Jutahy Junior como membro titular da Comissão Especial, em substituição à Deputada Geovania de Sá; 4. Of. nº 587/2015/PSDB, de 09.04.15, do Deputado Carlos Sampaio, Líder do PSDB, indicando o Deputado Paulo Abi-Ackel como membro titular da Comissão Especial, em substituição ao Deputado Fábio Sousa; 5. Comunicado da Secretaria-Geral da Mesa, de 09.04.15, informando que o Deputado Deoclides Macedo, PDT/MA, deixa de integrar a Comissão Especial devido à perda de mandato, declarada pelo Ato da Mesa nº 14, de 2015, conforme retotalização de votos comunicada pelo TER-MA; 6. Of. nº 201/2015, da Liderança do PR, indicando os Deputados Márcio Alvino e Laerte Bessa para integrar esta Comissão, como membros titulares, em substituição dos Deputados João Carlos Bacelar e Gorete Pereira; 7. Of. nº 255/2015, da Liderança do PSD, que desliga o Deputado Herculano Passos e indica os Deputados Heuler Cruvinel e Jaime Martins, como membros titulares, e Evandro Rogério Roman e Éder Mauro, como suplentes; 8. Of. nº 147/2015, da Liderança do PDT, indicando o Deputado Dagoberto para integrar esta Comissão, como membro titular. ORDEM DO DIA: INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES. Anunciada a Ordem do Dia, o Deputado Marx Beltrão assumiu a presidência dos trabalhos e comunicou, conforme acordo de lideranças, os nomes dos candidatos aos cargos da Mesa: Presidente, Deputado Arthur Oliveira Maia, e 1º e 2º Vice-Presidentes, respectivamente, Deputados Elmar Nascimento e Bonifácio de Andrada. Informou, ainda, que, por não ter sido recebida indicação para a 3ª Vice-Presidência, a eleição para esse cargo ficaria para a próxima reunião. Em seguida, declarada aberta a votação, pelo processo eletrônico, participaram desta os Deputados Arthur Oliveira Maia, Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Eduardo Bolsonaro, Fernando Jordão, Fernando Monteiro, Jaime Martins, Marcos Rogério, Marx Beltrão, Tadeu Alencar, Vinicius Carvalho - Titulares; André Fufuca, Delegado Éder Mauro e Evandro Roman - Suplentes. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado, declarando eleitos e empossados, com quatorze votos, os Deputados Arthur Oliveira Maia, Presidente, e os Deputados Elmar Nascimento e Bonifácio de Andrada, respectivamente, 1º e 2º Vice-Presidentes. Não houve voto nulo ou em branco. Nesse momento, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Arthur Oliveira Maia, que participou aos membros sobre o rito para apreciação da matéria. Usaram da palavra os Deputados Benito Gama, Júlio Delgado e Rubens Pereira Júnior. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para a quinta-feira seguinte, dia vinte e três de abril, às dez horas, em plenário a ser definido, para a definição do roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos e encerrou a reunião, às dezesseis horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu _________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Substituta, lavrei a presente Ata, que, após  lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Arthur Oliveira Maia, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.