Às nove horas e trinta e sete minutos do dia quinze de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Antonio Brito - Presidente; Zeca Cavalcanti e Alexandre Serfiotis - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Gomes, Carlos Manato, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Christiane de Souza Yared, Conceição Sampaio, Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Dr. João, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Fábio Mitidieri, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jéssica Sales, João Marcelo Souza, Jorge Solla, Leandre, Mandetta, Marcelo Belinati, Marcus Pestana, Mário Heringer, Marx Beltrão, Miguel Lombardi, Misael Varella, Odorico Monteiro, Osmar Terra, Paulo Foletto, Pompeo de Mattos, Roney Nemer, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; Antônio Jácome, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Andrade, Dâmina Pereira, Danilo Forte, Flavinho, Francisco Floriano, Juscelino Filho, Luciano Ducci, Luiz Carlos Busato, Mariana Carvalho, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Rômulo Gouveia, Ságuas Moraes, Sérgio Reis, Sergio Vidigal, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante, Vinicius Carvalho, Walney Rocha e Zeca Dirceu - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo, Jefferson Campos, Professor Victório Galli e Silas Freire, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carmen Zanotto, Darcísio Perondi, Jean Wyllys, Rosangela Gomes, Shéridan e Sibá Machado. Justificou a ausência a Deputada Carmen Zanotto. Às nove horas e cinquenta minutos, o Senhor Presidente convidou a Doutora Crisitiane Camargo Tanigue, Presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia, para sentar-se à Mesa, em comemoração ao Dia Nacional da Voz, concedendo-lhe a palavra por quinze minutos. Manifestaram-se os(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. João, Conceição Sampaio, Geovânia de Sá, Odorico Monteiro, Alexandre Serfiotis, Christiane de Souza Yared, Raquel Muniz, Geraldo Resende, Roney Nemer, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Gomes e Jandira Feghali. Às dez horas e trinta e três minutos, o Senhor Presidente convidou a Senhora Ruth, Representante dos Agentes Comunitários de Saúde, para compor a Mesa. Manifestaram-se os(as) Senhores(as) Deputados(as) Geraldo Resende, Adelmo Carneiro Leão, Arnaldo Faria de Sá, Toninho Pinheiro, Jorge Solla, Benedita da Silva e Marcus Pestana.  ABERTURA: Havendo número regimental, às dez horas e trinta e sete minutos, o Senhor Presidente Deputado Antonio Brito declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 9ª e 10ª reuniões, realizadas nos dias oito e quatorze de abril de dois mil e quinze, respectivamente.  Em votação, as Atas foram aprovadas. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente comunicou aos membros da Comissão que conforme já aprovado em Reunião Deliberativa, estariam criadas as seguintes Subcomissões: Subcomissão Permanente da Saúde, com dezoito membros titulares e igual  número de suplentes; Subcomissão Permanente de Assistência Social, com doze membros titulares e igual  número de suplentes; Subcomissão Permanente da Previdência Social, com doze membros titulares e igual  número de suplentes; Subcomissão Especial destinada a "Tratar e avaliar os Cursos de Graduação e Pós-Graduação de Medicina no Brasil e o Mercado de Trabalho dos Profissionais Médicos nas Áreas Pública e Privada em nosso País", com dezoito membros titulares e igual  número de suplentes; Subcomissão Especial destinada a "Tratar da Reestruturação da Organização, Funcionamento e Financiamento do Sistema Único de Saúde", com doze membros titulares e igual  número de suplentes; e a Subcomissão Especial destinada a "Avaliar e Acompanhar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra do País", com doze membros titulares e igual  número de suplentes.  Em votação, as Criações das Subcomissões foram aprovadas. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em apreciação os seguintes Requerimentos de Preferência: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Geraldo Resende para o Projeto de Lei nº 7.935, de 2014, item 47 da pauta; 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Sinval Malheiros para o Projeto de Lei nº 6.215, de 2013, item 44 da pauta; 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Silas Câmara para o Projeto de Lei nº 7.466, de 2010, item 13 da pauta; 4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Geraldo Resende para o Projeto de Lei nº 6.215, de 2013, item 44 da pauta; 5 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Leandre para o Projeto de Lei nº 3.243, de 2012, item 7 da pauta; 6 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Jorge Silva para os Projetos de Lei nºs 1.951, de 2011, item 35 da pauta e  3.875, de 2012, item 40 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em apreciação os seguintes Requerimentos de Retirada: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Alexandre Serfiotis para o Projeto de Lei nº 1.924, de 2011, item 34 da pauta; 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Alexandre Serfiotis para o Projeto de Lei nº 880, de 2011, item 30 da pauta; 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Odorico Monteiro para o Projeto de Lei nº 7.276, de 2014, item 45 da pauta; 4 -Requerimento de autoria do Senhor Deputado Odorico Monteiro para o Projeto de Lei nº 4.186, de 2012, item 41 da pauta; 5 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Manato para o Projeto de Lei nº 2.487 , de 2007, item 21 da pauta; 6 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Manato para o Projeto de Lei nº 4.196, de 2011, item 29 da pauta; 7 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Paulo Foletto para o Projeto de Lei nº 4.134, de 2012, item 16 da pauta; 8 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Jorge Silva para o Projeto de Lei nº 7.276, de 2014, item 45 da pauta; 9 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Diego Garcia para o Projeto de Lei nº 5.097, de 2013, item 8 da pauta; e 10 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá para o Projeto de Lei nº 4.130, de 2012, item 16 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Retirada foram aprovados. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 47/15 - da Sra. Conceição Sampaio - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância e a viabilidade da citologia em meio líquido para o rastreamento e diagnóstico do câncer uterino no Sistema Único de Saúde - SUS". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOIAPROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ODORICO MONTEIRO, BENEDITA DA SILVA, DEPUTADO DR. JORGE SILVA, ZENAIDE MAIA E MANDETTA. 2 - REQUERIMENTO Nº 57/15 - dos Srs. Diego Garcia e Alan Rick - que "requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados a Doença Linfangioleiomiomatose-LAM". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOIAPROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ODORICO MONTEIRO, CARLOS GOMES E LEANDRE. 3 - REQUERIMENTO Nº 58/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública objetivando debater as atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o papel de suas ações a serem desenvolvidas no novo cenário de Atenção Básica de Saúde com ênfase na saúde preventiva da população brasileira". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI   APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS: ADELMO CARNEIRO LEÃO, ODORICO MONTEIRO, DR. JORGE SILVA, POMPEO DE MATOS, GERALDO RESENDE, BENEDITA DA SILVA, LEANDRE, JORGE SOLLA, CARLOS GOMES, DR. JOÃO, MANDETTA E ALEXANDRE SERFIOTIS. 4 - REQUERIMENTO Nº 59/15 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "solicita inclusão e substituição de palestrantes na Audiência Pública com especialistas no assunto para discussão acerca da distância mínima entre uma escola e um bar". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.959/10 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 215/2006) - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela rejeição. EM VOTAÇÃO,    APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.213/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 1º do art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensado: PL 4207/2012 (Apensado: PL 8037/2014)) EXPLICACAO DA EMENTA: Considera estupro de vulnerável o crime cometido contra pessoa que está impossibilitada de manifestar sua vontade ou de oferecer resistência. RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4207/2012, e do PL 8037/2014, apensados, com substitutivo. RETIRADO PELA SENHORA RELATORA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.097/13 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera os arts. 129 e 145 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensado: PL 5114/2013 (Apensados: PL 7025/2013 e PL 7056/2014)) EXPLICACAO DA EMENTA: Eleva a pena mínima do crime de lesão corporal em situação de violência doméstica e estabelece que a ação penal de crime de violência contra a mulher é ação pública incondicionada. RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5114/2013, do PL 7025/2013, e do PL 7056/2014, apensados, com substitutivo. RETIRADO PELO SENHOR DEPUTADO DIEGO GARCIA.  8 - PROJETO DE LEI Nº 6.684/09 - do Senado Federal - Magno Malta - (PLS 271/2007) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para suspender a exigibilidade de cumprimento, pelas comunidades terapêuticas de atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, das condições que especifica". EXPLICACAO DA EMENTA: Suspende a exigibilidade de cumprimento da Resolução nº 101, de 2001, que disciplina exigências mínimas para o funcionamento de serviços de atenção à pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas, nas localidades com mais de 100.000 (cem mil) habitantes, até que sejam instalados serviços próprios de atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os(as) Senhores(as) Deputados(as) Osmar Terra, Mandetta, Conceição Sampaio, Marcus Pestana, Odorico Monteiro, Geovânia de Sá, Marcelo Belinatti, Sérgio Reis, Flavinho, Diego Garcia, Zenaide Maia, Pompeo de Mattos, Toninho Pinheiro, Christiane de Souza Yared, Alexandre Serfiotis e Francisco Floriano. O Senhor Deputado Mandetta sugeriu a realização de Audiência Pública para debater o tema da proposição em tela, o que foi votado e aprovado pelo Plenário e solicitado pelo Senhor Presidente que o Requerimento fosse formalizado. VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS SENHORES DEPUTADOS FRANCISCO FLORIANO E POMPEO DE MATTOS.  9 - PROJETO DE LEI Nº 6.717/09 - do Senado Federal - Mauro Miranda - (PLS 210/2002) - que "altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que "dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS", para incluir o benefício do fornecimento de leite em pó para os filhos de mães portadoras do HIV ou doentes de AIDS". (Apensado: PL 3445/2008 (Apensados: PL 4467/2008, PL 4461/2008 e PL 5752/2009)) EXPLICACAO DA EMENTA: A distribuição ocorrerá durante os dois primeiros anos de vida. RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4467/2008, do PL 5752/2009, e do PL 3445/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4461/2008, apensado. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. MANDETTA (DEM-MS), PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 4467/2008, DO PL 5752/2009, E DO PL 3445/2008, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DO PL 4461/2008, APENSADO. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.966/10 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 215/2009) - que "altera o § 1º do art. 1.516 e o art. 1.532 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar os prazos para o registro civil do casamento religioso e de eficácia do certificado de habilitação para o casamento". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.660/11 - do Senado Federal - Clésio Andrade - (PLS 39/2011) - que "acrescenta art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fazer incidir sobre a receita bruta proveniente do faturamento a contribuição patronal destinada à Seguridade Social e a contribuição para custeio do seguro de acidente do trabalho e das aposentadorias especiais devidas pelas empresas do setor de transporte público urbano e metropolitano de passageiros". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela rejeição. VISTA CONCEDIDA AO SENHOR DEPUTADO MANDETTA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.134/12 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 476/2008) - que "altera o § 1º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor que o auxílio-acidente será concedido em valor nunca inferior ao de 1 (um) salário-mínimo". (Apensado: PL 7104/2010 (Apensados: PL 7211/2010 e PL 1057/2011)) RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 7211/2010, do PL 1057/2011, e do PL 7104/2010, apensados. RETIRADO PELOS SENHORES DEPUTADOS PAULO FOLETTO E ARNALDO FARIA DE SÁ. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.487/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB)". EXPLICACAO DA EMENTA: Faculta aos portadores de deficiência auditiva o ensino de língua estrangeira, desde que o estabelecimento de ensino utilize a Libras - Língua Brasileira de Sinais. RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Dr. Paulo César, em 11/05/2011. RETIRADO PELO SENHOR DEPUTADO CARLOS MANATO.  14 -   PROJETO DE LEI Nº 419/11 - do Sr. Aureo - que "regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para consumo" (Apensado: PL 1932/2011) EXPLICACAO DA EMENTA: A venda de bebida energética deverá ser feita em farmácias e drogarias. RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1932/2011, apensado. RETIRADO PELO SENHOR DEPUTADO CARLOS MANATO.  15 - PROJETO DE LEI Nº 880/11 - do Sr. Paulo Magalhães - que "obriga a presença de médico em voos comerciais". RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO PELO SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE SERFIOTIS. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.924/11 - do Sr. Sandro Alex - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres". (Apensados: PL 6842/2013 e PL 6851/2013) RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 6842/2013, e do PL 6851/2013, apensados. RETIRADO PELO SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE SERFIOTIS. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.951/11 - do Sr. Manato - que "obriga empresas fabricantes ou importadoras de óleo mineral a inserir nos rótulos e embalagens a advertência "Este produto, quando ingerido, pode causar pneumonia lipoídica"". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéira os Senhores Deputados Dr. Jorge Silva, Mandetta, Mario Heringer, Odorico Monteiro, Carlos Manato.  EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO SEMHOR DEPUTADO MANDETTA.  18 -  PROJETO DE LEI Nº 4.186/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o uso da biblioterapia nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO PELO SENHOR DEPUTADO ODORICO MONTEIRO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.215/13 - do Sr. Roberto de Lucena - que "institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional da luta contra a Endometriose"". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação.  EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 7.276/14 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO PELO RELATOR E PELO SENHOR DEPUTADO ODORICO MONTEIRO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 7.935/14 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "institui o "Dia Nacional de Combate às Doenças Neurodegenerativas" e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Às doze horas e quarenta minutos, o Senhor Presidente Deputado Antonio Brito encerrou os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária a realizar-se amanhã, quinta-feira, dia dezesseis de abril, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.